materia nº 2396/2023

ATA 2396

Aos treze dias do mês de março de 2023, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 06ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.395, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Executivo: deu entrada o ofício: n.º 48/2023-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projeto de Lei). E o Projeto de Lei n.º 13/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 16.112,00 (dezesseis mil e cento e doze reais). Legislativo: Deu entrada o pedido de informações de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, n.º 017/2023, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a construção de rampa de salto no Município de Schroeder. Deram entrada também indicações de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira n.º 064/2023, que sugere  ao Executivo a organização e a realização da 2ª edição do Festival de Rock, com bandas locais e regionais e as indicações de autoria do vereador Eroldo Wudke, n.º 066/2023, que sugere a criação de sala de aula especial na rede municipal de ensino, para atendimento aos alunos que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA); n.º 067/2023, que sugere a manutenção da Rua Guilherme Laffin, com execução de ensaibramento e patrolamento; n.º 068/2023, que sugere a manutenção da Tifa Gneipel, com execução do conserto de bocas de lobo; n.º 069/2023, que sugere a tomada de medidas necessárias, a fim de solucionar a falta de coleta convencional domiciliar e coleta seletiva de lixo na Tifa Gneipel e n.º 070/2023, que sugere a manutenção da Tifa Leopoldo Kreutzfeldt, com ensaibramento e patrolamento. Ordem do dia: após a leitura do parecer da comissão de Finanças e Orçamento Público, foram aprovados em única votação, os Decretos Legislativos n.º 001 e 002/2023. No momento da discussão do Decreto Legislativo n.º 001/2023, o vereador Adriano Dias Furtado apontou alguns pontos a serem melhorados na Educação e ressaltou que metas precisam ser cumpridas. O vereador João de Ávila, relatou que muito se avançou em questão da educação, novas creches foram construídas, ampliação de salas de aula, e muito se fez em prol à educação. O vereador Adriano Dias Furtado reforçou que não apontou que não se fez nada em questão a educação, e sim, sugeriu melhorias. O vereador Claudimir Lindner, concordou com o vereador Adriano Dias Furtado que na educação precisa-se melhorias e investimentos, mas que nosso Município está atendendo a demanda e fazendo o possível para melhorar. O vereador Adriano Dias Furtado, relatou que muitas vezes é procurado por pais, com reclamação de falta de vagas em creches, apenas apontou a questão de que precisa avançar e fazer melhorias nessa questão. Comentou também que falta em salas de aula a opção de segundo professor para crianças especiais, estamos em março e falta professores, ressaltou que não está apontado que nada está sendo feito, apenas que precisa melhorar essas questões. O vereador João de Ávila, comentou que está sendo lançado concurso público para suprir a demanda de falta de professores em sala de aulas. O vereador Adriano Dias Furtado, aclarou que não precisaria fazer concurso público para contratar professores, pois existem outros recursos, como contratar ACTS ou auxiliares. O Senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, elucidou que as leis devem ser cumpridas, mas muitas vezes não são, se não tem vagas em creches não tem o que fazer, comentou que em breve será construído duas novas salas para creches, e assim atender a demanda e diminuir as filas de espera. No momento da discussão do Decreto Legislativo n.º 002/2023, o vereador Adriano Dias Furtado, apontou em cumprir as metas e melhorar a qualidade na educação em creches e pré-escolas. Aprovados em 1ª votação, após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, Projetos de Lei n.º 3/2023 e 11/2023. No momento da discussão do PL n.º 03/2023, o vereador João de Ávila, sugeriu colocar a nomenclatura Prefeito quando se referir autoria Felipe Voigt.  Aprovados em 2ª votação, Projetos de Lei n.º 01, 04 e 9/2023. O Projeto de Lei n.º 9/2023, foi aprovado com a emenda modificativa n.º 001/2023. Aprovados também os pedidos de informações n.º 12, 13, 14, 15 e 16/2023. No momento da discussão do pedido de informações n.º 13/2023, o vereador Eroldo Wudke, comentou que esse pedido é de sua autoria, e ano passado já havia protocolado uma indicação, solicitou quais ações a Administração Municipal irá adotar em relação a estrutura da galeria de água que cruza a Rua Alberto Zanella nas proximidades do imóvel de n. 90, no bairro Rio Hern. No momento da discussão do pedido de informações n.