materia nº 2392/2023

ATA 2392

Aos treze dias do mês de fevereiro de 2023, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 02ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.390, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Executivo, deu entrada os ofícios n.º 14/2023-Gab/Pref. (Indicação do Líder de Governo) e ofício n.º 16/22023-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projeto de Lei). E o Projeto de Lei n.º 10/2023, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar termo de fomento com as entidades que menciona. Do Legislativo: deu entrada os  pedidos de informações n. º 004/2023, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a obra da ponte sobre o Rio Braço São José no Município de Schroeder/SC; pedidos de informações de autoria do vereador Eroldo Wudke, n.º 005/2023, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a distribuição e aplicação do larvicida BTI utilizado no controle do borrachudo, e n.º 006/2023, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a Regulamentação da Lei Municipal n.º 2.581/2022 que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifícios, foguetes e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro no Município de Schroeder. Deram entrada também as indicações de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, n.º 011/2023, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua 21 de Abril; n.º 012/2023, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua 17 de Fevereiro; n.º 013/2023, que sugere a limpeza de imóvel pertencente ao Município, localizado na Rua Palotina, no Bairro Schroeder I; indicação n.º 014/2023 de autoria do vereador Everaldo Manoel Coelho, que sugere a construção de rotatória na confluência das ruas Marechal Castelo Banco, Florianópolis e Alphons Maria Schmalz; indicação n.º 015/2023, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a instalação de área de lazer com parque infantil e academia ao ar livre, nas dependências do Centro de Educação Científica e Ambiental Professora Leonete Bauer Walz - CECAS, localizado na Estrada Bracinho, nº 11.098, indicações de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, n.º 016/2023, que sugere a manutenção do acostamento e da ciclofaixa da Rua 23 de Março, com execução de limpeza; n.º 017/2023, que sugere a instalação de lixeira no ponto de ônibus localizado em frente ao CEIM Isabella Gomes dos Santos; n.º 018/2023, que sugere a reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Castro Alves, com a execução de reparos do piso e instalação de cobertura; n.º 019/2023, que sugere a manutenção da Rua 17 de Fevereiro, com execução de patrolamento; n.º 020/2023, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestre na Rua Barão do Rio Branco (no trecho entre as ruas Itália e Suíça); n.º 027/2023, que sugere a  limpeza da galeria localizada entre os bairros Rancho Bom e Braço do Sul, bem como que seja construído um acesso provisório, pois a mesma encontra-se danificada; indicações de autoria do vereador Eroldo Wudke, n.º 021/2023 que sugere a reforma do ponto de ônibus localizado na Estrada Braço do Sul, nas proximidades do imóvel nº 6.700; n.º 022/2023, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de realizar o desassoreamento do Rio Velho, localizado no Bairro Rancho Bom; n.º 023/2023, que sugere a instalação de iluminação pública na Rua 3 de Outubro, trecho entre os imóveis nº 4736 a 6345; n.º 024/2023, que sugere a tomada de medidas necessárias com o intuito de evitar o acúmulo de detritos (lama), na rotatória da Rua Barão do Rio Branco, no acesso à Rua Joinville; n.º 25/2023, que sugere a manutenção dos letreiros de identificação dos prédios dos postos de saúde e escolas municipais e n.º 026/2023, que sugere ao Executivo que identifique através da instalação de placas, todos os terrenos pertencentes ao Município, incluindo a informação da metragem dos mesmos. Ordem do dia: Aprovada a moção n.º 01/2023, aprovado os pedidos de informações n.º 01, 02 e 03/2023 e as indicações n.º 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2023, no momento da discussão do pedido de informação n.º 02/2023, o vereador João de Ávila, informou que a ordem de serviço já foi assinada, e em breve será iniciada a troca de toda cobertura metálica do ginásio de esportes do Imigrantes. No momento da discussão da indicação n.º 01/2023, o vereador Eroldo Wudke, ressaltou que já fez duas indicações solicitando o obrigo de passageiros desse mesmo local, e esse ano o vereador Adriano Dias Furtado está fazendo novamente uma indicação para o mesmo caso, pois o local para construção do obrigo de passageiro já está autorizado pelo morador. Comentou que teria uma emenda empenhada no valor de trezentos e cinquenta mil reais, disponível para a construção de abrigos de passageiros, e que irá a Florianópolis averiguar sobre o mencionado. No momento da discussão da indicação n.º 04/2023, o Sr. Presidente Manoel Ednilson Burgardt, relatou que muitas indicações estão sendo solicitadas pela terceira vez, e nem todas as indicações são atendidas pelo Executivo. No momento da discussão da indicação n.