materia nº 2395/2023

ATA 2395

Aos seis dias do mês de março de 2023, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 05ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.394, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Executivo: deu entrada o ofício: n.º 40/2023-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projeto de Lei). E o Projeto de Lei n.º 12/2023 – Regime de Urgência, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 1.098.181,01 (um milhão e noventa e oito mil e cento e oitenta e um reais e um centavo). Legislativo: deram entrada os Decretos Legislativos n.º 001/2023 que aprova o parecer relativo às contas do exercício de 2020, da administração do Prefeito Osvaldo Jurck e 002/2023 que aprova o parecer relativo às contas do exercício de 2021, da administração do Prefeito Felipe Voigt. Deu entrada os pedidos de informações de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, n.º 012/2023, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre moradias populares no Município de Schroeder e n.º 014/2023, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre as obras de pavimentação da Rua Alphons Maria Schmalz no Município de Schroeder, e os pedidos de informações de autoria do vereador Eroldo Wudke, n.º 013/2023, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal com a finalidade de esclarecer quais ações a Administração Municipal irá adotar em relação a estrutura da galeria de água que cruza a Rua Alberto Zanella nas proximidades do imóvel de n.º 90, no bairro Rio Hern; n.º 15/2023, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a alegação da falta de material e quais ações a Administração pretende adotar para suprir a respectiva deficiência e n.º 16/2023, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a falta de professor para acompanhamento de alunos com restrições de aprendizagem. Deram entrada também as indicações de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira n.º 052/2023, que sugere a instalação de placas de identificação no Município, informando os acessos ao bairro Santa Luzia, bairro pertencente a cidade de Jaraguá do Sul. São necessárias, uma placa nas proximidades da Ponte Trindade, outra no acesso ao bairro Itoupava-Açu e a terceira, nas proximidades da ponte que liga Schroeder (bairro Itoupava-Açú) a Jaraguá do Sul (bairro Santa Luzia), e n.º 053/2023, que sugere a instalação de mesa para prática de tênis de mesa (Ping Pong) e instalação de meia quadra de basquete na Praça Helmuth Germano Hertel. Indicação n.º 054/2023 de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere análise para a retomada de programas de Habitação de Interesse Social no Município. Indicação de autoria do vereador Adriano Dias Furtado n.º 055/2023, que sugere análise para a realização de manutenção da calçada da Rua Ottoli Peschke. Indicações de autoria do vereador Everaldo Manoel Coelho n.º 056/2023, que sugere a manutenção da ciclofaixa, existente da Rua Marechal Castelo Branco, entre o imóvel nº 8382 (E.M Frida H. Krause), até as proximidades do cemitério Bom Jesus e n.º 057/2023, que sugere a manutenção da ciclofaixa ao longo da Rua Marechal Castelo Branco, com a realização de pintura, bem como melhoria da sinalização (tanto a vertical, quanto horizontal). Indicações do vereador Eroldo Wudke n.º 058/2023, que sugere a denominação da Rua 129 (lateral Rua Alberto Zanella) com o nome de Osmar Konell; n.º 059/2023, que sugere a manutenção da Estrada Rancho bom, com a execução de ensaibramento e alargamento, bem como a desobstrução de tubos próximo ao imóvel 6944; n.º 060/2023, que sugere a manutenção de galeria localizada na Rua Alberto Zanella, nas proximidades do imóvel nº 90, bem como a construção de barreira de contenção nas margens do rio; n.º 061/2023, que sugere a tomada de providências necessárias para a execução de limpeza de terreno localizado na Rua Alberto Zanella, em frente ao imóvel nº 576. Concentrando esforços para o cumprimento da Lei nº 2285, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, passeios nos imóveis situados no Município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências; n.º 062/2023, que sugere a manutenção da Rua Joinville (trecho não pavimentado), com execução de ensaibramento e n.º 063/2023, que sugere ao Executivo que verifique e tome as providências necessárias, a fim de sanar a existência de esgoto a céu aberto na Rua Henrique Ziebell (final da rua). Ordem do dia: após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, foram aprovados em 1ª votação os Projetos de Lei n.º 01, 04 e 9/2023. O Projeto de Lei n.º 9/2023, foi aprovado com a emenda modificativa n.