materia nº 2399/2023

ATA 2399

Aos três dias do mês de abril de 2023, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 09ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.398, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Legislativo: deu entrada os pedidos de informações n.º 018/2023, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal, sobre quais ruas estão sendo elencadas para o recebimento de pavimentação, seja ela asfáltica ou não, no ano corrente e no próximo, e n.º 019/2023, que solicitação informações ao Sr. Prefeito Municipal, sobre a hidro-semeadura realizada na Rua Alberto Zanella, decorrente da dispensa de licitação n.º 70/2022, contrato n.º 142/2022  de autoria do vereador Adriano Dias Furtado. Deram entrada também as indicações n.º 090/2023 de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que sugere a alteração do sentido do trânsito das ruas Paulo Jahn e Blumenau, para que tenham sentido único. A ideia é que a Rua Paulo Jahn, o sentido único seja da Rua Marechal Castelo Branco em direção à Avenida Dos Imigrantes e a Rua Blumenau, o sentido seja da Avenida dos Imigrantes em direção à Rua Marechal Castelo Branco, e n.º 091/2023, que sugere melhorias nos parques infantis do Município, com a execução de serviço de arborização, de instalação de iluminação, lixeiras e bancos, bem como a troca do material utilizado para cobertura do solo, melhora dos acessos e instalação de pontos de água potável.

