materia nº 2382/2022

ATA 2382

Aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2022, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 90ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.381, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Executivo, deu entrada o ofício: n.º 270/2022-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projetos de Lei). E os Projetos de Lei: n.º 46/2022 – Substitutivo, que autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cobrança de taxa de inscrição e conceder premiação nos eventos esportivos discriminados, e dá outras providências e o Projeto de Lei n.º 53/2022 – Regime de Urgência, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação natalina. Do Legislativo, deram entrada as indicações n.º 164/2022 de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a pintura de faixa de pedestre na rua Rio de Janeiro, nas proximidades do imóvel n.º 56 (Santantonio Materiais de Construção e a indicação n.º 165/2022 de autoria do vereador Manoel Ednilson Burgardt, que sugere a instalação de iluminação nos parques infantis existentes no Município. Ordem do dia: Após a leitura do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente a Mensagem de Veto n.º 1/2022, do Projeto de Lei do Legislativo n.º 07/2022, foi reprovado por unanimidade. No momento da discussão do mesmo, o vereador Adriano Dias Furtado, ressaltou que a Lei n.º 14.133 prevê que as licitações sejam feitas de forma on-line, se for de forma presencial deve ser motivada, e quando ela for motivada, então através do Projeto de Lei do Legislativo n.º 07/2022 está requisitando a transmissão ao vivo. Relatou que a nova Lei de Licitações diz que, deve ser gravada e após a gravação ser disponibilizada, mas não prevê a transmissão ao vivo das licitações. O vereador Ildemar Zoz, comentou que não vê a necessidade de se criar uma nova Lei, sendo que já foi sancionado a nova Lei de Licitação n.º 14.133. O vereador João de Ávila, ressaltou que acha importante a transparência, e que muitas vezes as pessoas interessadas gostariam de acompanhar as licitações em tempo real. O vereador Everaldo Manoel Coelho, explicou que é a favor da mensagem de Veto n.º 1/2022, por já existir uma Lei vigente n.º 14.133, e não vê a necessidade de se criar uma nova Lei. O vereador João de Ávila, solicitou harmonia entre os vereadores, não vê motivos para não reprovar a mensagem de Veto, pois é um projeto de grande valia para nossa Cidade e munícipes, pois a transparência é essencial. O vereador Caudimir Lindner, mencionou que é a favor do Projeto de Lei n.º 07/2022, pois entende que quanto mais transparência na parte pública, mais clareza para a população, e não vê impedimentos em aprovar o projeto e se antecipar nas novas regras de licitações. O vereador Eroldo Wudke, ressaltou que o referido projeto, vem ao encontro de melhorar a Lei Federal n.º 14.133, e não vê motivos em questão de antecipar as novas regras, pois a transparência é o princípio de uma boa administração. O vereador Ildemar Zoz, justificou seu voto favorável ao veto, não vê motivos para fazer transmissão ao vivo, pois muitas vezes o processo é demorado, e questionou quem vai ficar por horas assistindo. A vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, comentou que não vê motivos para criar uma Lei Municipal, sendo que já foi sancionada uma Lei Federal sobre as licitações. O vereador Adriano Dias Furtado ressaltou que em sessões anteriores no uso da palavra livre, já havia mencionado que outros Municípios já se adequaram a nova lei de licitações, como Navegantes, Curitibanos, São Francisco do Sul e Pinhalzinho. Questionou o porquê de não fazer a transmissão ao vivo das licitações, pois as sessões também são transmitidas ao vivo, não entende a rejeição do referido projeto. O Presidente Manoel Ednilson Burgardt, informou que é a favor do PLL n.º 07/2022 e da transparência, pois a comunidade quer saber o que está acontecendo em nosso Município, e muitos tem interesse em acompanhar, e a transparência é fundamental. No momento da votação da Mensagem de Veto 1/2022, os vereadores José Adair Brizola Antunes, Ildemar Zoz, Ana Claudia Locilha de Oliveira e Everaldo Manoel votaram a favor do veto, e os vereadores Adriano Dias Furtado, Claudimir Lindner, Eroldo Wudke e João de Ávila votaram contra o veto, o desempate se deu através do voto contrário do Vereador Presidente Manoel Ednilson Burgardt, ficando então 05 votos desfavoráveis a 04 favoráveis. Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, aprovado em 1ª votação, os projetos de lei n.º 43, 44, 50, 51 e 52/2022. No momento da discussão do projeto de lei n.