materia nº 2383/2022

ATA 2383

Aos cinco dias do mês de dezembro de 2022, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 91ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.382, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Executivo, deu entrada o ofício: n.º 274/2022-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projeto de Lei). E o Projeto de Lei Complementar: n.º 12/2022, que fixa a Unidade Fiscal Municipal – UFM para o exercício de 2023. Do Legislativo, deu entrada o Projeto de Lei do Legislativo n.º 011/2022, que autoriza o poder Legislativo Municipal a conceder gratificação natalina, e as indicações n.º 166/2022 de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que sugere a instalação de redutores de velocidade na Rua Alberto Zanella, uma na descida do morro, próximo à Chácara da Coremaco e outro próximo ao imóvel n.º 750; indicação n.º 167/2022 de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que sugere a realização de reparos na camada asfáltica da Rua Marechal Castelo Branco, nas proximidades do imóvel nº 6256 (Mercado Agostinho), esquina com a Rua Guilherme Bauer (a via está danificada devido à grande movimentação de caminhões e as frequentes chuvas) e a indicação n.º 167/2022, de autoria do vereador Everaldo Manoel Coelho, que sugere ao Executivo o desenvolvimento de projeto voltado à pratica de atividades físicas para as pessoas idosas, utilizando os espaços das academias ao ar livre e disponibilizando um profissional da área para orientação e acompanhamento das atividades. Ordem do dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, aprovado em 1ª votação Projeto de Lei n.º 41/2022, com as emendas modificativas n.º 13/2022 nos seguintes termos: Renumere-se o art. 3º do Projeto de Lei, onde se lê, “Art.3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Lei nº 1.520/2006.”, para art. 4º e a emenda modificativa n.º 014/2022, nos seguintes termos: Renumere-se o art. 4º do Projeto de Lei, onde se lê, “Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de publicação no DOM/SC, nos termos do Art.2º, da Lei nº. 1.669/2008, de 17 de junho de 2008.”, para art. 5º. Aprovados também em 1ª votação após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, os Projetos de Lei n.º 42/2022 e o Projeto de Lei n.º 46/2022, com a emenda modificativa n.º 015/2022, nos seguintes termos: Na Tabela de Eventos – Anexo 1, onde se lê: 36º Campeonato Municipal de Bocha Leia-se: 37º Campeonato Municipal de Bocha. No momento da discussão do PL n.º 42/2022, o vereador Adriano Dias Furtado, relatou que foi informado sobre um atendimento de um idoso no PA, onde o mesmo chegou com fortes dores abdominais no pronto atendimento, e foi receitado apenas para tomar buscopan, chegando em casa o idoso passou mal, e teve que ser socorrido pelos Bombeiros. Solicitou então melhor qualidade nos atendimentos, pois uma conduta médica pode salvar vidas ou até mesmo piorar a situação quando não atendido com eficiência. O vereador Ildemar Zoz, comentou que sofreu um pequeno acidente, fraturando a fíbula, e foi muito bem atendido pelos médicos da UPA. O vereador João de Ávila, concordou com as palavras ditas do vereador Adriano Dias Furtado, ressaltou que na UPA tem equipes que atendem com qualidade e outras não. Pois há relatos de munícipes que são bem atendidos, como aqueles que não são. Advertiu que as equipes da UPA deveriam ter um atendimento de qualidade a todos os pacientes. O vereador Eroldo Wudke, disse que é obrigação da UPA atender todos os pacientes com eficiência e qualidade, pois a muitas reclamações de munícipes, e recebendo resultado de diagnósticos errados. Sugeriu ao Executivo a fazer contrato com a empresa de apenas alguns meses, assim podendo ter tempo hábil de avaliar se a empresa está fazendo um bom atendimento, caso contrário o Executivo já poderia contratar outra empresa, e não precisaria ficar tantos meses com a mesma. Ressaltou que irá fiscalizar e cobrar, pois o povo merece um excelente atendimento. O vereador Claudimir Lindner, explanou que em conversa com a diretoria da UPA, solicitou melhor atendimento aos munícipes, e orientar aos mesmos, em caso de reclamação de um mal atendimento, abrir um protocolo na Prefeitura e relatar os fatos. O Sr. Presidente aclarou que reclamações na área da saúde sempre terá, independente da instituição que for contratada, comentou que em conversa com a Secretária da Saúde, sugeriu fazer um levantamento sobre custos para termos nossa própria UPA, sem precisar terceirizar. Orientou os demais vereadores a sugerir aos munícipes que vierem reclamar sobre o mau atendimento na UPA, a fazer um protocolo na Prefeitura e relatar os fatos, e assim ver quais as medidas a serem tomadas. Aprovados em 2ª votação Projetos de Lei n.