materia nº 2393/2023

ATA 2393

Aos vinte dias do mês de fevereiro de 2023, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 03ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.392, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Legislativo: deu entrada o pedido de informações n. º 007/2023, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a ações de prevenção de alagamentos no Loteamento Alfablu no Município de Schroeder. Deram entrada também, as indicações de autoria do vereador   Ildemar Zoz, n.º 028/2023, que sugere a tomada de medidas necessárias a fim de ampliar a rede de água potável da Tifa Araribá, e n.º 029/2023, que sugere a tomada de medidas necessárias a fim de ampliar a rede de água potável da Tifa Germano Viergutz. Indicações de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, n.º 030/2023, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Olívio Schiochet; n.º 031/2023, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Timbó, e n.º 032/2023, que sugere agendamento trimestral de reuniões entre Legislativo, Executivo Municipal e representante da Associação Hospitalar São José, que gerencia a Unidade de Pronto Atendimento 24h do Município. Indicações de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, n.º 033/2023, que sugere a limpeza de imóveis pertencentes ao Município, localizados no Loteamento Alfablu, registrados na matrícula nº 33667, inscrição nº 13332 e 13714, e n.º 034/2023, que sugere a manutenção da Rua Alphons Maria Schmalz (trecho não pavimentado), com 

execução de patrolamento. Indicações de autoria do vereador Eroldo Wudke, n.º 035/2023, que sugere a manutenção da Estrada Braço do Sul, com execução de ensaibramento e patrolamento em toda a sua extensão; n.º 036/2023, que sugere a manutenção da Rua 25 de julho, com execução de ensaibramento e patrolamento; n.º 037/2023, que sugere a manutenção da Rua Germano Jahn, com execução de ensaibramento e patrolamento e n.º 038/2023, que sugere a denominação de rua, como o nome do senhor Jacon Pfleger. Ordem do dia: Aprovado em única votação, Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/2023, no momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado, frisou que esse projeto de lei, é para que os munícipes tenham fácil acesso às informações, como disponibilidade de remédios e quais são os remédios fornecidos na rede de saúde do nosso Município. Aprovado em 1ª votação projeto de lei n.º 07/2023. Aprovados os pedidos de informações n.º 04, 05 e 06/2023, no momento da discussão do pedido de informações n.º 04/2023, o vereador Adriano Dias Furtado, justificou que fez esse pedido para requerer esclarecimentos sobre os motivos pelos quais a obra ainda não foi retomada e se há um prazo previsto para o retorno da execução. No momento da discussão do pedido de informações n.º 05/2023, o vereador Eroldo Wudke, ressaltou que solicitou esse pedido ao Executivo, sobre a distribuição e aplicação do larvicida biológico BTI utilizado no controle do borrachudo, pois há um muito índice elevado em área rural. No momento da discussão do pedido de informações n.º 06/2023, o vereador Eroldo Wudke, relatou que solicitou o pedido de informações, pois criou à Lei n.º 2.581/2022 da proibição de uso de foguetes, e a mesma não obteve muita eficácia, pois final do ano ouve pessoas que soltaram foguetes. Então solicitou de que forma está sendo divulgada a Lei mencionada. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, complementou que a Lei deve ser cumprida, e quem não respeitar deverá ser punido, pois o barulho dos fogos de artifícios prejudica os idosos, crianças e animais, trazendo mal estar as mesmas. Aprovadas também as indicações n.º 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27/2023, no momento da discussão da indicação n.º 12/2023, o vereador Claudimir Lindner, Ildemar Zoz, Eroldo Wudke e Everaldo Manoel Coelho, comentaram que muitas pavimentações e obras estão paradas por causa de emendas suspensas pelo Governo, e que várias ruas já estão com o projeto pronto e valor licitado. Os vereadores estão conversando com alguns deputados em busca de emendas e liberação das mesmas. No momento da discussão da indicação n.º 15/2023, o vereador Ildemar Zoz, justificou que propôs está indicação, pois é um dos poucos lugares no Município que ainda não tem nenhuma área de lazer, e muitas crianças frequentam o referido local CECAS. No momento da discussão da indicação n.º 17/2023, o senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, ressaltou que além de precisar novos pontos de ônibus e manutenção de alguns, precisamos também das lixeiras anexas. No momento da discussão da indicação n.