materia nº 2378/2022

ATA 2378

Aos trinta e um dias do mês de outubro de 2022, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 86ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.377, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Executivo, deu entrada ofício: n.º 247/2022-Gab/Pref. (Encaminhamento Projetos de Lei). E os Projetos de Lei: n.º 41/2022, que altera o disposto da Lei n.º 1.520/2006, que dispõe sobre termo de compromisso entre entes Públicos para utilização do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU-192 e dá outras providências; Projeto de Lei n. º 42/2022, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar convênio com a Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul – Hospital São José – Unidade Schroeder; Projeto de Lei n.º 43/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), e o Projeto de Lei n.º 44/2022, que autoriza o Município de Schroeder a ceder temporariamente salas para a Sociedade Cultura Artística – SCAR. Do legislativo: deram entrada as indicações n.º 153/2022 de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a execução de pavimentação na Rua Marcelino Zanella e indicação n.º 155/2022 de autoria do vereador Everaldo Manoel Coelho, que sugere ao Executivo análise para implantação do "Dia Especial de Atendimento aos Idosos" nos postos de saúde do Município. A ideia consiste em disponibilizar um período em um dia na semana exclusivo para os munícipes da terceira idade, para que recebam atendimento na área da saúde, além do habitual, onde o atendimento é destinado para todos. Deu entrada também, oficio n.º 01/2022-AVEVI (convite para participar da Semana da Ética e Cidadania). Ordem do dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, aprovado em única votação, projeto de lei do legislativo n.º 010/22, no momento da votação o vereador Adriano Dias Furtado manifestou seu voto desfavorável, ficando 07 votos favoráveis à 01 voto contrário. Aprovados também em 1ª votação, após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, projeto de lei complementar do legislativo n.º 003/22, e os projetos de lei n.º 11/22, 39/22 e 40/22, no momento da votação do projeto de lei n.º 39/22, o vereador Adriano Dias Furtado manifestou seu voto desfavorável, ficando 07 votos favoráveis à 01 voto contrário. Aprovados em 2ª votação, projetos de lei n.º 34/22, 35/22, 36/22 e 37/22, e as indicações n.º 150, 151 e 152/2022. Palavra livre: fez uso da palavra o vereador Everaldo Manoel Coelho, solicitou apoio à sua indicação n.º 155/2022, onde sugere ao Executivo análise para implantação do Dia Especial de Atendimento aos Idosos os postos de saúde, com o intuito de ofertar um dia da semana, um atendimento diferenciado para os mesmos, com mais qualidade e agilidade. Agradeceu ao Executivo pela realização e conclusão de sua indicação n.º 20/2022, onde sugeriu a manutenção da ciclofaixa, existente da Rua Marechal Castelo Branco, conforme fotos notórias, a obra foi concluída. Parabenizou toda equipe da Secretaria de Educação, pelo belo trabalho que vem fazendo em nosso Município. Relatou que semana passada teve a inauguração de três salas na Escola Municipal Professor Santos Tomaselli, destacou que o novo espaço conta com cozinha para os servidores, um espaço para planejamento dos professores, além de sala específica para o AEE (Atendimento Educacional Especializado), e também à reforma do ginásio esportivo. Ressaltou também vários outros trabalhos que a Secretaria de Educação vem desenvolvendo com as crianças da nossa cidade, como o Evento Criança em Dança, manutenção e compra de novos equipamentos para creches. Agradeceu a visita do Deputado Coronel Armando, onde trouxe para nosso Município uma emenda de trezentos mil reais, para compra de uma van para o Esporte, e mais quinhentos mil reais para infraestrutura. Solicitou envio de oficio à Cooperativa Cresol, parabenizando pelos seus 16 anos de trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município. Fez uso da palavra o vereador Ildemar Zoz, explanou sobre a construção do reservatório de água de 750 metros cúbicos, conforme reportagem que saiu no portal de Schroeder a empresa vencedora pela execução da obra foi à SM7 Engenharia, Tecnologia e Importação Ltda. O projeto inclui a construção do reservatório de aço vitrificado com volume útil de 750 metros cúbicos, contemplando motobombas, painel de força e comando, paisagismo, cerca, abrigo, inversor de frequência, macromedição e instalações hidráulicas. Relatou que o valor licitado para construção dessa obra foi de R$ 1.765.982,19 e o prazo de entrega e finalização de seis meses. Comentou que a obra já deveria estar em andamento, mas por motivos de divergências de opiniões referente a sondagem do terreno, houve o atraso. Confirmou que hoje dia 31/10/2022 a ordem de serviço foi assinada, e em breve será executada. Ressaltou que o reservatório será importado, e o prazo de entrega e de até 4 meses. Elucidou que o verão está chegando, onde a falta de água é maior, e provavelmente o reservatório não ficará pronto, mas para amenizar a falta de água nesse período, à Secretaria de Águas e Saneamento está construindo um bastter no morro da ponte trindade, para bombear a água com mais força, e assim, abastecer os bairros Rio Hern e Schroeder I, amenizando a falta de água. O vereador Claudimir Linder, questionou se houve registro da empresa que relatou não precisar fazer o bate estaca no terreno da construção do reservatório. O detentor da palavra, explicou que não ficou nada registrado, mas que as duas empresas fizeram a sondagem do terreno, e a primeira empresa relatou que não haveria necessidade do bate estaca, mas depois da avaliação da segunda empresa, notou-se que haveria à necessidade de se fazer o bate estaca, e assim, garantir uma obra de qualidade. Fez uso da palavra o vereador João de Ávila, agradeceu ao vereador Ildemar Zoz, pela explanação do reservatório de águas, e espera que em breve essa obra seja concluída. Solicitou explanação ao Presidente, sobre à falta de equipamentos e dificuldades que os bombeiros voluntários de Schroeder vêm sofrendo. O Presidente comentou que no final da palavra livre irá relatar sobre o caso. O detentor da palavra, em defesa à sua indicação n.