º 15/2023, o vereador Eroldo Wudke, justificou que solicitou o referido pedido de informações, pois muitas ruas necessitam de ensaimbramento, e a alegação do Executivo é a falta de material. O vereador Ildemar Zoz, como líder do governo, explanou que conversou com o Secretário de Obras, Sr. Jean Walz, e o mesmo explicou que com esse tempo de chuvas a dificuldades para chegar até a Saibreira, pois os caminhões tem dificuldades de chegar até o local, e assim que o tempo melhorar, será dado prioridade no ensaibramento das ruas. O vereador João de Ávila confirmou que o local da retirada dos saibros realmente em tempo de chuva é de difícil acesso, e o local precisa estar seco para que os caminhões consigam subir o local com segurança. O vereador Eroldo Wudke, solicitou que o Secretário de Obras informe então a população o motivo pela demora de ensaibramentos nas ruas. Aprovadas ainda as indicações n.º 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63/2023. No momento da discussão da indicação n.º 52/2023, a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, justificou que fez essa indicação pois muitas pessoas que trafegam pelo local da Ponte Trindade, desconhecem que ela está interditada, e solicitou placas de sinalização indicando outros caminhos de acesso, assim evitando transtornos aos motoristas. O Senhor Presidente, ressaltou que os dois poderes do Executivo, tanto Jaraguá do Sul como Schroeder deveriam atender com urgência esse pedido de indicação, e colocar as placas de sinalização o quanto antes. No momento da discussão da indicação n.º 54/2023, o vereador Claudimir Lindner, explanou que muitas famílias do nosso Município moram de aluguel, e com o programa Habitação de Interesse Social no Município, muitas famílias poderiam ter suas casas próprias e pagando um valor menor, e ter uma qualidade de vida melhor. Comentou que alguns anos atrás o Município já recebeu casas populares. Solicitou que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de disponibilizar programas, visando ações para a promoção de moradia digna à população de baixa renda. O Senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, acrescentou que para se fazer as casas populares a Prefeitura precisa doar um terreno, e que o cadastro das famílias de baixa renda deve-se fazer corretamente e apenas para quem precisa. No momento da discussão da indicação n.º 55/2023, o vereador Adriano Dias Furtado, comentou que se existe erro de execução e estando essa obra na sua garantia, a questão legal é fazer a cobrança de quem executou a obra. No momento da discussão da indicação n.º 56/2023, o vereador Everaldo Manoel Coelho, explicou que fez a referida indicação pois há necessidade de reparos na cobertura asfáltica, para que os ciclistas tenham um espaço adequado para transitar, a fim de evitar possíveis acidentes decorrentes da falta de manutenção. No momento da discussão da indicação n.º 57/2023, o vereador Everaldo Manoel Coelho, justificou que fez a referida indicação pois a sinalização é muito importante, pois o mesmo já se deparou com ciclistas utilizando o lado que não se destina ao trânsito de bicicletas. Relatou que muitas vezes por falta de conhecimento ou por falta de conscientização, podendo assim aumentar a ocorrência de acidentes, assim, uma sinalização adequada contribuirá para que o ciclista utilize o lado correto da via e transite com maior segurança. Palavra livre: usou da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, explanou sobre sua visita à empresa Viação Canarinho, onde a mesma tinha solicitado envio de ofício requerendo informações sobre lotações dos ônibus. Comentou que levou as principais reclamações dos munícipes da nossa cidade, que são as super lotações dos ônibus nos horários das 6:00 às 06:30hs da manhã para Jaraguá do Sul e a noite as 23:30hs na volta para Schroeder. Disse que a empresa Viação Canarinho, no prazo de 10 dias irá estudar a possibilidade de disponibilizar mais um ônibus no período da manhã e outro a noite, e assim suprir a demanda. Explanou sobre sua indicação n.º 64/2023, onde sugeriu ao Executivo a organização e a realização da 2ª edição do Festival de Rock. Ano passado o festival foi um sucesso, passou pelo evento mais de 1.400 pessoas, foi arrecado mais de 2.500 kg de alimentos o qual foi repassado para entidades carentes. Relatou que o objetivo do evento é oferecer entretenimento aos munícipes, valorizar e reconhecer as bandas locais. Fez uso da palavra o vereador Everaldo Manoel Coelho, elucidou sobre sua viagem a Brasília na semana passada. Agradeceu ao ex-deputado Coronel Armando onde exerceu sua função até 31/01/2023, onde o mesmo conseguiu para este ano uma emenda, que deverá vir entre os meses de junho e julho, o valor de R$ 1.303.367,00, valor que será destinado para compra de um carro para saúde, um para a Assistência Social, uma van para o esporte, e três parquinhos distribuídos em nosso Município e o restante investir em infraestrutura. Recebeu também do Coronel Armando, uma emenda de bancada, de um equipamento/trator. Disse