materia nº 2398/2023

ATA 2398

Aos vinte sete dias do mês de março de 2023, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 08ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.397, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Legislativo: deu entrada as Resoluções n.º 001/2023, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Schroeder, Santa Catarina; n.º 002/2023, que regulamenta as funções da agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação de assessoria jurídica e do controle interno no âmbito da Câmara Municipal de Schroeder, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021; n.º 003/2023, que estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Schroeder e n.º 004/2023, que estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Schroeder. Deram entrada também as indicações n.º 080/2023 de autoria do vereador Everaldo Manoel Coelho, que sugere ao Executivo a instituição do programa Bolsa atleta. O programa tem o objetivo de valorizar e beneficiar atletas amadores de alto rendimento que possam representar o Município em competições estaduais, nacionais e internacionais, regulamentadas por federações e confederações, priorizando as modalidades em que o Município vem apresentando melhor desempenho técnico, mediante histórico de resultados. Indicações de autoria do vereador João de Ávila n.º 081/2023, que sugere a instalação de placa de identificação com o nome de ruas do bairro Schroeder I, sendo elas:  Rua Ervidio Lopes de Vargas, Rua Linda Kruger Jacobi, Rua Benedito Gonçalves da Cruz, Rua Pedro Grosselli, Rua Isidoro Kniss e Rua Erna Albrecht Daren; n.º 082/2023, que sugere a pavimentação asfáltica da Rua Delfino Demarchi; n.º 083/2023, que sugere a pavimentação asfáltica da Rua Alberto Jacobi; n.º 084/2023, que sugere a construção de portal turístico na Rua Rio de janeiro, próximo à divisa com o município de Guaramirim; n.º 085/2023, que sugere a pavimentação em bloco de concreto (lajota), da Rua Regina Tissi e n.º 086/2023,que sugere a pavimentação asfáltica da Rua Guaíba, no bairro Rio Hern, indicação n.º 087/2023, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a aplicação do produto de controle e combate ao maruim, o CBM (Controlador Bioativo do Maruim), no pátio das unidades escolares municipais, e indicações de autoria do vereador Adriano Dias Furtado n.º 088/2023, que sugere ao Executivo que verifique a possibilidade e tome as medidas cabíveis, a fim de que seja pavimentada a via de acesso ao CEIM Cristiane Inês Zerbin e à unidade de saúde do bairro Rio Hern, e n.º 089/2023, que sugere ao Executivo que tome as medidas cabíveis com o intuito de realizar a manutenção da tubulação de água pluvial da Rua Palmeiras, em frente ao imóvel nº 117. Ordem do dia: Aprovados em 2ª votação, Projetos de Lei Complementar n.º 01/2023 com a emenda modificativa n.º 002/2023 e Projeto de Lei Complementar n.º 02/2023. No momento da discussão do PPL n.º 1/2023, o vereador Adriano Dias Furtado, ressaltou que cabe ao Executivo fixar o valor do percentual de insalubridade para os agentes de saúde e endemias.  O vereador Everaldo Manoel Coelho, esclareceu que o valor do percentual da insalubridade é definido através do Laudo de Medicina e Segurança do Trabalho. Relatou que as cidades de Jaraguá do Sul, Guaramirim e Massaranduba já pagam 20% de insalubridades aos agentes comunitários, Schroeder e Corupá ainda não definiram o valor. Comentou que conversou com o Executivo e o mesmo irá verificar sobre o mencionado. No momento da discussão do PLL n.º 02/2023, o vereador Adriano Dias Furtado, alertou que a data base do magistério mudou para janeiro, não sendo mais abril, esse pagamento vai ser retroativo, e o Executivo tem 90 dias após a aprovação do projeto para fazer o repasse. Aprovados ainda em 2ª votação, Projetos de Lei n.º 05, 06, 08 e 10/2023. Aprovadas também as indicações n.º 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79/2023. No momento da discussão da indicação n.º 76/2023, o vereador Claudimir Lindner, falou que conversou com o senhor Elmer, e o mesmo relatou que está verificando quem é o responsável pelo referido imóvel mencionado, e notificar o mesmo para que mantenha o local limpo e seguro. O vereador Eroldo Wudke ressaltou que fez essa indicação a pedidos dos munícipes que moram perto do referido local, e que o Executivo tome alguma atitude referente a esse pedido. