materia nº 2388/2022

ATA 2388

Aos quinze dias do mês de dezembro de 2022, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 93ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.384 e 2.385, sendo aprovadas. Expediente: oriundo do Executivo, deu entrada o ofício n.º 281/2022-Gab/Pref. que encaminha o Projeto de Lei n. 054/2022, em regime de urgência, que altera o art. 18, caput, da Lei n. 2.602, de 05 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências”. Do Legislativo: nada consta. Ordem do dia: Com o fim específico de eleger os membros da nova mesa diretora de acordo com o Art. 33 do regimento interno (Resolução n. 004/2019), para o 2º período legislativo da 14ª legislatura. Seguindo os trabalhos o Sr. Presidente nomeou escrutinadores, os vereadores José Adair Brizola Antunes, Claudimir Lindner e a servidora Viviane Lessmann. Foram na ordem, eleito Presidente o Vereador Manoel Ednilson Burgardt portador do CPF nº 777.750.829-68, RG nº 2762168 com 05 votos, obteve ainda votação a vereadora Ana Cláudia Locilha de Oliveira portadora do CPF nº 074.199.939-04, RG: 5509690 com 04 votos. Vice-Presidente eleito o Vereador João de Ávila portador do CPF nº 486.345.579-87, RG: 12205320 com 05 votos, obteve ainda votação a vereadora Ana Cláudia Locilha de Oliveira portadora do CPF nº 074.199.939-04, RG: 5509690 com 04 votos. 1º secretário eleito o Vereador José Adair Brizola Antunes portador do CPF nº 644.074.389-91, RG nº 5294317 com 06 votos, obteve ainda votação o vereador Adriano Dias Furtado portador do CPF nº 043.014.199-85, RG nº 4340429 com 03 votos e suplente de secretário foi eleito o Vereador Eroldo Wudke CPF nº 649.952.249-04, RG nº1983176 com 06 votos, Vereador Claudimir Lindner portador do CPF nº 821.740679-00, RG nº 29829720 com 02 votos, obteve ainda votação o vereador Adriano Dias Furtado portador do CPF nº 043.014.199-85, RG nº 4340429 com 01 voto. Conhecidos os resultados declarou o Senhor Presidente eleito e automaticamente empossados, a partir de 1º de janeiro de 2023, os acima citados. Palavra livre: fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado para comentar sobre o PL 054 que deu entrada nesta Casa na data de hoje em regime de urgência, esclareceu sobre o que se refere o projeto, destacando que na Lei n. 2602 foram feitas emendas modificativas e que agora pretende o executivo alterá-las. Explanou sobre o item em questão que trata sobre a subvenção social e que as entidades devem prestar serviços gratuitos, contudo, nem todas as atividades necessitam de gratuidade, dessa forma, em consulta aos juristas obteve a informação de que não está incorreta a respectiva emenda e agora artigo da Lei, esclareceu ainda que quando debatida nas comissões não houve problemas. Demonstrou sua indignação em relação a culpa que recebe pelo suposto problema, que na sua visão não há. Discorreu sobre a alegada insegurança jurídica, destacando que quando fora pretendido extinguir o NASF, que recebia verba do governo federal, não havia insegurança jurídica. Nesse mesmo viés citou outros exemplos, como por exemplo quando a administração municipal retirou direito dos professores e das gestantes em contrato temporário. Finalizou reforçando que é a voz da população e que não admite as mentiras que estão sendo veiculadas a seu respeito. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 06 de fevereiro de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 









Manoel Ednilson Burgardt - Presidente





Ana Cláudia Locilha de Oliveira - Secretária







Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário





Adriano Dias Furtado





Claudimir Lindner





Eroldo Wudke



Ildemar Zoz





João de Ávila





José Adair Brizola Antunes