º 18/2023, o vereador Eroldo Wudke, relatou que já tinha protocolado uma emenda de cento e cinquenta mil reais junto com a deputada Paulinha, onde a mesma já tinha sido empenhada, mas também foi cancelada. Disse que o povo fica à mercê dessas melhorias, pois várias emendas foram canceladas. O vereador Adriano Dias Furtado, elucidou que essa questão nem deveria ser discutida em sessão, e nem fazer pedido de indicação, as crianças fazem atividades em uma quadra inapropriada, uma queda provavelmente irá ocasionar um machucado, pois a quadra é muito áspera. Comentou que são coisas simples, e que a própria administração poderia estar resolvendo de livre iniciativa. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, complementou que cada setor tem o responsável pela sua pasta, e deveria ter responsabilidade e liberdade de poder para desenvolver seu trabalho. No momento da discussão da indicação n.º 19/2023, o senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, comentou que essa indicação não teria necessidade de discussão, pois tem sua secretaria para resolver essas questões. O patrulheiro está com problemas de saúde, mas a população cobra dos vereadores, e o Executivo não pode deixar os munícipes à mercê com ruas esburacadas por falta de pessoal para patrolar. Esclareceu que os nobres vereadores não executam obras, e a cobrança deve ser feita para o Executivo. No momento da discussão da indicação n.º 20/2023, o vereador Adriano Dias Furtado, comentou que é um assunto bastante debatido, e as faixas elevadas trazem maior segurança para quem precisa utilizar a travessia, e é um local utilizado por várias crianças e muitos motoristas não respeitam o limite de velocidades. No momento da discussão da indicação n.º 24/2023, o vereador Eroldo Wudke, solicitou para resolver essa indicação com urgência, pois a metade da rua está tomada por lama, o que pode ocasionar acidentes por quem lá transita. No momento da discussão da indicação n.º 26/2023, o vereador Eroldo Wudke, ressaltou que ano passado fez a mesma indicação, e a resposta foi que o Executivo não tinha o levantamento correto dos imóveis pertencentes ao Município. Na discussão da indicação n.º 27/2023, o vereador Adriano Dias Furtado, disse que fez essa indicação a pedido dos munícipes, mas que o Executivo já deveria ter tomado a iniciativa própria da retirada de matérias do rio, assim evitando possíveis alagamentos e facilitar o trânsito por quem lá transita. O vereador Eroldo Wudke, completou que falta ações preventivas, a população chega a fazer protocolos e muitas vezes não são atendidos, pois assim evitaria danos futuros. Palavra livre: fez uso da palavra o vereador João de Ávila, explanou que esteve em reunião semana passada com o DNIT em Joinville, juntamente com os responsáveis pela obra da BR 280, engenheiros, técnicos, jurídicos e vice prefeito senhor Lauro Tomczak, para averiguar o que pode ser feito em relação a barreira no bairro Schroeder I, foi solicitado um prazo até 06/03/2023, onde será feito uma sondagem no local e depois verificar a melhor forma de mexer na barreira e dar mais segurança para os moradores que moram perto da barreira. Foi discutido também sobre a pavimentação asfáltica na Rua Rio de Janeiro, o trecho que ainda falta ser asfaltado até a BR da Rodovia do Arroz, e também o trecho que ainda falta pavimentar da Rua Mario Bagato. Comentou que a Prefeitura Municipal de Schroeder, lançou o edital de concurso de novas vagas para o nosso Município, e sugeriu abrir vagas para serviços gerais, pois muitas vezes à falta de profissionais nessa área.  Fez uso da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, solicitou envio de oficio para a empresa Viação Canarinho para agendamento de uma reunião, para discutir sobre horários de ônibus e lotação dos mesmos. Em defesa da sua indicação n.º 32/2023, esclareceu que sugeriu agendamento de reuniões entre o Legislativo, Executivo Municipal e representantes da Associação Hospitalar São José, com o objetivo de acompanhar de forma mais próxima os serviços e atendimentos oferecidos na UPA, como a prestação de contas, planejamento anual, e o andamento dos trabalhos, a fim de esclarecer eventuais dúvidas e manter a população sempre informada.  Explanou sobre as indicações n.