º 153/2022, solicitou ao Executivo a execução de pavimentação da Rua Marcelino Zanella, onde alguns meses atrás requereu emenda para o Deputado Vicente Caropreso para execução dessa obra. Comentou que esteve no gabinete do Deputado Vicente Caropreso, juntamente com os vereadores Claudimir Lindner e Eroldo Wudke, reforçando o pedido da emenda. O Deputado relatou que fará de tudo para que essa emenda se concretize ainda esse ano. Agradeceu ao Executivo pela execução da pavimentação da Rua Guilherme Daren, Rua Maria Gesser, e a inicialização da pavimentação da Rua Guilherme Ristau. Solicitou ao líder do governo, à possibilidade de passar nas ruas um carro de som para anunciar e comunicar sobre as reuniões do programa lar legal. O Presidente relatou que deverá ser feito uma divulgação geral, que atenda todos os necessitados. O vereador Ildemar Zoz, comentou que no bairro Itopava-açu já ocorreu a reunião, e algumas pessoas ficaram de fora, no Centro Norte foi semana passada e essa semana em Schroeder I. Ressaltou que, essa segunda etapa do programa lar legal será contemplado apenas lotes que já foram inscritos na primeira etapa, mas que já está sendo analisado um novo projeto para que novas pessoas possam se inscrever no programa no próximo ano. O vereador João de Ávila, sugere aos munícipes que compareçam nas reuniões para sanar dúvidas e também levar as informações para outros munícipes que necessitam da regularização. Fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, explanou sobre o projeto de lei complementar n.º 10/2022, que prevê o aumento de vagas para professor C na quantia de 130 para 200 vagas, ou seja, 70 vagas à mais. Deixou claro na comissão de finanças, que não é contra a educação, inclusive é professor, e não é contra a progressão, temos que sim buscar aperfeiçoamento e o melhor para os alunos e para nossa cidade. Mas questiona à forma de que esse projeto venho a essa Casa de Leis. Relatou que no projeto menciona um aumento de 70 vagas para cargos de professor C, segundo lei que foi aprovada e sancionada, essa alteração se fosse por questão de progressão, esses 70 profissionais na progressão no mínimo dariam um aumento entorno de vinte e dois mil reais, e o presente projeto alega que não geraria despesa imprevista, e a alegação era que à progressão já estava sendo prevista na lei. Questionou sobre a lei complementar n.º 96/2010, onde consta 232 cargos de professores B, e para professores C 130, como está previsto essa progressão, se aproximadamente temos 230 professores B previsto na lei, e apenas 130 previsto na lei para professor C, como isso já estava previsto, pois teoricamente pelo cálculo, se está previsto eu tenho 230 B eu tenho 230 C, aí sim está previsto, fora isso não entende a justificativa. Comentou que se for por progressão vai ter um aumento de vinte e dois mil reais, e se não for por progressão e sim contratação direta, a despesa seria entorno de duzentos e noventa mil reais. Ressaltou que não é o primeiro projeto que vem à essa Casa de Leis sem a estimativa do impacto financeiro orçamentário, que está previsto na lei de responsabilidade fiscal n.º 101/2000, art. 15, que serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17, art. 16 diz que a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, ou seja tem que estar compatível ao PPA e LDO. Relatou que o projeto de lei complementar n.º 10/2022 venho sem a estimativa do impacto financeiro, frisou não poder admitir projetos que geram despesas, e o mesmo vir sem o estudo do impacto financeiro, pois temos que manter o equilíbrio nas contas públicas. O Presidente convidou os demais vereadores para à reunião às 13:30hs no plenário da Câmara no dia 01/11, com a Diretoria do hospital São José e o conselho Municipal de Saúde para tratar do contrato da UPA. Finalizando o Presidente explanou sobre a situação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Schroeder, ambulâncias com problemas, equipamentos precisam de manutenção, situação está complicada. Comentou que esteve hoje em reunião com o Executivo e relatou a situação ao mesmo. Então chegaram à conclusão e a possibilidade de comprar uma ambulância nova para o Corpo de Bombeiros, com recurso próprio através da Câmara de Vereadores de Schroeder. O valor de uma ambulância hoje custa em média R$ 292.260,00, valor esse que seria devolvido para o Executivo e será investido em um automóvel novo para o Corpo de Bombeiros de Schroeder. O vereador Everaldo Manoel Coelho, relatou que o Deputado Mauricio Eskudlark direcionará uma emenda no valor de R$ 300.000,00 até o final desse ano para compra de uma nova ambulância para o Corpo de Bombeiros de Schroeder. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 10 de novembro de 2022 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Manoel Ednilson Burgardt               

Presidente



Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário



Adriano Dias Furtado



Claudimir Lindner



Eroldo Wudke



Ildemar Zoz



João de Ávila



José Adair Brizola Antunes



Ana Claudia Locilha de Oliveira Secretária