sessao nº 17

 
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Ata da décima sétima (17ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa 
da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do 
Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco
(09/06/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do
vereador João Carlos Suldowski, e havendo a presença regimental dos 
vereadores: Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Edson Ferrari, 
Jader Gabriel Ioris, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli,
foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata 
da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento das mensagens aos
projetos de lei complementar nº 17, e de leis ordinárias nºs 39, 40, 41, 43, 45 e 
46, em regime ordinário; e 42, com convocação de sessão extraordinária, todos 
de autoria do Poder Executivo Municipal; e 44, em regime ordinário, de autoria 
dos vereadores Mauro Cesar Michelon, Edson Ferrari e Cesar Luiz Piran. Lidos
e pautados para a ordem do dia os requerimentos nºs 43, pedido de 
informações, do vereador Mauro Cesar Michelon; e 44 e 45, prorrogação de 
prazo, do vereador Jader Gabriel Ioris. Lidas e aprovadas por unanimidade as 
indicações nºs 58, do vereador Edson Ferrari, e 59, do vereador Mauro Cesar 
Michelon; 60, do vereador Mauro Cesar Michelon, recebeu 7 votos favoráveis e 
1 contrário. Os vereadores Altair Borges e Mauro Michelon fizeram declaração 
de voto. Lida e encaminhada, sem deliberação do plenário, a indicação nº 61, do 
vereador Altair Borges e bancada do PP. Lido resumo das correspondências 
recebidas do Executivo: Ofício nº 189/2025/GPM/SLO, encaminhando as 
informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, ao requerimento n° 
35/2025, de autoria do vereador Mauro Cesar Michelon, sobre os diabéticos 
Mellitus tipo 1 e 2, que atualmente encontram-se cadastrados na Secretaria 
Municipal de Saúde; Ofício nº 194/2025/GP/SLO, encaminhando relação de 
recursos anunciados pelo Governador do Estado, em visita no dia 29 de maio, 
 
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para obras, maquinários e serviços no município, totalizando R$ 100 milhões de 
reais. De Diversos: Convite do Deputado Sargento Lima, juntamente com a 
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para o lançamento oficial 
da Frente Parlamentar "Invasão Zero", no dia 1º de julho de 2025, às 17h, no 
Auditório Antonieta de Barros, sede da ALESC; Convite do Círculo Veneto de 
São Lourenço para a XV Noite Italiana, no dia 27 de junho de 2025, a partir das 
19h30, no Clube Recreativo Araucária; Ofício Circular 
SEI/TCE/SC/PRES/GAP/11/2025, do presidente do Tribunal de Contas de SC, 
Herneus de Nadal, encaminhando orientação quanto à terceirização de 
atividades não essenciais; Ofício nº 027, de 03 de junho, do presidente do Leo 
Clube Ômega São Lourenço do Oeste, Wilian de Oliveira, requerendo o espaço 
da tribuna popular, para o Companheiro Leo Deivid Begnini Tarso, 
preferentemente para o dia 09/06/2025, para abordar o tema: Projeto do 
Concurso de Oratória, sendo deferido para o dia 16 de junho. Na fase da palavra 
livre usaram o espaço os vereadores João Carlos Suldowski, Altair Borges, 
Edson Ferrari e Mauro Michelon, este último com tempo restante para a próxima 
sessão. Esgotado o horário do expediente, por consenso, passou-se de imediato 
a ordem do dia. Inicialmente requerimento nº 43, do vereador Mauro Cesar 
Michelon, requerendo do Executivo Municipal informações relacionadas ao 
projeto de lei que instituirá o Programa de Inclusão Produtiva e Empregabilidade, 
denominado “Valoriza São Lourenço”. Na fase da discussão usou a palavra o
vereador Mauro Michelon, e na votação foi aprovado por unanimidade. Na 
sequência, requerimento nº 44, do vereador Jader Gabriel Ioris, requerendo 
prorrogação de mais 15 (quinze) dias de prazo para apresentar relatório ao 
projeto de lei nº 38/2025, que “Institui o Programa de Inclusão Produtiva e 
Empregabilidade, denominado “Valoriza São Lourenço”, e dá outras 
providências. Na fase da discussão o vereador autor usou a palavra, e na 
votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida, requerimento nº 45, do 
 
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vereador Jader Gabriel Ioris, requerendo dilação de mais 15 (quinze) dias de 
prazo para apresentar relatório ao projeto de lei complementar nº 011/2025, que 
“Dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos 
agentes públicos do Município de São Lourenço do Oeste - SC.” Na fase da 
discussão usou a palavra o vereador autor, e na votação recebeu aprovação 
unânime. Na continuidade, Veto Parcial ao autógrafo do Projeto de Lei nº 
29/2025 que autoriza o Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste a receber 
patrocínio, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e não havendo manifestações para a discussão e 
nem para o encaminhamento de votação, foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida, projeto de lei nº 35/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder auxílio financeiro para entidades. Foi lido o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Contas e na fase da discussão usaram a palavra os
vereadores Jader Ioris, Mauro Michelon e João Suldowski, recebendo aprovação 
unânime. Finalizando a pauta, projeto de lei nº 36/2025, que autoriza o Município 
a promover e custear despesas da 4ª Trilha Jeep Club São Lourenço, em 
parceria com a Associação Jeep Club São Lourenço. Foi lido o parecer da 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Na fase da 
discussão usou a palavra o vereador Jader Ioris, recebendo aprovação unânime.
A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia dezesseis de junho, de dois 
mil e vinte e cinco (16/06/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30). 
Atendendo a convocação do Prefeito Municipal, o presidente vereador João 
Carlos Suldowski convocou sessão extraordinária para este dia nove de junho, 
às vinte horas e trinta e três minutos, encerrando-se esta sessão às vinte horas 
e vinte e três minutos (20h23).

 
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE JUNHO DE 
2025, ÀS 18h30.
1 - Veto Parcial ao autógrafo do Projeto de Lei nº 029/2025 - Autoriza o 
Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste a receber patrocínio, e dá outras 
providências.
2 - Projeto de Lei nº 035/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder auxílio financeiro para entidades. (Ong entre Amigos e Crianças, Grupo de 
Escoteiros Bracatinga, e Associação de Condicionamento Físico).
3 - Projeto de Lei nº 036/2025 - Autoriza o Município a promover e custear 
despesas da 4ª Trilha Jeep Club São Lourenço, em parceria com a Associação Jeep 
Club São Lourenço.
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 06 de junho de 2025.
Vereador João Carlos Suldowski
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL