sessao nº 22

 
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Ata da vigésima segunda (22ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão 
legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São 
Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco
(14/07/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do 
vereador João Carlos Suldowski, e com a presença regimental dos vereadores: 
Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Edson Ferrari, Jader Gabriel Ioris, Julcemir 
Bombassaro, Mauro Cesar Michelon, Sabino Zilli e ausência justificada do 
vereador Altair Borges, 1º secretário, por motivos de saúde, e em razão disso o
2º secretário, vereador Mauro Michelon, assumiu a 1ª secretaria, sendo 
convocado o vereador Julcemir Bombassaro para assumir interinamente a 2ª
secretaria, foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e 
aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos 
projetos de leis ordinárias nºs 58, 59, em regime ordinário e 60, com convocação 
de sessão extraordinária, todos de autoria do Executivo Municipal. Lidos e 
pautados para a ordem do dia, os requerimentos nºs 59, prorrogação de prazo, 
do vereador Jader Gabriel Ioris; e 60, pedido de informações, do vereador Edson 
Ferrari. Lidas e encaminhadas, sem deliberação do plenário, as indicações nºs
70 e 71, do vereador Jader Ioris e bancada do PP, e 72, do vereador João 
Suldowski e bancada do PP. Em seguida, Moção nº 08, de apoio, de autoria do 
vereador João Suldowski e bancadas do PP, PL e PSD, à Secretaria Municipal 
de Saúde, manifestando apoio à campanha de valorização à vida. No espaço 
para discussão o vereador João Suldowski usou a palavra. O líder do MDB, 
vereador Edson Ferrari, encaminhou voto favorável, sendo aprovada por 
unanimidade. Lido resumo das correspondências recebidas do Executivo: Ofício 
nº 240/2025/GP/SLO, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa as 
Leis Ordinárias nºs 2.908 e 2.909, bem como a Lei Complementar nº 369, de 09 
de julho de 2025; Convite da Secretaria Municipal de Educação e Espaço 
Literário, para Abertura da IV Edição do Projeto Leitura em Movimento, no dia 
05/08/2025, no Espaço Literário, às 9h30. De diversos: Requerimentos dos 
Deputados Estaduais Mauro de Nadal; Nilso Berlanda; e Fabiano da Luz, 
cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal de São 
Lourenço do Oeste, polo aniversário de emancipação político-administrativa; 
Ofício da presidente do Conselho Municipal de Saneamento, Bruna Pozzan, e 
 
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da presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Mariana 
Pastre Pereira, em resposta ao Requerimento nº 47, em relação ao projeto de nº 
044/2025, sobre a lei das sacolas plásticas. O presidente João Suldowski
informou que, conforme acordo entre os vereadores, foi dispensada a fase da 
palavra livre, para antecipar a ordem do dia, e em consenso passou-se de 
imediato as matérias da pauta. Em questão de ordem o vereador Jader Ioris, 
com base no art. 252, inciso VII, do Regimento Interno, solicitou a inversão da 
pauta, para que o projeto de lei nº 40/2025, que atribui denominação ao Centro 
de Referência da Assistência Social (CRAS), fosse apreciado como primeiro
item da pauta. Pedido este deferido pelo presidente, que determinou a leitura do 
parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano. Na fase da 
discussão usaram a palavra os vereadores Jader Ioris, Julcemir Bombassaro, 
Edison Demarchi e Mauro Michelon. Os líderes do MDB, Edson Ferrari e do PP, 
Sabino Zilli, encaminharam voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. A 
sessão foi suspensa por até dez minutos para registro fotográfico com familiares 
da homenageada, a saudosa Ida Libardoni Fantin, bem como entrega da moção 
de apoio aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. Na sequência, 
requerimento nº 59, do vereador Jader Ioris, requerendo prorrogação de prazo 
para apresentar relatório ao projeto de lei nº 54/2025, que institui o Programa de 
Monitoramento Contínuo de Glicose aos munícipes beneficiários, no âmbito do 
município de São Lourenço do Oeste. Na fase da discussão usou a palavra o 
vereador autor, recebendo aprovação unânime. Em seguida, requerimento nº 
60, do vereador Edson Ferrari, requerendo do Chefe do Executivo Municipal, 
bem como da Diretora da UPA e da Coordenação do SAMU local, informações 
detalhadas sobre a atual organização da escala de plantões dos profissionais 
que atuam no SAMU. Na discussão usou a palavra o vereador Edson Ferrari, e 
na votação foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, redação final ao 
projeto de lei nº 047/2025, que autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a 
promover a 8ª EFAISLO, em parceria com a ACISLO e CDL-SLO, no período de 
05 a 08 de fevereiro de 2026, e dá outras providências. Foi efetuada a leitura da 
parte alterada e não houve manifestação para discussão e nem para o 
encaminhamento de votação, recebeu aprovação unânime. Projeto de lei nº 
046/2025, que institui o auxílio financeiro a pacientes e acompanhantes para 
custeio de hospedagem nos casos de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, e dá 
 
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outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência Social. Não houve manifestação para discussão, e no 
encaminhamento de votação o vereador Edson Ferrari, líder do MDB,
encaminhou voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. Continuando, 
projeto de lei nº 050/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.460, de 17 de abril de 
2019, que institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo
Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. Foi lido o parecer 
exarado em conjunto nas Comissões de Finanças, Orçamento e Contas; e 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Não houve manifestações para 
discussão e nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu 
aprovação unânime. Projeto de Lei nº 055/2025, que institui e atribui 
denominação a vias públicas que identifica. Foi lido o parecer conjunto exarado 
pelas Comissões de Legislação e Obras. Não houve solicitação para discussão 
e nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, recebendo aprovação
unânime. Finalizando a pauta, projeto de lei nº 057/2025, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial. Foi lido o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Contas. Não houve pedido da palavra para discussão e 
encaminhamento de votação pelos líderes, sendo aprovado por unanimidade. O 
Presidente informou que, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, no
período de 18 a 31 de julho esta Casa estará em recesso parlamentar, não 
havendo a realização de sessões ordinárias, e que os prazos regimentais 
estarão suspensos, mas que o expediente da Câmara seguirá em horário
normal. Agendou as sessões para o mês de agosto, sendo nos dias: 04, 11, 18 e 
25. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia quatro de agosto, de 
dois mil e vinte e cinco (04/08/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), e 
atendendo a mensagem nº 66/2025, do Prefeito Municipal, convocou sessão 
extraordinária para este dia quatorze de julho, às vinte horas (20h), para 
apreciação do projeto de lei nº 60/2025, encerrando-se esta sessão às dezenove
horas e cinquenta e sete minutos (19h57).

 
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JULHO DE 
2025, ÀS 18h30.
1 - Redação Final ao Projeto de Lei 047/2025 - Autoriza o Município de São 
Lourenço do Oeste a promover a 8ª EFAISLO, em parceria com a ACISLO e CDL￾SLO, no período de 05 a 08 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 040/2025 - Atribui denominação ao Centro de Referência 
da Assistência Social (CRAS).
3 - Projeto de Lei nº 046/2025 - Institui o auxílio financeiro a pacientes e 
acompanhantes para custeio de hospedagem nos casos de Tratamento Fora do 
Domicílio - TFD, e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 050/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.460, de 17 de abril 
de 2019, que institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo 
Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 055/2025 - Institui e atribui denominação a vias públicas 
que identifica. (Área Industrial São Paulinho).
6 - Projeto de Lei nº 057/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial. (R$ 60 mil na Sec. Mun. Ind. Com. Serv. Turismo).
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 11 de julho de 2025.
Vereador João Carlos Suldowski
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL