materia nº 2390/2023

ATA 2390

Aos seis dias do mês de fevereiro de 2023, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 01ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura das atas n.º 2.386, 2.387, 2.388 e 2.389, sendo aprovadas. Expediente: oriundo do Executivo, deu entrada o ofício n.º 13/2023-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projetos de Lei). E os Projetos de Lei n.º 1/2023, que aprova o plano municipal de cultura 2023-2033 do Município de Schroeder; Projeto de Lei n.º 2/2023, que dispõe sobre a regularização, oficialização, denominação e classificação da rua de n.º 206, localizada no loteamento regularizado através do projeto de regularização fundiária do governo de do estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal” situado na transcrição n.º 52 da comarca de Jaraguá do Sul de propriedade de Ervin Schmidt localizada na Rua 030- Dom Pedro, distante 73m da esquina com a Rua 102 – Guaíba, bairro Rio Hern no Município de Schroeder; Projeto de Lei n.º 3/2023, que dispõe sobre a regularização das dimensões da Rua 128 – Hilário Guckert, localizada no bairro Centro Leste, no Município de Schroeder; Projeto de Lei n.º 4/2023, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar termo de fomento com a Federação Catarinense de Motociclismo; Projeto de Lei n.º 5/2023, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar convênio com a Rede Feminina de combate ao Câncer de Guaramirim; Projeto de Lei n.º 6/2023, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.330/2017, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar termo de fomento com o Clube dos Idosos de Schroeder nos moldes da Lei Federal n.º 13.019/2014; Projeto de Lei n.º 07/2023, que institui o dia da família na Escola no Município de Schroeder; Projeto de Lei n.º 8/2023, que altera a Lei n.º 1.798/2010, que autoriza o Poder Público Municipal a firmar convenio com o Município de Guaramirim, para execução de Políticas Públicas de abrigamento de menores; Projeto de Lei n.º 9/2023, que autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais); Projeto de Lei Complementar n.º 1/2023, que altera a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde, prevista no grupo II – atividades de nível médio, do anexo I da Lei Complementar n.º 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e dos Agentes de Endemias, prevista no anexo I – tabela II – atividades de nível médio e técnico, da Lei Complementar n .º 4, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências;  Projeto de Lei Complementar n.º 2/2023, que define e aplica o piso salarial nacional para os pro fissionais da carreira do magistério municipal regidos pela Lei Complementar n.º 096/2010, e dá outras providências. Do Legislativo: deu entrada o Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/2023, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que determina a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do Município de Schroeder, deu entrada a Moção n.º 01/2023, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que apela para que se façam esforços no sentido de que o Senado, especialmente os senadores catarinenses, vetem o Inciso XXVII, §4 do Artigo 6º, bem como o caput do Artigo 35 e o §3º, do Projeto de Lei nº 3045/2022 ou alterem o teor de tais dispositivos possibilitando a continuidade da atuação das corporações de bombeiros voluntários. Deram entrada os pedidos de informações n. º 001/2023, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal acerca da pavimentação asfáltica da Rua Santa Catarina – trecho 1; pedido de informações n.º 002/2023, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal acerca da obra de reforma do telhado do ginásio municipal de esportes dos Imigrantes, no bairro Schroeder I, e o pedido de informações n.º 03/2023, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal acerca de Políticas Públicas destinadas a saúde mental, bem como a implantação do Centro de Atenção Psicossocial – CAOS no Município de Schroeder/SC. Deram entrada também as indicações n.º 01/2023, que sugere a instalação de um abrigo para passageiros, no ponto de parada de ônibus localizado na Rua Santa Catarina, nas proximidades do imóvel nº 618 (próximo ao entroncamento com a Rua Jorge Lacerda), de autoria do vereador Adriano Dias Furtado; indicação n.º 02/2023, que sugere a manutenção da Rua Alphons Maria Schmalz, com instalação de tubulação de água pluvial, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado; indicação n.º 03/2022, que sugere a manutenção ou a troca do ponto de ônibus localizado na Rua Mário Bagatolli (última parada de ônibus, no fim da rua), de autoria do vereador Adriano Dias Furtado; indicação n.º 04/2022, que sugere a manutenção do Cemitério Municipal da Paz, com a execução de limpeza dos acessos aos túmulos, bem como que seja verificado o isolamento dos túmulos da parte vertical do cemitério, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado; indicação n.º 05/2022, que sugere a instalação de redutores de velocidade na Rua Alberto Zanella, um na descida do morro, próximo à Chácara da Coremaco e outro próximo ao imóvel nº 750, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado; indicação n.º 06/2022, que sugere a manutenção da Rua Hilário Guckert, com a execução de patrolamento e alargamento da via, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado; indicação n.º 07/2022, que sugere a limpeza e nivelamento de terreno pertencente ao Município, localizado na Rua Frederico Zils, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado; indicação n.º 08/2022, que sugere a construção de portal turístico na Estrada Rio do Júlio e no Morro do Canivete, de autoria do vereador Everaldo Manoel Coelho; indicação n.º 09/2022, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 5507 (Coruja Agrocomercial), de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira e indicação n.º 10/2022, que sugere a construção de uma ponte provisória nas proximidades da Ponte Trindade, divisa entre os municípios de Schroeder e Jaraguá do Sul, de autoria do vereador Claudimir Lindner.       Ordem do dia: Com o fim específico de eleger os membros das comissões permanentes de acordo com Art. 62 do regimento interno, para o 2º período legislativo da 14ª legislatura, foram aprovadas as composições das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final com os membros Claudimir Lindner, Ildemar Zoz e Ana Claudia Locilha de Oliveira; Comissão de Finanças e Orçamento com os membros, Adriano Dias Furtado, Everaldo Manoel Coelho e Eroldo Wudke; Comissão de Obras e Serviços Públicos com os membros, Adriano D. Furtado, Ildemar Zoz e Claudimir Linder; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social com os membros, Adriano D. Furtado, Ana Claudia Locilha de Oliveira e Everaldo Manoel Coelho; Comissão de Agricultura e Meio Ambiente com os membros, Eroldo Wudke, Ildemar Zoz e Claudimir Lindner; Comissão de Ética e Disciplina com os membros, Everaldo Manoel Coelho, Ana Claudia Locilha de Oliveira e Eroldo Wudke. Palavra livre: Não houve. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 13 de fevereiro de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente







José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho









    Ildemar Zoz