sessao nº 23

 
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Ata da vigésima terceira (23ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão 
legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São 
Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco
(04/08/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do 
vereador João Carlos Suldowski, e com a presença regimental dos vereadores: 
Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Edson Ferrari, Jader Gabriel 
Ioris, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli, foi aberta a 
sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação das atas das 
sessões ordinária e extraordinária anteriores, sem alterações. Dado 
conhecimento dos projetos: de lei complementar nº 21 e de leis ordinárias nºs
61, 62, 63 e 64, em regime de ordinário, todos do Executivo Municipal. Lido e 
pautado para a ordem do dia o requerimento nº 61, pedido de informações, do 
vereador Mauro Michelon. Lida e encaminhada, sem deliberação do plenário, a 
indicação nº 73, do vereador Jader Gabriel Ioris e bancada do PP. Lida e 
aprovada por unanimidade a Carta nº 07/2025, do presidente da Câmara Mirim,
Peterson Juan Felippe da Silva, encaminhando as proposições aprovadas na 
sessão ordinária realizada no dia 18 de julho de 2025, para as devidas 
providências. Leitura do resumo das correspondências recebidas do Executivo:
Ofício nº 0255/2025/GPM/SLO, em resposta ao requerimento n° 052/2025, de 
autoria do vereador Edson Ferrari; Ofício nº 256/2025/GPM/SLO, em resposta 
ao requerimento n° 060/2025, do vereador Edson Ferrari; Ofício nº 
249/2025/GP/SLO, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa as Leis 
Ordinárias nºs 2.910, 2.911, 2.912, 2.913, 2.914, 2.915 e 2.916, de 16 de julho 
de 2025; Ofício nº 001/2025, do vereador Jader Gabriel Ioris, encaminhando 
minuta de projeto lei para Denominação da Unidade Básica de Saúde - Porte II 
para “Unidade Básica de Saúde Dr. Ricardo Gewehr Pettinelli”, a ser 
protocolizado em momento oportuno, conforme legislação municipal; Carta do 
vereador Altair Borges PP, apresentando, para conhecimento em plenário, o 
Ofício nº 03/2025 da presidente da Associação Protetores Independentes de 
Animais Francisco de Assis - Piá, Neuza Bosqueiro, datado de 24/07/2025. De 
Diversos: Requerimento do Deputado Antidio Lunelli, cumprimentando o Prefeito 
 
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e o Presidente da Câmara Municipal, pelo aniversário de emancipação político￾administrativa; Requerimentos dos Deputados Estaduais Neodi Saretta e 
Maurício Eskudlark, cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de 
Vereadores pelo aniversário de emancipação Político-administrativa; Carta 
CT/D-0891, da Casan, encaminhada pelo Diretor de Operação e Expansão 
Gerente da Agência Regional Oeste; Gerente da Agência Regional Oeste; e 
Gerente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em resposta ao Requerimento 
nº 47/2025 de autoria do vereador Altair Borges. Na fase da palavra livre usaram 
o espaço os vereadores João Suldowski, Altair Borges, Edson Ferrari, Mauro 
Cesar Michelon, Julcemir Bombassaro, Edison Demarchi e Sabino Zilli.
Encerrada a fase do expediente, por consenso passou-se de imediato a Ordem 
do Dia. Inicialmente, requerimento nº 61, do vereador Mauro Cesar Michelon,
requerendo do Executivo Municipal, informações pertinentes a Secretaria 
Municipal de Educação. Na fase da discussão usou a palavra o vereador autor, 
sendo aprovado por unanimidade. Finalizando a pauta, 2º turno do Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2025, que altera dispositivos da Lei 
Orgânica do Município. Não havendo manifestações para discussão, nem
encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime.
Considerando agenda parlamentar e participação de vários vereadores em curso 
de qualificação nos dias 11 a 15 de agosto, em Florianópolis, o presidente 
propôs ao Plenário a antecipação da sessão do dia 11 para o dia 08 de agosto, 
sendo o pedido aprovado por unanimidade. A próxima sessão ordinária foi 
convocada para o dia oito de agosto, de dois mil e vinte e cinco (08/08/2025), às 
dezoito horas e trinta minutos (18h30), encerrando-se esta sessão às vinte horas 
e cinco minutos (20h05).

 
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 
2025, ÀS 18h30.
1 - 2º Turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 
01/2025 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 01 de agosto de 2025.
Vereador João Carlos Suldowski
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL