materia nº 2389/2022

ATA 2389

Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2022, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 10ª sessão extraordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 08 horas, na sede da Câmara. Presentes todos os vereadores, com exceção da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira e o vereador José Adair Brizola Antunes, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Expediente: Não houve. Ordem do dia: objeto da presente convocação extraordinária, o Projeto de Lei n.º 54/2022 – Regime de Urgência, aprovado em única votação. No momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado, ressaltou o que já havia comentado em sessão anterior, que não há ilegalidade em fazer o repasse ao Clube dos Idosos com a expressão “forma gratuita” conforme emenda no projeto anterior, apenas é uma insegurança jurídica pelo Executivo. Esclareceu ainda que quando debatida nas comissões não houve problemas. Demonstrou sua indignação em relação a culpa que recebeu pelo suposto problema. O vereador João de Ávila, aprovou o referido projeto em discussão, para maior segurança ao Executivo nos repasses. O vereador Everaldo Manoel Coelho, comentou que na reunião de comissão de finanças, argumentou se não haveria problemas a expressão de forma gratuita para continuar com o repassasse para o Clube dos Idosos, pois quando tem baile, é cobrado valor de ingressos. Comentou que aprova o referido projeto para que o Clube dos Idosos continuem ganhando o repasse do Município e também para maior segurança ao Executivo. O vereador Adriano Dias Furtado, salientou que ninguém votou contra ou quis prejudicar o repasse para o Clube dos Idosos na reunião da comissão, apenas propôs essa emenda de forma gratuita, para limitar algumas questões, mas jamais prejudicar os idosos, e não há nenhuma ilegalidade, e sim, apenas insegurança para o Executivo. O Presidente Manoel Ednilson Burgardt, aclarou que se há insegurança de repasse com a expressão forma gratuita, que seja aprovado o projeto sem culpar ninguém. Esclareceu que foi juntamente com o vereador Adriano Dias Furtado, conversar com o presidente do Clube dos Idosos, e a situação já foi esclarecida e o repasse continuará. O vereador Eroldo Wudke, frisou que o vereador Adriano Dias Furtado jamais teria a intenção de prejudicar qualquer instituição do nosso Município. Explanou que o PL n.º 54/2022, entrou nessa casa, alegando insegurança com a expressão “forma gratuita”, mas muitas vezes também é aprovado projetos por essa Casa de Leis com insegurança, por não ter tempo hábil para analisar os projetos que vem em regime de urgência. Disse que enquanto fizer parte das comissões, os projetos serão analisados conforme manda a lei. Palavra livre: Não houve. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão extraordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Everaldo Manoel Coelho, suplente secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.







Manoel Ednilson Burgardt

Presidente





Ausente

Ana Claudia Locilha de Oliveira 

Secretária





Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário





Adriano Dias Furtado



Claudimir Lindner



Eroldo Wudke



Ildemar Zoz



João de Ávila



Ausente

José Adair Brizola Antunes