que em sua visita à Brasília, visitou alguns deputados em busca de emendas parlamentares para nosso Município. Solicitou envio de ofício para os Bombeiros Voluntários de Schroeder, parabenizando pelos seus 14 anos de serviços prestados em nossa cidade. Fez uso da palavra o vereador Ildemar Zoz, apresentou uma breve explanação sobre os investimentos realizados pelo Executivo na área da educação. Conforme fotos notórias transmitidas, comentou sobre a inauguração de duas salas de aulas realizada no Jardim de Infância Abelhinha Feliz no dia 24/02/2023, com um investimento de R$ 214.558,31, e uma cerca no valor de R$ 26.535. Conforme foto transmitida sobre a assinatura da ordem de serviço, para reforma do bloca A e B, do Centro de Aperfeiçoamento Humano, relatou que o valor investido será de R$ 86.977,73 e a empreitara terá o prazo de dois meses para a realização da obra. Ressaltou que a Prefeitura Municipal e a Secretaria da Educação, estão promovendo várias melhorias em escolas e creches em nosso Município, como coberturas e cercas para maior segurança das crianças, conforme foto notória transmitida, o investimento foi de R$ 143.534,68. Também comentou sobre investimentos no valor de R$ 268.000,00, em brinquedos novos para parquinhos, conforme foto transmitida. Conforme fotos notórias, contou que na Escola Rui Barbosa está sendo construído uma sala de aula com o investimento no valor de R$ 190.780,76. Na escola Clarice Lange Jacobi, um investimento de R$ 100.166,15 na reforma do telhado. Na escola Santos Tomaselli um investimento de R$ 590.023,99 com a instalação de sistema ao combate de incêndio, e na escola Frida Hein Krause, a reforma do telhado com uma emenda impositiva vindo através do Deputado Dr. Vicente Caropreso no valor de R$105.958,36. Ressaltou que nessa referida obra, houve imprevistos na hora da troca do telhado, com chuvas fortes acabou adentrando água em salas de aulas, danificando os tacos, computadores e a pintura das paredes, prejuízo aproximado no valor de R$30.000,00 que será cobrado judicialmente da empreiteira que prestou os serviços. Relatou que foi investido o valor de R$ 1.620.577,28 de recursos próprios do Munícipios nas obras mencionadas. Explanou sobre a segunda etapa copa trinca ferro de boia cross que ocorreu no final de semana em nosso Município. Parabenizou o presidente da Sociedade Bandeirantes Sr. Silvio Campregher, pelo sucesso que foi a Noite Alemã, um evento tradicional da sociedade. Parabenizou também os Bombeiros Voluntários de Schroeder pelos 14 anos de fundação e sua equipe. Usou a palavra o vereador Eroldo Wudke, em defesa de sua indicação n.º 64/2023, que sugeriu a criação de salas de aula especial na rede municipal de ensino, para atendimento aos alunos que possuem Transtorno do Espectro Autista, elucidou que existe uma Lei Federal da inclusão social, e muitas crianças tem dificuldade de inclusão social em sala de aula com outros alunos, então viu a necessidade de disponibilizar para os alunos instrumentos de apoio que facilitem o aprendizado, promover a adaptação e o ensino inclusivo, fazendo com que o aluno frequente a sala regular e utilize a sala especial em matérias que possuir maiores dificuldades de aprendizado. Ressaltou que em 2022 criou uma Lei que proíbe fogos de artifícios de efeitos sonoros, mas não teve um respaldo esperado, fez um pedido de informações sobre a referida Lei, e o retorno foi que, no nosso Município temos apenas um fiscal, e que não atende a demanda. Comentou sobre sua indicação n.º 67/2023, sobre a manutenção da Rua Guilherme Laffin, com execução de ensaibramento e patrolamento, conforme fotos notórias, observou-se a péssima condição de trafegabilidade no local. Explanou sobre as indicações n.º 68 e 69/2023, conforme fotos transmitidas, sugere a manutenção da Tifa Gneipe, com execução do conserto de bocas de lobo e as medidas necessárias a fim de solucionar a falta de coleta convencional domiciliar e coleta de lixo. Comentou sobre a sua indicação n.º 70/2023 onde sugeriu a manutenção da Tika Leopoldo Kreutzfeldt, com ensaibramento e patrolamento, conforme fotos notórias a situação da referida rua está precária. Ressaltou sobre o projeto de lei n.º 10/2023, que autoriza termo de fomento com as sociedades, que ainda não foi para votação, pois a comissão está aguardando retorno de requerimentos solicitados ao Executivo. Finalizando o Senhor Presidente e o vereador Everaldo Manoel Coelho, explanaram sobre a reunião que ocorreu nessa Casa de Leis sobre o plano intermunicipal de gestão integrada de resíduos sólidos com a Amvali, Águas de Schroeder e a empresa contratada para realizar os trabalhos. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 20 de março de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente







José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho









    Ildemar Zoz