materia nº 2397/2023

ATA 2397

Aos vinte dias do mês de março de 2023, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 07ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.396, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Legislativo: deu entrada as indicações n.º 071/2023 de autoria do vereador Everaldo Manoel Coelho, que sugere ao Executivo que avalie a possibilidade de reforço da sinalização de segurança das obras executadas pelo setor de águas nas vias do Município, cumprindo a Lei nº 2.603/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos e dá outras providências, especialmente seu art. 3º, o qual preconiza que as áreas ou locais onde forem realizadas as obras e intervenções deverão ser sinalizadas, inclusive durante a noite, pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, com placas que permitam a nítida visualização, além de garantir com segurança a passagem de pedestres e veículos; indicações de autoria do vereador Adriano Dias Furtado n.º 072/2023, que sugere a manutenção da Rua Otto Carlos Doege, com execução de patrolamento e n.º 073/2023, que sugere a manutenção da Rua Alberto Krause, com execução de patrolamento; indicações de autoria do vereador Eroldo Wudke, n.º 074/2023, que sugere a construção de abrigo de passageiros no ponto de parada de ônibus, localizado na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao loteamento Zils (entre as ruas Itália e Suíça); nº 075/2023, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de realizar a manutenção de calçada na Rua Germano Oberthir; n.º 076/2023 que sugere a tomada de providências necessárias para a execução de limpeza dos imóveis existentes na Rua Adolfo Borchardt, esquina com a Rua Marechal Castelo Branco (Próximos à Sociedade Schroeder III). Concentrando esforços para o cumprimento da Lei nº 2285, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, passeios nos imóveis situados no Município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências; n.º 077/2023, que sugere ao Executivo a realização de estudo técnico, a fim de avalizar as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, determinando o percentual a ser pago do adicional de insalubridade, conforme preconiza a Lei Federal nº 13.342, de 03 de outubro de 2016, e o Art. 198, § 10, da Constituição Federal; n.º 078/2023, que sugere a manutenção da Rua nº 157 (lateral da Rua Marcelino Zanella), com execução de patrolamento e n.º 079/2023, que sugere a manutenção da Rua Argentina, no bairro Schroeder I, com execução de ensaibramento e patrolamento. Deu entrada ofício n.º 39/2023/DAG/SEDEC-MIDR (Liberação de recursos federais para ações de recuperação de infraestrutura destruída/danificada por desastres). Ordem do dia: após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, aprovado em única votação Projeto de Lei n.º 12/2023. Aprovados em 1ª votação, após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, Projetos de Lei Complementar n.º 1/2023 e n.º 2/2023, o PLL n.º 1/2023 foi aprovado com a emenda modificativa nº 002/2023, onde se lê na tabela do Grupo II, constante no anexo 1 do Projeto de Lei, atividade de Auxiliar de Consultório Dentário com a remuneração de R$ 2.036,94, alterando a remuneração para R$ 2.036,54. No momento da discussão do PLL n.º 1/2023, o vereador Everaldo Manoel Coelho, justificou que a emenda foi feita para ajustar o salário do Auxiliar de Consultório Dentário, tendo em vista um equívoco cometido pelo Executivo. Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, aprovados em 1ª votação Projetos de Lei n.º 05, 06, 08 e 10/2023. No momento da discussão do Projeto de Lei n.º 10/2023, o vereador Eroldo Wudke, esclareceu que muitas vezes o Legislativo é julgado pela demora das aprovações dos projetos, mas as comissões fazem pedidos de informações ao Executivo, e o mesmo tem prazos legais para retorno dos pedidos, onde acaba gerando a demora para o projeto dar entrada para votação e aprovação. O Vereador Everaldo Manoel Coelho, ressaltou ser um projeto importante para o nosso Município, assim mantendo a cultura e tradição das sociedades. O Sr. Presidente Manoel Ednilson Burgardt, relatou que quando entra projetos para essa Casa de Leis, e os nobres vereadores pedem alguma informação ao Executivo, o mesmo tem o prazo de 15 dias para dar um retorno, e a Secretária tem 30 dias, então tudo está dentro do regimento e prazos legais. Aprovados em 2ª votação, Projetos de Lei n.º 03 e 11/2023. Aprovado o pedido de informações n.º 17/2023, e as indicações n.º 64, 66, 67, 68, 69 e 70/2023. No momento da discussão da indicação n.