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, comentou que referente esse imóvel da Sociedade Schroeder III, já está na procuradoria para ver o que vai ser feito referente esse imóvel abandonado. O vereador Eroldo Wudke, aclarou que teve uma proposta de emenda parlamentar no valor de R$700.000,00, direcionado para a pasta da Cultura, e o objetivo era fazer o Centro Cultural do nosso município no terreno da Sociedade Schroeder III, mas o presidente da referida Sociedade não teve interesse de doar o terreno para o município. Disse então que, os sócios da sociedade devem manter o lugar limpo e seguro. O senhor Presidente, acrescentou que atitudes devem ser tomadas, pois esse imóvel fica localizado no centro do nosso município, e o imóvel não pode ficar abandonado e rodeado de capoeira. Palavra livre: usou da palavra o vereador Ildemar Zoz, explanou sobre sua indicação n.º 087/2023, onde sugeriu aplicação do controlador Bioativo do maruim no pátio das escolas, comentou que já conversou com a Secretária da Agricultura, e a mesma irá atender o seu pedido. Solicitou envio de oficio de pesar aos familiares do senhor Helmuth Krogel. Convidou a todos para prestigiarem nesse final de semana a 2ª etapa da Sportbay Campeonato Catarinense de Velocross 2023, que acontecerá na pista Trinca Ferro. Relatou que na semana anterior, teve o evento Copa Norte Catarinense de Velocross, onde através desses eventos estão vindo muitos turistas para o nosso município. Em aparte o senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, ressaltou que esteve em Florianópolis, e em conversa com o Presidente da Federação, conseguiu o percentual de 7% das inscrições para os proprietários da pista Trinca Ferro. O detentor da palavra comentou sobre a falta de hotelaria em nosso município, quando acontecem esses tipos de eventos, vem muitas pessoas de outros lugares, e precisam se hospedar em cidades vizinhas, pois em nossa cidade não tem lugares para as pessoas se hospedarem. Apostilou sobre o Projeto de Lei n.º 10/2023 que autoriza o Munícipio a celebrar termo de fomento com as entidades, comentou que as mesmas passaram por dificuldades no período da pandemia, acha importante o repasse, pois deve-se manter a cultura e a tradição em nossa cidade. Ressaltou que as entidades movimentam e reúnem a comunidade, destacou que o Esporte Clube Tupy promoveu uma churrascada onde reuniu várias pessoas, a Sociedade Bandeirantes promoveu a Noite Alemã, a sociedade Rio Camarada promoverá um evento no início de maio, relatou ser gratificante ver o trabalho das sociedades e a realização dos eventos que as mesmas proporcionam e movimentam nossa cidade. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, acrescentou sobre a importância de ajudar as sociedades e manter viva a cultura das mesmas. Fez uso da palavra o vereador Claudimir Lindner, justificou sobre a sua fala da sessão anterior sobre as camisas, ressaltou que não concorda com algumas situações que ocorrem, e como vereador sempre fará questionamentos e cobranças. Solicitou envio de oficio ao Diretor de Esportes, para prestação de contas do Torneio de Verão 2023, disse que o Torneio de Verão é uma joia para qualquer competição municipal. Requereu ao Diretor de Esportes para valorizar qualquer campeonato municipal de todas as atividades que ocorram em nosso município. Salientou que as indicações muitas vezes são feitas através de pedidos dos munícipes, e que se 80% delas forem atendidas, vários problemas já vãos sendo solucionados, e como vereador sempre fará as cobranças. Referente ao pedido de indicação n.º 076/2023, relatou que o munícipe deverá fazer um protocolo na prefeitura, pois temos uma Lei onde cada proprietário do seu imóvel, deverá manter o terreno limpo, e assim o Executivo fazer a vistoria e cobranças de quem não mantem. Fez uso da palavra o vereador Everaldo Manoel Coelho, explanou sobre sua indicação n.