º 44/2022, o vereador Adriano Dias Furtado, informou que solicitou ao Executivo, o custo referente a esse projeto, ressaltou que as salas que serão disponíveis para a Scar, são salas alugadas pelo Município, mas gostaria de valores. O Presidente completou que o referido projeto é de grande valia para nosso Município. No momento da discussão do Projeto de Lei n.º 50/2022, o vereador Adriano Dias Furtado, explanou que na comissão de finanças, foi feito um apontamento referente a prestação de contas para esta Casa de Leis, para poder acompanhar as despesas do referido projeto. No momento da discussão do Projeto de Lei n.º 52/2022, o vereador Adriano Dias Furtado, ressaltou que o referido projeto venho à esta Casa em regime de urgência, por falta de planejamento, solicitou melhor organização e planejamento para os projetos encaminhado para o Legislativo, para que assim os nobres edis terem tempo hábil de analisar os projetos. Aprovado em 2ª votação Projeto de Lei Complementar n.º 10/2022 e os Projetos de Lei n.º 47, 48, e 49/2022. No momento da discussão do Projeto de Lei n.º 48/2022, o Presidente esclareceu ser o projeto para suplementação para compra da viatura dos Bombeiros no valor de R$ 292.260,00, um projeto entre o Legislativo e o Executivo, para atender a demanda da corporação do nosso Município. No momento da discussão do Projeto de Lei n.º 49/2022, o Presidente explicou que se refere ao repasse do valor R$ 292.260,00 para o Corpo de Bombeiros de Schroeder, para a compra da nova Ambulância. O vereador Adriano Dias Furtado, ressaltou que o recurso para a compra da referida ambulância, saiu desta Casa de Leis, com a aprovação do Executivo. Agradeceu aos bombeiros presentes na sessão desta noite, pelo belo trabalho e empenho que vem desenvolvendo. O Presidente explanou que o referido projeto foi uma parceria com o Executivo e apoio dos nobres vereadores, pois o valor a ser repassado para compra da ambulância, é da devolução de recursos aos cofres do Poder Executivo. Comentou que a compra da ambulância era uma necessidade para atender a demanda, com qualidade e segurança. Aprovada a indicação n.º 163/2022. Palavra livre: fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, agradeceu aos Bombeiros Voluntários de Schroeder pelo comprometimento e dedicação com o nosso Munícipio. Agradeceu aos vereadores João de Ávila, Claudimir Lindner, Eroldo Wudke e Manoel Ednilson Burgardt, pelos votos contra a Mensagem de Veto n.º 1/2022. Explanou que no Projeto de Lei do Legislativo n.º 07/2022, sugere mais transparência e clareza para os Munícipes, pois assim evitaria qualquer hipótese de fraude, por esse motivo propôs esse projeto de lei, onde foi votado nessa Casa de Leis, sendo aprovado e encaminhado para o Executivo, aonde o mesmo foi vetado, mas hoje o veto foi derrubado pela maioria dos votos dos nobres edis. Ressaltou que legisla em prol da comunidade, e o referido projeto é um complemento da Lei n.º 14.133, onde o mesmo diz que as licitações que forem de formas presenciais devem ser gravadas, mas não transmitidas ao vivo, justificou que o teor do projeto é a transmissão ao vivo das licitações. Comentou sobre o PLL n.º 11/2021 de sua autoria, onde sugeriu a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito, assim facilitando os meios de pagamentos e urgências quando se precisa de algo, e o mesmo não foi aprovado. Fez uso da palavra o vereador Ildemar Zoz, conforme fotos notórias transmitidas, explanou sobre a comemoração do dia da família e os 75 anos da Escola Municipal Rui Barbosa do bairro Itoupava-Açu, onde os Bombeiros Voluntários de Schroeder se fizeram presentes, desfilando juntamente com os alunos. Comentou que foi realizado uma homenagem a servidores mais antigos e houve confraternização entre familiares e comunidade. Relatou sobre o evento Projeto Esporte nos Bairros que acorreu sábado (26), no bairro Itoupava-Açu, conforme vídeos transmitidos, houve diversas brincadeiras, pintura facial, música, diversão e práticas esportivas entre as crianças. Explicou que professor Alexandre de Oliveira, está fazendo esse projeto de esportes nos bairros, inspirado no saudoso Dr. Ribas, que sempre teve essa intensão, então o professor Alexandre de Oliveira, adquiriu essa ideia e deu continuidade no projeto. A 1ª Edição do Projeto Esportes no Bairro, acorreu no mês de agosto no bairro Schroeder I, e a 2º edição ocorreu no bairro Itoupava-Açu, e para o próximo ano o professor Alexandre de Oliveira tem o objetivo de levar esse projeto a todos os bairros de Schroeder. Parabenizou aos colaboradores e servidores da Escola Municipal Rui Barbosa, ao professor Alexandre de Oliveira e toda sua equipe, pela