º 001/2023, nos seguintes termos: No art. 1º do Projeto de Lei, onde se lê: Art. 1º Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Schroeder, para exercício 2023, no valor de R$27.000,00 (cento e setenta e dois mil e trezentos e quarenta e nove reais e quinze centavos), como segue. Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: Art. 1º Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Schroeder, para exercício 2023, no valor de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais), como segue. No momento da discussão do PL n.º 1/2023, o vereador Adriano Dias Furtado, comentou que procurou a diretora da Cultura para esclarecimentos de algumas dúvidas, uma delas sobre Schroeder ser reconhecida como a cidade com a banana mais doce, e sobre tombamentos. Aprovado em 2ª votação, Projeto de Lei n.º 2/2023. Aprovados também os pedidos de informações n.º 08, 09, 10 e 11/2023, no momento da discussão do pedido de informações n.º 08/2023, o vereador Eroldo Wudke, esclareceu que solicitou o referido pedido, pois no pátio da prefeitura encontra-se ônibus parados que vieram do Governo Federal, e a população tem o direito de saber o motivo de estarem parados, e não atendendo a comunidade. No momento da discussão do pedido de informações n.º 11/2023, o vereador Eroldo Wudke, requereu esclarecimentos sobre os constantes e repetidos reparos realizados na rede de água potável, nota-se que vários consertos são realizados no mesmo lugar em um curto espaço de tempo, dessa forma, imprescindível esclarecer o que vem ocasionando as constantes avarias na rede e se os reparos estão sendo executados de forma adequada e com materiais de qualidade. Aprovadas também as indicações n.º 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51/2023. No momento da discussão da indicação n.º 40/2023, o vereador Eroldo Wudke justificou que fez a referida indicação, pois é um trecho com bastante movimentação, temos ao longo da Avenida dos Imigrantes, escola, ginásio de esporte e a Câmara de Vereadores, por esse motivo solicitou a pavimentação do trecho da referida avenida. No momento da discussão da indicação n.º 43/2023, o vereador Eroldo Wudke, elucidou que é pela segunda vez que está fazendo a mesma indicação, solicitando a faixa elevada na frente do E.E.B. Miguel Couto, para maior segurança aos pedestres, especialmente aos estudantes. Além de contribuir para redução da velocidade dos veículos que transitam no local e facilitar a locomoção dos bombeiros quando estão em atendimento. No momento da discussão da indicação n.º 49/2023, o vereador Claudimir Lindner, comentou que fui procurado pela diretora do E.E.F Luiz Delfino, e os mesmos entraram em contato com o secretário de obras Jean Walz, para verificar a instalação de sinalização indicando a proibição de parar e permanecer em frente aos portões de acesso aos referidos centros de ensino. No momento da discussão da indicação n.º 51/2023, o vereador Claudimir Lindner, questionou o autor da referida indicação, o motivo pelo qual o troco solidário da Supermercado Rancho Bom agora é destinado totalmente para a APAE de Schroeder, se antes era para os Bombeiros de nosso Município,  ressaltou que as duas entidades são importantes para nossa comunidade, mas questiona o porquê de não dividir o troco solidário entre as duas entidades. Falou que a indicação é válida, pois os Bombeiros de Schroeder necessitam do valor, e muitas vezes não é o suficiente. O vereador Everaldo Manoel Coelho, comentou que o projeto da APAE teve início em 21/04/2021. Justificou sobre o repasse do troco solidário que vai hoje para a APAE, e anteriormente era repassado para os Bombeiros Voluntários de Schroeder, para os Bombeiros era repassado o troco solidário das duas redes de Schroeder, e para a APAE vai das nove redes de supermercados para ajudar nas compras dos móveis, mas quem fez toda a negociação do troco solidário foi a diretoria da APAE, e não o vereador Coelho. Relatou que fez essa indicação após um comparativo com os Municípios de Massaranduba e Corupá, onde o repasse do poder público para os Bombeiros de Massaranduba é de quarenta e seis mil reais e Corupá quarenta mil reais. Observou que Massaranduba e Corupá são municípios menores que Schroeder, por isso resolveu fazer essa indicação de aumentar o repasse. Lembrou que em 2021 o repasse para a Corporação era de doze mil e quinhentos reais, depois foi para dezesseis mil e seiscentos e sessenta reais, em 2022 o aumento do repasse para vinte e cinco mil reais, e hoje faz a indicação para que o repasse seja de trinta e cinco mil reais. Esclareceu que seu objetivo, independente que seja APAE, Bombeiros, ou qualquer entidade é de ajudar e fortalecer as entidades. O Sr. Presidente Manoel Ednilson Burgardt, acrescentou que as duas entidades são importantes para o nosso Município, e somar é importante e os dois devem ser atendidos. Palavra livre: usou da palavra o vereador