º 66/2023 a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, questionou o vereador Eroldo Wudke se a referida indicação é para todas as escolas, porque em nosso Município já temos três escolas com salas especiais, e se seria no contraturno, pois a mesma é a favor da inclusão de alunos especiais e não exclusão das salas de aulas com os demais alunos. O vereador Eroldo Wuldke, justificou que é a favor da inclusão dos especiais na sociedade, e sua indicação foi em relação de utilizar a sala especial em matérias que os alunos possuírem maiores dificuldades de aprendizado, ressaltou que exclusão já mais. A vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, questionou se esse aprendizado seria no contraturno ou no horário de aula normal. O vereador Eroldo Wudke, em resposta falou que no horário de aula normal, e somente na matéria que a criança tem maior dificuldade de aprendizado. A vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira ressaltou que seu voto sempre será em favor da inclusão das crianças. O vereador Everaldo Manoel Coelho, apontou que na Escola Municipal Prof. Emílio da Silva, tem o Atendimento Educacional Especializado. O vereador Eroldo Wudke, reforçou que seu pedido foi para atendimento aos alunos que possuem Transtorno do Espectro Autista, que muitas vezes tem dificuldades de aprendizados em algumas matérias, reforçou que é a favor da inclusão social e não exclusão. Palavra livre: usou da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, explanou sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 1/2023, que altera a remuneração dos agentes comunitários de saúde e endemias, relatou conforme art. n.º 120/2022 da Emenda Constitucional, que dá o direito de dois salários mínimos para os seus vencimentos e também aposentadoria especial e insalubridade. Comentou que esse tema foi debatido na comissão de finanças, pois a Emenda Constitucional acrescentou alguns parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, mencionou o § 7º que diz, que os vencimentos dos agentes ficam sob responsabilidade da União, e as demais vantagens, incentivos, auxílios e gratificações é de responsabilidade do Município, § 8º diz que, os recursos destinados ao pagamento do vencimento serão consignados no orçamento da União, § 9º diz que, o vencimento não será inferior a dois salários mínimos, § 10º que diz, que terão direito à aposentadoria especial e adicional de insalubridade somando aos seus vencimentos e § 11º que diz, que para pagamento do vencimento ou qualquer outra vantagem dos agentes não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal. Aclarou que pelo fato de ser um repasse da União, não entra a fim de cálculo para fim de despesa pessoal. Ressaltou sobre o Fundo Nacional da Saúde, que Schroeder está recebendo esse ano o valor de R$59.820,00 para destinação de salários dos agentes comunitários e agentes de endemias. Falou que no art. 3º do referido projeto mencionado, diz que o adicional de insalubridade será definido em percentual em termos da legislação trabalhista vigente. Mas elucidou que não foi definido no projeto qual será o percentual recebido pelos agentes, pois no art. 192 da CLT diz que, o exercício de trabalho em condições insalubres, são de 3 níveis 10%, 20% e 40% definidos em Laudos de Medicina e Segurança do Trabalho, realizados por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho. Solicitou ao Executivo para rever a situação dos adicionais. Aclarou sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 2/2023, que define e aplica o piso salarial nacional para os profissionais do magistério, comentou que a estimativa do FUNDEB em 2022, segundo a Confederação Nacional do Municípios era de R$ 18.198.372,84, e o repasse real foi de R$ 18.185.068,48, estimativa de repasse do FUNDEB para 2023, R$ 17.967.184,88, diminuiu à previsão, segundo a portaria n.º 7 de 29/12/2022. Questionou qual é a justificativa do Executivo não ter pago os professores em 2022, sendo que o repasse desse ano de 2023 é menor do que 2022. Justificou que o referido projeto demorou para entrar em pauta para discussão e aprovação, pois o Executivo não tinha enviado a tabela remuneratória que deveria estar em anexo ao projeto. Solicitou também revisão dos salários dos auxiliares e maior valorização ao cargo. Fez uso da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, informou que a empresa Viação Canarinho, irá disponibilizar mais uma linha de transporte para Schroeder via Jaraguá do Sul, no horário das 6hs da manhã, ficando então o total de 3 ônibus disponível para transporte à comunidade. Fez uso da palavra o vereador Eroldo Wudke, explanou sobre suas indicações, sugeriu a construção de ponto de ônibus próximo ao loteamento Zils, ofertando um espaço adequado e protegido de condições climáticas aos munícipes. Conforme fotos notórias transmitidas, solicitou ao Executivo a manutenção da calçada da Rua Germano Oberthir, pois vários pontos estão com buracos e assim, evitar riscos de acidentes por quem lá transita. Recomendou a limpeza dos imóveis existentes na Rua Adolfo Borchardt, próximo a Sociedade Schroeder III, conforme fotos e vídeos transmitidos, observou-se que alguns proprietários estão deixando de realizar limpeza dos seus imóveis, o que pode causar diversos transtornos aos vizinhos e às pessoas que transitam próximo ao local. Solicitou também que seja tomada providências em relação ao antigo salão Sociedade Schroeder III, pois o mesmo está em condições precárias. Solicitou a manutenção da Rua n.