organização desse evento que foi gratificante para todos os participantes e prestigiantes. Esclareceu que seu voto foi favorável a Mensagem de Veto 1/2022, por não achar necessário criar um projeto Municipal, sendo que já foi sancionado um projeto de Lei Federal, e é sim a favor da transparência. Ressaltou que quando assumiu o cargo de vereador, prometeu trabalhar por transparência. Relatou que uma das grandes conquistas desta Casa de Leis no ano passado, foi a transmissão e registro das Sessões online e ao vivo. Mencionou que não vê problemas quando projetos do Executivo entram nessa Casa de Leis em regime de urgências, pois tudo deve-se ser feito com cuidado e atenção, e o único problema para os vereadores, é trabalhar com mais celeridade. O Sr. Presidente Manoel Ednilson Burgardt, chamou à tribuna a Secretária de Saúde Sra. Ingrit Eli Roweder, para explanar sobre a situação de um desconto realizado em folha de pagamento de um servidor da saúde. O vereador João de Ávila, solicitou esclarecimentos sobre a situação do acontecido, pois recebeu em mãos um registro de BO. A Sra. Ingrit Eli Roweder, esclareceu que o Município tem uma Lei que garante ao médico clínico geral, uma gratificação de R$ 1.500,00 para 40hs semanais trabalhadas, e uma Lei que dá o direito de R$ 2.000,00 de gratificação para médicos que são da estratégia e saúde da família, os médicos trabalham com cumprimento de metas, a gratificação do clínico geral é em cima da pontualidade. Ressaltou que é uma discussão que vem acontecendo desde o início da gestão, pois o médico não estava iniciando seus trabalhos no horário acordado, então solicitou ao médico para mudar o horário de trabalho para que o mesmo cumprisse o horário acordado, mas mesmo assim isso não está acontecendo. Então o desconto que ocorreu na folha do médico foi pelo motivo de não comprimir com a carga horário que dá o direito da gratificação, esclareceu que o desconto partiu do setor do RH, o qual será descontado o valor da gratificação de qualquer servidor que não cumprir com a Lei da gratificação. Relatou que todos os registros de entradas e saídas estão batidos em cartão ponto. Em caso excepcionais de entradas atrasadas o desconto não ocorre, mas como os atrasos do referido médico é frequente, o RH descontou o valor da gratificação, pois não é justo com outros médicos que cumprem com a carga horaria. A Sra. Ingrit Eli Roweder aclarou que no dia 31/10, foi até a unidade de Saúde que o referido médico faz seus atendimentos, a unidade estava com vários pacientes para serem atendidos e o médico não estava no local. Relatou que o médico mandou mensagem para ela perguntando onde ela estava, e a mesma respondeu que estava na unidade de saúde esperando por ele. Quando o médico retornou ao seu local de trabalho, houve uma discussão, onde a Secretária da Saúde já tinha orientado o mesmo a abrir um protocolo, e solicitar ao setor de RH o motivo do referido desconto da folha de pagamento. Esclareceu que o motivo do registro do BO, foi pela falta de respeito e insultos que o médico teve com ela. O Senhor Presidente comentou que entendeu a situação e foi esclarecido. O vereador Claudimir Lindner, comentou que o médico é bem visto no bairro, que faz um bom atendimento, sempre bem atencioso e trata bem seus pacientes, sugeriu ver uma forma de resolver está questão, pois muitas vezes há dificuldades em contratar médicos para nosso Município. A Sra. Ingrit Eli Roweder em resposta, ressaltou que a discussão é referente aos atrasos e não ao atendimento aos munícipes, aclarou que o referido médico é um excelente profissional, tem atendido muito bem a comunidade e sempre está disposto a atender em outros bairros quando se faz necessário. O vereador João de Ávila falou que o médico sempre atendeu muito bem a comunidade e também ficou algumas vezes após o seu horário para terminar de atender os pacientes, então sugere uma flexibilidade no horário, pois se deve cumprir o horário inicial, deverá cumpri o final também. O Sr. Presidente agradeceu a explanação e aos esclarecimentos. A Sra. Ingrit Eli Roweder, justificou que não pode permitir atrasos, a lei é para todos, agradeceu ao convite para tais esclarecimentos, e sempre está disposta para esclarecer dúvidas. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 05 de dezembro de 2022 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Manoel Ednilson Burgardt               

Presidente





Ana Claudia Locilha de Oliveira Secretária





Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário





Adriano Dias Furtado





Claudimir Lindner





Eroldo Wudke



Ildemar Zoz



João de Ávila



José Adair Brizola Antunes