João de Ávila, explanou sobre sua viagem à Florianópolis, e sobre as emendas canceladas, em conversa com o Deputado Dr. Vicente Caropreso o mesmo irá tentar atender os vereadores com algumas emendas. Comentou que semana passada estava reunido com o Prefeito, Presidente da Câmara e a Secretária de Educação, para tratar sobre salas de aula, pois a muita demanda e fila de esperas, então será feito um projeto juntamente com o Legislativo para tentar fazer duas salas novas. Ressaltou que estava juntamente com o Executivo em busca de um terreno para construção de uma capela mortuária no bairro Schroeder I. Comentou que procurou o setor de obras, para solucionar problemas de ruas que faltam materiais e patrolamento, pois está recebendo várias ligações de munícipes com reclamações por falta de manutenção das mesmas. Fez uso da palavra o vereador Claudimir Lindner, em defesa de sua indicação n.º 54/2023, referente a retomada de programas de Habitação de Interesse Social no Município, explanou que em nossa cidade tem muitas famílias de baixa renda, então solicitou ao Executivo para que tomem as medidas necessárias a fim de disponibilizar programas, visando ações para a promoção de moradia digna à população de baixa renda. Ressaltou que em 2007 nosso Município foi contemplado e fez algumas casas para famílias mais carentes. Comentou que estava acompanhando as redes sociais, e visualizou um vídeo postado pelo morador Rubens Bonetti, referente as fortes chuvas que ocorreram em nosso Município, solicitou ao Líder de Governo para entrar em contato com o Secretário de Obras Jean Walz, para dar uma atenção na ponte perto da Sociedade Rio Camarada, pois existem duas árvores caídas a beira do rio e as mesmas podem obstruir a passagem da água e assim causar problemas mais graves. O vereador Ildemar Zoz, comentou que entrará em contato com o Secretário de Obras para dar uma devida atenção na referida ponte. O detentor da palavra, elucidou sobre as emendas canceladas, mas que eles e demais vereadores, estão entrando em contato com alguns deputados em busca de novas emendas, para melhorias de infraestrutura do nosso Município. Fez uso da palavra o vereador Ildemar Zoz, explanou a respeito da participação de uma reunião na Amvali, sobre o projeto do combate ao maruim. Foi discutido sobre a renovação do projeto que está se encerrando no mês de maio, com a empresa E 4 pesquisas, pois a Amvali não estaria muito satisfeita com os resultados das pesquisas, mas pesquisas demanda tempo. Então em unanimidade dos prefeitos optaram em renovar o contrato, pois aqui é o único lugar que está sendo realizada uma pesquisa para combater o maruim. Comentou que foi levantado dois assuntos que foram discutidos amplamente nessa reunião, primeiro, sobre a eficácia do produto usado no combate do maruim, quando usado corretamente ele tem um efeito razoável ao combate do inseto, entre 70% a 80%, então ele tem um ponto positivo e está ajudando a controlar a proliferação. A segunda questão é referente a aplicação do produto, pois o maruim se reproduz em qualquer local, antes achava-se que era apenas no bananal, mas hoje ele se reproduz na grama, britas e pátio. Ressaltou que para ter uma maior eficácia no combate do maruim, o próprio proprietário do terreno deve fazer a aplicação do produto, mas a grande maioria não sabe e não tem conhecimento, pois o produto está disponível na Secretária de Agricultura. Então foi decidido renovar o contrato e fazer um novo projeto que em breve será apresentado. Em à parte, o vereador Claudimir Lindner, acrescentou que além do maruim, os borrachudos também estão se proliferando muito rapidamente em nosso Município, e os munícipes principalmente que moram mais no interior não aguentam mais, e o poder público precisa tomar alguma providência. O detentor da palavra, comentou que realmente a situação está complicada, pois o mesmo mora em área rural e vem sofrendo com a infestação do inseto, mas relatou que a Secretária da Agricultura agendará um dia para comparecer na sessão e explicar mais sobre o caso e as medidas que estão sendo tomadas para o combate aos referidos insetos. Fez uso da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, em defesa de suas indicações n.º 52 e 53/2023, que sugeriu placa de identificação de desvio da ponte Trindade e indicação de outros acessos para cidade vizinha e vice versa, pois muitas pessoas não sabem que a ponte está interdita, aí chegam no local e precisam fazer o retorno, e muitas vezes não conhecem outro acesso, e assim com as identificações das placas evitaria transtornos aos motoristas, ou por quem ali tenta trafegar. E a indicação n.