º 080/2023, que sugeriu ao Executivo o programa Bolsa Atleta, comentou que no ano passado estava na cidade de Joaçaba, para entender melhor sobre o referido assunto. Ressaltou ser muito importante essa ajuda aos atletas, pois é um estímulo à pratica esportiva, assim também ajudando nos custos dos mesmos e levando o nome de Schroeder nas competições. Solicitou envio de ofícios para a Secretária de Assistência Social e Habitação e para a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, parabenizando pela capacitação ministrada pela psicóloga Iramaia Ranai Gallerani com o tema Acolhida de Revelação Espontânea de Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunha de Violência. Explanou sobre a 1ª Remada Schroeder Radical de Canoagem que ocorreu no final de semana em nosso município, onde reuniu 76 participantes conforme fotos notórias transmitidas, onde teve uma repercussão muito boa e gratificante, um evento realizado pelo setor do esporte, juntamente com o clube de Canoagem Kentucky, solicitou envio de oficio ao clube parabenizando pelo apoio. Comentou sobre o Torneio de Verão, um evento muito importante e esperado por todos, e que foi um sucesso, solicitou envio de oficio para os três vencedores do campeonato, parabenizando pela conquista. Solicitou também envio de oficio para a diretoria de esporte, pelo belo trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade. Fez uso da palavra o vereador João de Ávila, justificou sua viagem a Florianópolis, juntamente com o senhor Presidente e o vereador Adriano Dias Furtado, onde foram visitar alguns deputados em busca de recursos para nosso Município. Relatou que no bairro Schroeder I, foi feito alguns parquinhos para as crianças e academia ao ar livre para os munícipes. Solicitou apoio aos vereadores nas suas indicações, ressaltou sobre a indicação n.º 081/2023, onde sugeriu a placa de identificação das ruas do bairro Schroeder I e demais bairros. Comentou que alguns pontos de ônibus foram consertados, principalmente os mencionados em sessões anteriores. Solicitou envio de oficio para o Diretor Geral da UPA e a Secretária da Saúde, para comparecer em reunião nesta Casa de Leis para esclarecimentos dos atendimentos realizados na UPA. Fez uso da palavra o vereador Eroldo Wudke, parabenizou a iniciativa do Executivo pelo Projeto de Lei n.º 10/2023, em celebrar termo de fomento com as entidades de Schroeder, sugeriu ao Executivo em fazer uma Lei que beneficia as entidades de receber todo ano o valor repassado pelo município, pois o Projeto de Lei mencionado se refere ao benefício apenas para o ano de 2023. Demonstrou sua indignação referente a resposta do seu pedido de informação sobre os constantes e reiterados reparos realizados na rede de água potável, onde a Secretária de Saneamento justificou que a equipe é treinada e executa o serviço de forma adequada e dificilmente havendo retrabalho. O vereador mencionou algumas ruas que houve reparados no mesmo lugar, na Rua Minas Gerais próximo ao imóvel 86, houve reparado umas cinco ou seis vezes, por isso não concorda com a resposta que obteve referente seu pedido de informação. Ressaltou algumas ruas que tiveram vários reparos no mesmo lugar, como a Rua Guilherme Zastrow, Duque de Caxias, Leopoldo Fiedler, Joao Arnoldo Moritz e Barão do Rio Branco. Finalizando o senhor Presidente comentou que o Deputado Estadual Fernando Krelling esteve no nosso Munícipio, e juntamente com a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira e o Executivo, estiveram verificando algumas situações das escolas estaduais, por exemplo o EEB Miguel Couto, tem a estrutura do ginásio de esportes, mas precisa ser finalizada, algumas escolas não tem refeitórios, outras precisam de ampliação das cozinhas entre outras reformas que as escolas precisam, então o Deputado esteve aqui verificando as situações das escolas e se comprometeu de buscar recursos para melhoria das mesmas. A vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, agradeceu a visita e o empenho do Deputado Fernado Krelling em sempre estar ajudando nosso município. O senhor Presidente parabenizou o Diretor de Esporte pelo trabalho que faz na pasta, mas questiona a forma que as autoridades são tratadas nas cerimonias. Relatou que foi encaminhado ao Executivo oficio solicitando atenção especial ao incidente ocorrido no 29º Torneio de Verão relacionado a conduta da Diretoria de Esportes. Salientando que no evento o cerimonial de encerramento não coadunou com a legislação municipal que estabelece as normas para cerimônias públicas. E nota-se que, ocorre privilegio para alguns vereadores em detrimento de outros, quando o setor distribui benesses e concede espaços para pronunciamentos. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 03 de abril de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente







José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho









    Ildemar Zoz