materia nº 2384/2022

ATA 2384

Aos doze dias do mês de dezembro de 2022, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 92ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.383, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Executivo, deu entrada o ofício: n.º 280/2022-Gab/Pref. (Comunicação afastamento Prefeito Felipe Voigt). Do Legislativo: nada consta. Ordem do dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, aprovado em única votação Projeto de Lei do Legislativo n.º 11/2022. Aprovados em 1ª votação, após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, Projeto de Lei Complementar n.º 12/2022 e o Projeto de Lei n.º 45/2022. No momento da votação do Projeto de Lei Complementar n.º 12/2022, o vereador Adriano Dias Furtado manifestou seu voto contrário ao referido projeto, ficando 7 votos favoráveis e 1 desfavorável. Aprovados em 2ª votação Projetos de Lei n.º 41, 42 e 46/2022-Substiutivo. Aprovadas também as indicações n.º 166, 167 e 168/2022. Palavra livre: fez uso da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, conforme fotos notórias transmitidas, explanou sobre o Auto de Natal que aconteceu no final de semana no Ginásio de Esportes de Schroeder, com apresentação do espetáculo "Belém, a Casa dos Pães", apresentado pelo Grupo de Teatro de Schroeder, com a coordenação da diretora de Cultura, Neiva Lucia Plantikow. Passaram pelo local aproximadamente mil pessoas, agradeceu a Banda Municipal de Schroeder pela bela apresentação, e a participação de todos que participaram do evento. Ressaltou a participação do interprete de libras Sr. Fernando Castellari, onde fez convite à comunidade surda que também se fez presente no Auto de Natal. Comentou sobre a competição Corrida Maluca, que ocorreu no domingo em nossa cidade, que atraiu um público aproximado de três mil pessoas, vieram pessoas de várias cidades para prestigiarem esse evento. O responsável pela organização do evento foi o Sr. Rafael Reis, com a inspiração na corrida da Red Bull, Ladeira Abaixo. Relatou que o evento reuniu 35 participantes, os veículos foram construídos pelos próprios pilotos, e houve 3 vencedores, em 1º lugar Minion, 2º lugar Mateus da Kiferas e 3º lugar o Árabe. Evento esse que reuniu muitas pessoas, foi muito divertido, houve alguns pequenos acidentes de percurso, mas nada grave, agradeceu a presença dos Bombeiros Voluntários de Schroeder, Polícia Militar e toda comunidade que se fez presente. Parabenizou as escolas que estão organizando o Auto de Natal, ressaltou que se fez presente em duas escolas com belas apresentações, parabenizou todos envolvidos, professores, diretores, aluno e os pais. O vereador Ildemar Zoz, fez uso da palavra para explicar sobre a ponte do Rio Braço São José, onde alguns meses atrás houve uma denúncia sobre super faturamento na construção da mesma, então como medida cautelar, o tribunal de contas solicitou a paralização das obras, e requereu ao Munícipio, engenheiro da obra e a empreiteira responsável pela execução da obra, esclarecimentos. Esclareceu que houve uma sessão virtual com o tribunal de contas entre os dias 30/11 à 06/12, onde o tribunal de contas revogou a suspenção cautelar das obras da Ponte sobre Rio Braço São José, acolhendo as justificativas apresentadas pelo Município e a empresa responsável pela execução da obra. Diante disso a empresa responsável pela obra da ponde, irá retornar com as obras. A obra estava quase 3 meses paralisada, mas relatou que a obra estava adiantada e talvez o prazo dela ficar pronta não se estenda muito. Em à parte, o vereador Claudimir Lindner, comentou que acompanhou todo o processo através do tribunal de contas, pois foi de suma importância o esclarecimento referente a referida obra. O detentor da palavra ressaltou que vários munícipes estavam questionando a paralização dessa obra, e por isso fez uso da palavra, para esclarecer que a análise pelo tribunal de contas foi feita, e está tudo certo. Em à parte, o vereador João de Ávila, questionou sobre uma ressalva que consta no projeto da ponte em questão. O detentor da palavra, explicou que a ressalva é no descritivo do projeto, o projeto está correto, apenas tem uma coerência descritiva, mas nada em relação à custos. Fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, comentou que semana passado no dia 06/12, nosso Munícipio foi surpreendido com uma operação do Ministério Público, não apenas em nossa cidade, mas sim em 31 Municípios, e essa operação denominada Mensageiro, através da subprocuradoria geral do Ministério Público por meio do grupo especial às organizações criminosas Gaeco. Relatou que esse assunto foi bastante comentado, e os munícipes cobraram um posicionamento dos vereadores, então usando a palavra se posicionou dizendo que, o dinheiro é público, então se hoje temos o Executivo o Legislativo, todo esse recurso vem uma boa parte dele, e de arrecadações de contribuintes, e por isso devemos um retorno, e também um posicionamento. E a respeito dessa situação ocorrida, ressaltou seu ponto de vista, que se nessa operação existir culpados, que respondam pelos seus atos e que paguem também por eles. Ressaltou que não está afirmando que Schroeder está envolvido nesse sistema, mas caso esteja que sejam responsáveis pelos seus atos e penalizados. Explanou que segundo o Ministério Público, até o dia 09 houve 16 mandatos de prisão e 109 mandatos de busca e apreensão, então está investigação está correndo, e espera que possa ter mais êxito porque não se brinca com dinheiro Público, pois o mesmo deveria ser investido em benefícios para comunidade. Elucidou sobre as fortes chuvas que ocorrem em nossa cidade, ocasionando vários estragos pela cidade, e como representante da comunidade do povo Schroedense, solicitou ao Executivo maior celeridade nos processos para atender a população atingida com os estragos, um exemplo é a ponte Trindade que acabou caindo com as fortes chuvas também, então solicitou maior atenção nesses casos. Explicou sobre seu voto contrário ao Projeto de Lei Complementar n.º 12/2022, onde a UFM terá um reajuste de 7,19%, ressaltou que no art. 37 da Constituição Federal diz que, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E um dos princípios da Administração Pública é a eficiência, que significa poder, capacidade de ser efetivo, eficácia, agir com produtividade e competência, e o que muitas vezes é visto no setor público, é que por momentos essa eficiência acaba-se por desejar. Disse que a Gestão Pública é prestadora de serviços para a comunidade, e quando se fala de eficiência na Administração Pública, significa que o gestor deve gerir o Município com efetividade, economicidade, transparência e moralidade visando cumprir as metas estabelecidas. Destacou à economicidade, que possamos ter em nosso Município, o princípio da eficiência e da economicidade, fazer mais com menos. Que não é apenas cobrar mais dos munícipes, que vamos ter um caixa maior, e sim a gestão buscar alternativas para arrecadação maior das suas receitas. Finalizando o Sr. Presidente, parabenizou os Bombeiros e a Policia Militar, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo em nosso Município. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 15 de dezembro de 2022 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite. Convocou sessão extraordinária, para o dia 14/12/2022 às 17h30 para 1ª Votação da LOA e dia 15/12 às 17h30 para 2ª votação da LOA e as 18hs para 2ª votação do Projeto de Lei Complementar n.º 12/2022 e Projeto de Lei n.º 45/2022.  Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Manoel Ednilson Burgardt               

Presidente





Ana Claudia Locilha de Oliveira Secretária





Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário





Adriano Dias Furtado





Claudimir Lindner





Eroldo Wudke



Ildemar Zoz



João de Ávila



José Adair Brizola Antunes