º 53/2023 que sugeriu a instalação de mesa de tênis e meia quadra de basquete na Praça Helmuth Germano Hertel, pois é uma forma de disponibilizar equipamentos esportivos e de lazer aos jovens e adultos que frequentam a referida praça, haja vista que atualmente hoje existe apenas um parque infantil no local. Fez a leitura de uma mensagem em homenagem ao dia da mulher. Fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, ressaltou sobre a falta de água no bairro Schroeder I, pois a comunidade ainda sofre com esse problema, e muitas vezes a caixa da água não supre a necessidade. Frisou que esse problema já vem de gestões passadas, e até agora nada foi feito para sanar a falta de água. Ponderou que não podemos ter uma comunidade que ainda vem sofrendo com a falta de água, pois temos muitos recursos hídricos, espera que com a construção do novo reservatório de água, o problema seja solucionado. Explanou sobre seu pedido de informações n.º 12/2023, que em 2007 Schroeder aderiu ao Sistema Nacional de Habitação, e em 2012 regulamentou o Fundo do Conselho e o Plano Municipal de Habitação, ressaltou que vem a ele, questionamentos porque Schroeder não fornece habitação popular. Justificou que fez o pedido de informações para saber se existe em tramitação algum programa de moradias populares de interesse social, e qual o prazo de implantação, e em caso negativo esclarecer os motivos. Falou sobre o Projeto de Lei n.º 12/2023 que deu entrada nessa Casa de Leis em regime de urgência, a respeito de recapeamento de um trecho da Rua Marechal Castelo Branco, lembrou que a primeira etapa foi concluída em dezembro, e já se teve dois concertos de água, então sugeriu que o Executivo antes de querer recapear o asfalto, solucione o problema da água, para depois não precisar quebrar o mesmo e fazer remendos. Em à parte, o vereador Claudimir Lindner, ressaltou sobre o recapeamento que foi feito perto da empresa Angerô Malhas, onde agora fica água parada nas laterais, então na hora do recapeamento, dar uma dívida atenção no escoamento da água em períodos de chuva. O detentor da palavra parabenizou todas as mulheres pelo seu dia. Fez uso da palavra o vereador Eroldo Wudke, comentou que o projeto ao combate do maruim e borrachudo, na verdade não é um projeto e sim uma pesquisa e estudo no combate dos mesmos, e o Executivo deveria conscientizar a população do uso correto do inseticida para assim ter uma eficácia maior. Solicitou apoio aos nobres vereadores as suas indicações n.º 058/2023, que sugeriu a denominação da Rua 129, lateral da Rua Alberto Zanella com o nome de Osmar Konell, ele foi proprietário da referida rua, e sempre trabalhou em eventos comunitários e envolvido em trabalho de Sociedades. Indicação n.º 059/2023, conforme fotos notórias transmitidas, sugeriu a manutenção da Estrada Rancho Bom, com a execução de ensaibramento e alargamento. Indicação n.º 060/2023, que sugeriu a manutenção da galeria na Rua Alberto Zanella e construção de barreira nas margens do rio, conforme fotos transmitidas, nota-se muitos detritos e entulhos presos na galeria, prejudicando a vasão da água, e uma barreira de contenção evitará a erosão das margens, assim evitando futuros prejuízos. Indicação n.º 062/2023, sugeriu a manutenção da Rua Joinville, trecho não pavimentado com a execução de ensaibramento, pois muitos munícipes utilizam essa rua para se deslocar para a cidade vizinha que é Joinville, e também muitos ciclistas utilizam esse trecho, mas com a falta de material fica impossível transitar no referido trecho. Ressaltou sobre seu pedido de informação n.º 015/2023, que munícipes solicitaram ao Executivo ensaibramento nas ruas, e foi alegado que há falta de material para manutenção. Solicitou ao líder de governo para verificar com o Executivo que medidas ele pretende adotar para suprir a falta de saibro, sendo que o mesmo tem contrato com terceiro para extração do material em Saibreira particular. O vereador Ildemar Zoz, concordou em buscar informações com o Executivo sobre o referido pedido. O vereador Claudimir Lindner, comentou que no bairro Duas Mamas tem Saibreira, e os munícipes estão aguardando alguma solução, pois as ruas necessitam de manutenção e material. O detentor da palavra explanou sobre sua indicação n.º 063/2023, sugeriu ao Executivo que verifique e tome providências a fim de sanar a existência de esgoto à céu aberto, conforme fotos notórias, na Rua Henrique Ziebell, assim evitando a poluição ao meio ambiente e possível danos à saúde de pessoas que possam entrar em contato com esses detritos. Finalizou parabenizando todas as mulheres pelo seu dia. O Sr. Presidente Manoel Ednilson Burgardt, parabenizou todas as mulheres pelo seu dia. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 13 de março de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente







José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho









    Ildemar Zoz