º 43, 44, 50 e 51/2022. Aprovadas as indicações n.º 164 e 165/2022, no momento da discussão da indicação n.º 164/2022, o vereador João de Ávila, esclareceu que fez o pedido dessa indicação para ofertar segurança e facilitar a travessia de pedestres, especialmente devido à grande movimentação de pessoas que se deslocam para o comércio e escolas existentes nas proximidades. No momento da discussão da indicação n.º 165/2022 o Presidente Manoel Ednilson Burgardt, justificou que fez essa indicação a pedido dos pais que levam seus filhos no final do dia nos parquinhos, e assim necessitando de iluminação adequada para utilização do espaço. Palavra livre: fez uso da palavra o vereador João de Ávila, explanou que estamos passando por um período chuvoso, vários bairros atingidos, assim como todo Estado de Santa Catarina vêm passando por um período difícil com as fortes chuvas. Comentou que em Schroeder I está sendo feita a obra da BR 280 pela empresa Cetenco, pois o mesmo não concorda com a maneira que está sendo executada a obra, ressaltou que na Vila Paraíso com a galeria que está sendo feita, poderá ocasionar alagamentos, uma situação preocupante para a comunidade de Schroeder I. Relatou que uma geóloga estava no bairro fazendo vistorias, pois tem um morro que apresentou rachaduras, e a mesma, relatou não haver problemas para desmoronamento. O Presidente ressaltou que a Defesa Civil do Estado já está à par da situação, juntamente com a geóloga da Amvali, e a empresa Cetenco, assim que as chuvas pararem, vão rever essa situação. A Celesc também foi acionada para averiguar a alta tensão que passa por cima do referido morro. Fez uso da palavra o vereador Everaldo Manoel Coelho, em defesa da sua indicação n.º 168/2022, onde sugere ao Executivo o desenvolvimento de um projeto voltado a pratica de atividades físicas para idosos, com o objetivo de oportunizar a prática de exercício físicos, pois faz bem para a saúde, qualidade de vida, e o corpo em movimento é essencial para fortalecer o sistema imunológico. Parabenizou toda equipe do Esporte, pela realização do Campeonato Municipal de Futsal Super Máster. Solicitou envio de pesares para a família do radialista Sr. Wanderlei Coelho. Fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, se posicionou referente ao comentário feito em sessão anterior pelo vereador Ildemar Zoz, onde o mesmo disse a respeito do PLL n.º 07/2022 que, “foi colocado que nós não quiséssemos transparência por não concordar com o Projeto de forma que ele está sendo, o que não é verdade”, e que no ano passado uma grande conquista para a Casa Legislativa foi a implantação das transmissões ao vivo e gravações das sessões. Ressaltou que se as sessões são transmitidas ao vivo, da mesma forma pode ser e vai ser com o Executivo, pois somos servidores públicos e devemos prestar serviços à comunidade e a comunidade também deve acompanhar esses serviços, inclusive do Legislativo. Advertiu outra fala do vereador onde ele disse que, o vereador Adriano vem atacando o Executivo quase que diretamente, o vereador Adriano Dias Furtado, justificou que não está aqui atacando o Executivo, e sim, cobrando o serviço que deve ser prestado à comunidade, pois esse é o seu papel e de cada vereador desta Casa de Leis. Comentou que mais uma servidora entrou em contato, relatando que está gravida e seu contrato será encerrado conforme acordado por prazo determinado. Mas conforme o STF no tema 542, colocou que as servidoras por estarem gravidas, tem o direito da estabilidade provisória e a licença maternidade. Observou outra fala do vereador onde o mesmo diz que, votou contra o projeto por entender que não precisamos criar uma Lei que já existe. Esclareceu que no art. 30 da Constituição Federal de 1988, prevê que compete aos municípios, inciso segundo, suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, então comentou que o Projeto de Lei do Legislativo n.º 07/2022, estava complementando a Lei Federal n.º 14.133 com as transmissões ao vivo. Explanou sobre um projeto de lei que também foi aprovado nessa Casa de Leis, de uma Lei Federal que já existia, mas apenas também foi para suplementar. Explicou que não está julgando o posicionamento do vereador, pois cada um tem direito de votar contra algo que não achar benéfico, apenas se posicionou e defendeu o seu Projeto de Lei. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 12 de dezembro de 2022 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Manoel Ednilson Burgardt               

Presidente





Ana Claudia Locilha de Oliveira Secretária





Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário





Adriano Dias Furtado





Claudimir Lindner





Eroldo Wudke



Ildemar Zoz



João de Ávila



José Adair Brizola Antunes