º 30 e 31/2023, que sugeriu pavimentação asfáltica na Rua Olívio Schiochet e Rua Timbó, a pedido de moradores. Fez uso da palavra o vereador Claudimir Lindner, conforme fotos notórias transmitidas, sobre a troca de telhado na Escola Municipal Frida Hein Krause, relatou ser um descaso pela empresa que está fazendo a obra no local, pois a empresa colocou apenas dois empregados para a troca do telhado, e com as chuvas que ouve acabou molhando as saladas, danificando o piso, carteiras, livros entre outros, então solicitou ao Executivo, que a empresa seja responsável pelos danos e prejuízos causados. O vereador Ildemar Zoz, comentou que esteve na Escola Municipal Frida Hein Krause, e presenciou o estado que estava à mesma, então foi ao Executivo e participou de uma reunião com a empresa responsável pela obra e a secretária da Educação, onde foi cobrado da empresa responsável pela obra, os prejuízos causados pela troca do telhado, pois deveria ter mais empregados na obra, e um planejamento adequado para evitar tais situações. O detentor da palavra elucidou que essa obra deveria ter sido executada nas férias escolares, e não durante atividades escolares, pois nas salas de aula ouve goteiras enquanto as crianças estudavam. O vereador Ildemar Zoz, disse que a emenda da referida obra, foi registrada no DOM no início do ano de 2022, mas o repasse da mesma foi apenas no dia 14/12/2022. O detentor da palavra, comentou sobre as cobranças referentes aos pontos de ônibus, elucidou que os nobres vereadores fazem as cobranças ao setor responsável, mas quem executa a obra é o Executivo. Solicitou envio de ofício ao setor de obras, para verificar as poças de águas existentes em dias de chuva nas proximidades da empresa Angerô Malhas. Explanou sobre a ponte da Trindade, que o Prefeito Municipal Felipe Voigt foi até Brasília em busca de recursos para construção da nova ponte, mas a princípio será feito uma pinguela para travessia de bicicletas, pedestres e motos, pois é uma obra que irá demorar para ficar pronta, mas acha um descaso com os munícipes que necessitam da mesma para passagem de carro, pois em 2013 foi feito uma estrutura para atender a passagem de automóveis, e não concorda apenas fazer uma pinguela e não atender toda população. O senho Presidente Manoel Ednilson Burgardt, complementou que infelizmente a construção da ponte vai demorar, e temos que deixar claro para a população. O detentor da palavra disse que foi solicitado também uma emenda para construção de uma ponte mais larga no bairro Itoupava-Açu, pois hoje temos apenas uma ponte estreita para atender a população. Fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, ressaltou a respeito do transporte coletivo Viação Canarinho, que já entrou em contato com a empresa, fez protocolo e nunca obteve retorno do mesmo para esclarecimentos de horários de ônibus e lotação, espera que a empresa responda o oficio solicitado pela vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira. Relatou que foi procurado por um munícipe com a reclamação do atendimento na UPA, o mesmo foi até na UPA reclamando estar com dores nas costelas, o médico recomendou a ele compressas de gelo, as dores não passaram e o paciente voltou ao pronto atendimento e nada foi feito, nem raio x ou quaisquer exames. O vereador contou que entrou em contato com a secretária da saúde, e a mesma o orientou a abrir um protocolo. Solicitou um atendimento efetivo e com qualidade, pois temos aparelho de raio x, questionou porque o médico não solicitou um exame se temos o aparelho em nosso município. O vereador Eroldo Wudke, falou que em 07/2022 seu empregado sofreu um acidente, foi atendido no pronto atendimento e não foi feito um exame de raio x, pois o mesmo tinha fraturado o pé, ressaltou que se o médico tivesse feito um atendimento de qualidade com exames necessários, hoje seu empregado já teria voltado ao trabalho, mas continua afastado por não ter tido um atendimento adequado. O detentor da palavra falou que a saúde é fundamental para nossos munícipes e todos devem ser atendidos com qualidade, pois saúde é vida. Agradeceu aos votos recebidos na aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n.º 1/2023 de sua autoria, a respeito da divulgação das listagens de medicamentos disponíveis em nosso Município. Explanou sobre o artigo 31 da lei complementar n.º 141/2012, que diz, os órgãos gestores de saúde da união do Estado do Distrito Federal e dos Municípios, darão ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público das prestações de contas periódicas da área da saúde a consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade. Baseado nesse artigo propôs o referido projeto de lei, e assim facilitar o acesso aos munícipes e transparências para os mesmos. Espera que esse projeto de lei, seja sancionado pelo Executivo. Finalizando o senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, vereadores Claudimir Lindner, Ildemar Zoz e João de Ávila, explanaram sobre os pontos de ônibus e lixeiras, solicitaram ao Executivo para analisar os pontos de ônibus que necessitam de manutenção e pontos novos, assim como lixeiras em anexo, pois a população está cobrando dos vereadores, mas quem executa as obras é o Executivo, mas os vereadores estão fazendo sua parte de expor o problema e de fazer as cobranças. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 27 de fevereiro de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente







José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho









    Ildemar Zoz