º 157 e da Rua Argentina com execução de patrolamento, conforme foto notória, as referidas ruas necessitam de melhorias e assim facilitar a trafegabilidade. Comentou ainda sobre um ponto de ônibus que existe na Rua 157, que está em péssimas condições, onde o vereador Adriano Dias Furtado já fez uma indicação em fevereiro para manutenção do mesmo e até agora nada foi feito. Fez uso da palavra o vereador João de Ávila, comentou sobre o risco de deslizamento em uma área nos fundos da rua Verônica Kniss e loteamento São Paulo, em Schroeder I. No local, houve movimentação do solo no morro, próximo ao trecho em obras do novo traçado da BR-280, houve um desmoronamento de barro, mas nenhuma casa foi atingida, e as providencias de retirada de barro do local já foram tomadas. Explicou que irá a Florianópolis juntamente com o Presidente e o vereador Adriano Dias Furtado, em busca de recursos para nosso Município. O Sr. Presidente, informou que irá buscar informações de como está o processo na procuradoria sobre a Sociedade Schroeder III, pois os responsáveis precisam tomar providencias em relação ao imóvel que está em estado precário. O Sr. Presidente Manoel Ednilson Burgardt, convidou a Secretária de Agricultura senhora Somira Hackbarth Kasmirski à tribuna para explanar sobre o andamento do combate ao borrachudo. Inicialmente a Sra. Somira H. Kasmirski agradeceu ao convite e explanou sobre o que está sendo feito para combater a proliferação dos borrachudos, pois nos últimos meses houve uma propagação muito elevada, e muitas reclamações de munícipes. Justificou que o maior problema para combater a proliferação do inseto, é a questão climática, pois nos últimos meses houve muita chuva, e isso ajuda a proliferação do mesmo, outra questão é a limpeza dos córregos. Relatou que faz duas a três semanas que foi contratado uma pessoa especialmente para fazer o mapeamento de pontos de proliferação e aplicação do inseticida, a mesma passou por treinamentos e orientações técnicas. Explicou que o produto aplicado para combater o borrachudo não é tóxico, e sim biológico. O BTI é dissolvido com água dentro de um regador e aplicado nos córregos e riachos, e atinge apenas as larvas do mosquito, sem causar danos ao meio ambiente e ao aplicador. Comentou que é muito importante deixar os valos e córregos sempre limpos, sem galhos ou folhas, pois quando o produto é aplicado ele forma uma espuma, onde irá se espalhar pela água e a larva vai se alimentar do mesmo, caso as valas, córregos ou riachos estiverem com muito material o produto não irá se espalhar como o esperado e não terá tanta eficácia na eliminação do inseto. Relatou que no verão o BTI deve ser aplicado a cada 14 dias e no inverno a cada 20 dias, ressaltou que nos últimos meses está chovendo muito em nossa região, e quando temos muito volume de chuvas a aplicação do BTI não tem a mesma eficácia, e então espera se mais 3 dias após a enxurradas para fazer novamente as aplicações. Aclarou que o valor de um litro do produto custa R$ 176,00 é um custo alto, e por isso faz questão de seguir as normas de aplicação corretamente. Falou que o BTI é um produto eficaz e é importado dos Estados Unidos. Mas para ter eficácia de 100%, não depende só da Secretária de Agricultura e sim, apoio dos munícipes também, mantendo suas valas limpas e não jogar lixos nos rios. Esclareceu que o produto está sendo aplicado em vários pontos, e dentro de alguns dias já podemos notar a eficácia, mas deixou claro que o BTI mata as larvas e não o borrachudo já na fase adulta. Comentou que está intensificando muito na aplicação do produto e em dois meses espera uma redução eficaz do borrachudo. Disse que na Secretária de Agricultura está disponível biotipo para aplicação contra proliferação dos maruins. O vereador Ildemar Zoz, agradeceu a sra. Somira H. Kasmirski, pela explanação e esclarecimentos do que está sendo feito pelo combate do borrachudo, e espera que esse trabalho continue, pois nesse verão está sendo difícil suportar esses insetos. O vereador Eroldo Wudke, perguntou a Secretária, quantos pontos demarcados para aplicação do BTI temos na nossa cidade, se apenas uma pessoa vai conseguir suprir a demanda das aplicações e se o aplicador tem veículo próprio para esse trabalho. Em resposta a sra. Somira H. Kasmirski, disse que deve passar de 500 pontos, a princípio o funcionário está fazendo as aplicações sozinhos, e estão providenciando uma moto para o mesmo, pois assim facilita chegar em pontos que as vezes com o carro não dá, e também para ter mais agilidade. Disse que hoje ele tem um carro disponível para esse trabalho sem restrições. O sr. Presidente agradeceu a Secretária de Agricultura pela sua explanação. Finalizando o sr. Presidente parabenizou todas as equipes que participaram do 29º Torneio de Verão de Schroeder, mas demonstrou sua indignação referente ao encerramento do evento, pois teve privilegio para alguns vereadores em detrimento de outros. O vereador Claudimir Lindner também demonstrou sua indignação em relação ao privilegio de apenas alguns vereadores. O vereador Everaldo Manoel Coelho, afirmou que no momento da cerimônia todas as autoridades que estavam presentes foram chamadas. O sr. Presidente relatou que no evento o cerimonial de encerramento não coadunou com a legislação municipal que estabelece as normas para cerimônias públicas, e todos os vereadores devem ser mencionados por igual. O vereador Adriano Dias Furtado, ressaltou que não esteve presente nesse evento, mas em outro momento também não foi convocado em outra ocasião. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 27 de março de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente







José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho









    Ildemar Zoz