º 05/2023 os vereadores João de Ávila, Adriano Dias Furtado, Eroldo Wudke, Ildemar Zoz e o Presidente Manoel Ednilson Burgardt, comentaram sobre as faixas elevadas em nosso Município, que a única solução para a redução de velocidade para quem não respeita o limite de velocidade são as faixas elevadas, mas que muitas vezes acaba atrapalhando o socorro dos Bombeiros e prejudica quem respeita o trânsito. No momento da discussão da indicação n.º 10/2023, o vereador Claudimir Lindner ressaltou que fez essa indicação de uma ponte provisória nas proximidades da Ponte Trindade, por ter recebido a informação que estão querendo fazer apenas uma pinguela, que seria uma passagem para pedestres, ciclistas e motociclistas, mas à necessidade de atender à população com um acesso adequado para travessia no local. Assim, facilitará o acesso do grande fluxo de pessoas que se deslocam diariamente entre as duas cidades para trabalho, comércio, estudos, entre outros. O Senhor Presidente, acrescentou que infelizmente a ponte irá demorar para ficar pronta, e que devemos ser transparentes com os munícipes e deixar claro os fatos. Palavra livre: fez uso da palavra o vereador Claudimir Lindner, solicitou envio de oficio ao Secretário de Obras Jean Carlos Walz, para manutenção das ruas de nosso Município com macadamização e patrolamento. Comentou sobre a importância do Projeto de Lei n. º 10/2023, em celebrar termo de fomento com as entidades, pois assim manterá viva a cultura em nosso Município. Reforçou que os vereadores precisam cobrar sobre as obras e principalmente sobre a Ponte Trindade, para assim termos agilidade no projeto e execução da obra, e também dar atenção para outras pontes que existem em nossa cidade que precisam de manutenção. O Presidente demonstrou sua alegria com a entrada do Projeto de Lei n.º 10/2023, comentou ser importante para nosso Município, em poder ajudar as entidades e associações, e continuar com a história e cultura da nossa cidade. O vereador Eroldo Wudke, usou da palavra em defesa de seus pedidos de informações e indicações, solicitou informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a distribuição e aplicação do larvicida biológico BTI utilizado no controle dos borrachudos; informações sobre a regulamentação da Lei Municipal n.º 2.581/2022 que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifícios, e outros artefatos pirotécnicos com efeitos sonoro em nosso Município, pois frequentemente se ouve os estampidos de alguns foguetes, o que prejudica mal estar em crianças, idosos, pessoas com deficiências e animais. Em defesa de sua indicação n.º 021/2023, conforme fotos notórias transmitidas, solicitou a reforma do ponto de ônibus localizado na Estrada Braço do Sul, pois o mesmo está sendo sustentado por sarrafos de madeira, o que causa insegurança aos usuários e risco de acidente. Relatou que moradores conversaram com o secretário de obras, e o mesmo disse que as emendas destinadas as construções e manutenções de novos abrigos de passageiros foram canceladas. O vereador Eroldo Wudke, comentou que irá viajar a Florianópolis, e vai averiguar a veracidade da informação do secretário de obras, pois ano passado o valor para a construção de novos pontos de ônibus já estava empenhado. E em defesa de sua indicação n.º 022/2023, que solicitou medidas o desassoreamento do Rio Velho localizado no bairro Rancho Bom, pois há excesso de saibro no fundo do rio, onde o mesmo poderá ocasionar alterações no leito, e também inundações decorrentes de seu transbordamento em períodos de fortes chuvas. Fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, explanou sobre o Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/2023 de sua autoria, que dispõe sobre a publicação da relação atualizada de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede de saúde no nosso Município. Comentou que esse projeto não prevê gastos ao poder público, e sim benefícios à população e mais transparências. No artigo 31 da Lei Complementar n.º 141/2012 diz que, precisa-se dar ampla divulgação nos atos do poder público em relação a área da saúde, e por muitas vezes não se tem em nosso Município, e no artigo 5 da constituição federal no inciso 23, diz que, todos tem direito a informação, e que devem ser prestadas pelo setor público, por esse motivo fez o projeto de lei, para termos mais transparências. Relatou que semana passada visitou todas as unidades escolares do nosso Município, e constatou uma certa demanda que não deveria estar acontecendo, a falta de professores, tanto regente quanto o segundo professor que dá auxilio ao aluno com deficiência. Explicou que o aluno com deficiência tem seu direito garantido pela lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência n.º 13.146/2015, no artigo n. º 205 da Constituição Federal diz que, é direito de todos à educação, e o poder público deve se adaptar as reais necessidades do nosso Município. Ressaltou o artigo 28 da lei n.º 13.146/2015, inciso 17, que diz, o aluno tem esse direito, e na Legislação Estadual n.º 17.143/2017, que versa sobre a presença do segundo professor em sala de aula. Explicou que fez esse levantamento, pela demora do poder público em contratar os profissionais necessários, por falta de planejamento. Explanou sobre seu pedido de informação n.º 03/2023, que solicitou informações refere quais programas a Administração Municipal vem desenvolvendo em relação ao tema ora suscitado, como forma de prevenção e tratamento, e ao desenvolvimento pelo Poder Público de Políticas Públicas destinadas a saúde mental, bem como sobre a previsão de implantação do CAPS no Município. Ressaltou sobre o seu pedido de informação n.º 02/2023, referente a reforma do telhado do ginásio municipal de esportes dos Imigrantes, no bairro Schroeder I, sabe-se que a estrutura apresentou avarias ao longo do tempo, porém, considerando o prazo de garantia da respectiva obra, que é de 5 anos, questionou os motivos pelos quais não fora acionada a garantia da obra prevista em contrato. Comentou sobre seu pedido de informação n.º 01/2023, que solicitou informações ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de esclarecer os motivos pelos quais ainda não foram iniciadas as obras de pavimentação asfáltica da Rua Santa Catarina – trecho 1. Comentou sobre o pedido de indicação n. º 04/2023 de sua autoria, que sugere execução de limpeza dos acessos aos túmulos, bem como que seja verificado o isolamento dos túmulos da parte nova do cemitério vertical, pois à reclamação de forte odor. Reforçou a cobrança da Ponte Trindade, pois a população necessita de uma ponte provisória não só para pedestres e motociclistas, e sim para automóveis também. Fez uso da palavra o vereador Ildemar Zoz, parabenizou o Diretor de Turismo Adilson Pommerening pelo evento realizado no último final de semana, Boia Cross, juntamente com a parceria do Trica Ferro, e agradeceu ao apoio e presença da equipe dos Bombeiros Voluntários de Schroeder. Explanou sobre a situação da Ponte Trindade, que foi solicitado recursos à Defesa Civil para agilizar o processo da reconstrução da ponte, e que o Prefeito da nossa cidade irá pessoalmente a Brasília para buscar recursos junto à Defesa Civil para a reconstrução da referida ponte, e assim agilizar o processo. Comentou que Jaraguá do Sul ficou responsável em fazer uma ponte provisória, mas querem fazer apenas uma pinguela, passagem para pedestres, ciclistas e motociclistas, mas à necessidade de se fazer para automóveis também, pois a reconstrução da ponte vai demorar aproximadamente um ano para ficar pronta. O vereador Claudimir Lindner, falou que conversou com o Secretário de Obras de Jaraguá do Sul Sr. Otto, e o mesmo lhe informou que a princípio será feito uma pinguela, mas o vereador acha que se deve fazer uma ponte provisória que atenda toda a população. O detentor da palavra mencionou que vai ser feito a cobrança para fazerem uma ponte provisória para atender a todos. Explicou sobre a falta de água que ocorreu no início do ano, pois rompeu uma tubulação que passava por baixo do rio, e tiveram dificuldades no acesso a tubulação por excesso de água no rio, e isso causou uma certa demora para ser refeito essa tubulação. Comentou que munícipes questionaram sobre a construção do reservatório de água, afirmou que o projeto não foi abandonado, o serviço de ordem já foi assinado no dia 31/10/2022, tem seis meses para ser cumprido, mas como o reservatório é importado temos que aguardar a chegada do mesmo, e assim dar andamento na obra. Solicitou envio de ofício para Secretária da Agricultura para explanar sobre o caso do borrachudo e a aplicação do inseticida em nossa cidade. Fez uso da palavra o vereador João de Ávila, demonstrou sua indignação referente ao morro existente no loteamento Kinis e São Paulo, com 150 metros de extensão e 80 a 90 metros de altura, pois nele consta uma rachadura e a qualquer momento poderá descer e atingir as casas que lá existem. Comentou que foi marcado uma reunião com a DNIT de Joinville, e irá juntamente com o vice-prefeito, engenheiro Hilmar e o presidente da AVEVI, para verificar o que poderá ser feito para evitar qualquer desastre. Falou que irá na quinta-feira à Florianópolis tratar assuntos com a DNIT. Fez uso da palavra o vereador Everaldo Manoel Coelho, elucidou sobre sua indicação n.º 08/2023, que sugeriu a construção de portal turístico na Estrada Rio do Júlio e no Morro do Canivete, tendo em vista que os locais citados são considerados atrativos turísticos, e a indicação n.º 14/2023, que sugeriu construção de rotatória na confluência das ruas Marechal Castelo Branco, Florianópolis e Alphons Maria Schmalz, pois a  rotatória ameniza conflitos de tráfego e contribui para redução da velocidade dos veículos, consequentemente diminuindo a ocorrência de acidentes. Justificou sua viajem a Florianópolis na ALESC, onde se reuniu com alguns deputados em busca de emendas para melhorias do nosso Município. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 20 de fevereiro de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente







José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho









    Ildemar Zoz