Indicações de autoria do vereador Ildemar Zoz n.º 092/2023, que sugere a alteração do local da rede elétrica da Rua Otto Carlos Doege, trecho entre o início da zona rural até as proximidades do imóvel nº 804, e n.º 093/2023 que sugere a limpeza e conserto dos tubos de concreto, utilizados como canaletas para escoamento de água pluvial das ruas que receberam a pavimentação asfáltica do projeto PRODETUR, sendo elas: Estrada Bracinho, Estrada Rancho Bom, Estrada duas mamas, Estrada Braço do Sul e Rua 23 de Março, e indicações de autoria do vereador João de Ávila n.º 094/2023, que sugere a instalação de placa de identificação com o nome de rua, nas seguintes vias: Rua Morro do Tigre, Rua 12 de Outubro, Rua Germano Gustavo Ristau, Rua Auguste Kanzler Ristau, Rua Ivo Ristau, Rua Oswaldo Steilein, Rua Aldo Romeo Pasold, Rua Nelci Engelmann e Rua Willy Jungton e n.º 095/2023, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de que seja construída calçada na Rua Erich Froehner (trecho entre a Escola de Educação Básica Prof. Elisa Claudio de Aguiar e a entrada da Rua Mário Bagatolli). Ordem do dia: Aprovado em 1ª votação, após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, Projeto de Lei n.º 13/2023. Aprovadas em única votação as Resoluções n.º 001, 002, 003 e 004/2023. Aprovadas também as indicações n.º 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088 e 089/2023. No momento da discussão da indicação n.º 83/2023, o vereador João de Ávila ressaltou que na rua Alberto Jacob não há possibilidades de fazer pavimentação asfáltica, então justificou que solicitará uma nova indicação com pavimentação de lajotas de concreto. No momento da discussão da indicação n.º 088/2023, o vereador Adriano Dias Furtado, justificou que fez essa indicação pois a referida rua é muito movimentada, por ter em sua via creche e o posto de saúde, causando muito excesso de poeira, solicitou ao Executivo uma devida atenção no referido trecho para pavimentação asfáltica, melhorando assim as condições de acesso e melhorar a trafegabilidade. No momento da discussão da indicação n.º 89/2023, o vereador Adriano Dias Furtado, relatou que foram trocados alguns postes ao longo da via para instalação de transformador, o que provavelmente danificou a tubulação, também fez com que o solo cedesse, deixando buracos. Assim, é preciso que seja verificado, para a avaliação da situação da tubulação, para que caso haja danos, seja consertado. Palavra livre: usou da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, explanou sobre suas indicações, n.º 090/2023, que sugere a alteração do sentido das ruas Paulo Jahn e Blumenau, para que tenham sentido único, assim melhorando o fluxo e o ordenamento, facilitando também o trânsito para os bombeiros, a quem se dirige a UPA e aos pais que levam seus filhos a escola. Indicação n.º 091/2023, que sugeriu melhorias nos parques infantis do Município, com execução de arborização, iluminação, lixeiras, bancos e pontos de água. Assim os pais ou cuidadores que levam as crianças nos parques tenham um momento de lazer com mais conforto e segurança. Conforme fotos notórias transmitidas, relatou sobre os 10 parques infantis que temos em vários bairros da cidade. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, mencionou que fez uma indicação referente a iluminação nos parques infantis, pois muitos pais levam seus filhos ao entardecer nos parques e falta iluminação. A detentora da palavra ressaltou sobre as instalações de novos equipamentos de academias ao ar livre, são aparelhos de inox com maior durabilidade. Agradeceu e parabenizou a diretora de Cultura Neiva Lucia Plantikow e toda sua equipe, pela decoração de páscoa na prefeitura e pelo evento Der Osterweg, e pelo excelente trabalho que vem desempenhando em nosso Município. Parabenizou a diretoria de esportes pelo evento realizado no final de semana, aproximadamente 200 pessoas prestigiaram a 3ª edição do projeto Esporte nos Bairros, muito importante para os munícipes e crianças do no nosso Município, desfrutarem de momentos de lazer. Fez uso da palavra o vereador Everaldo Manoel Coelho, solicitou envio de oficio para Secretaria de Saúde, parabenizando pela Conferência Municipal de Saúde que aconteceu na semana passada em Schroeder, muito importante para contribuir com o planejamento da saúde. Relatou que no dia 04/04/1993, foi fundada a Paróquia São Vendelino, onde hoje consta com sete comunidades. Solicitou envio de oficio parabenizando a Paróquia São Vendelino pela comemoração de seus 30 anos de criação. Comentou que no dia 01/04/2023 participou da 2ª Roda de Conversa sobre o Autismo, onde reuniu-se pais de alunos com transtorno do espectro autista (TEA), diretores, professores e equipe da secretaria de Educação, em reunião e tira dúvidas. Ressaltou que a partir de 2024 será inaugurada a APAE em Schroeder, que está sendo um grande avanço para nosso Município, onde pais de crianças que necessitam da APAE não precisaram mais se deslocarem para Jaraguá do Sul. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, comentou que a APAE será muito importante para nossa cidade, facilitando o acesso, e não tendo mais transtornos para se deslocarem para outra cidade. Fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, ressaltou sobre o Projeto de Lei n.º 12/2023, sobre a resposta do Executivo referente ao pedido de um requerimento da comissão de finanças, referente os recapeamentos, então a resposta foi que o recapeamento somente será realizado após deslocamento desses encanamentos para as calçadas, assim evitando a pavimentação cheias de remendos. Em à parte, o senhor Presidente, comentou que o Executivo relatou a ele, que nesse trecho novo que será recapeado, o encanamento da água será transferida para lateral da calçada, assim evitando os remendos na pavimentação asfáltica e evitando demais transtornos. O detentor da palavra, explanou sobre seu pedido de informações n.º 03/2023, que solicitou ao Executivo sobre a implantação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS no Munícipio. Aclarou que conforme a portaria do Ministério da Saúde n.º 3.088/2011, indica o CAPS 1 para população acima de 15 mil habitantes e conforme art. 196 da Constituição Federal diz que, a saúde é um direito da sociedade e é um dever do Estado. Portanto é um devedor do Município garantir a saúde para os munícipes. Explicou que em 2011 foi aberto uma ação civil pública contra, Guaramirim, Massaranduba e Schroeder, que não estavam com o CAPS em funcionamento, embora determinasse o Ministério da Saúde, hoje já estamos em 2023 e nada foi feito. Ressaltou que em 2011 o Executivo entrou com recurso contra o Ministério Público, alegando não ter dinheiro para implantação do CAPS em nosso Município, sendo que já é uma determinação do próprio Ministério. Elucidou que em 2011 Schroeder possuía 17.538 habitantes e a portaria era para Municípios acima de 15 mil habitantes, em 2014 foi instaurado um inquérito para apurar essas irregularidades sobre esses três Municípios. Esclareceu que Schroeder solicitou um prazo para implementação, falou que o Ministério Público determinou seis meses em 2014, e o Executivo mais uma vez entrou com recurso. Comentou conforme intimação pública, Schroeder está exercendo prática ofensiva aos direitos básicos das pessoas com transtorno mentais. Então em resposta ao seu pedido de informações o Executivo alegou que, a estimativa é implantar o CAPS no decorrente ano, solicitou ao Executivo que em breve possamos ter o CAPS implantado em nosso Município. O senhor Presidente argumentou as Leis, pois as mesmas são para serem cumpridas, mas com justificativas elas são abonadas. Fez uso da palavra o vereador João de Ávila, elucidou sobre o desvio da tubulação da água para as laterais das vias, disse que será resolvido o problema dos concertos no meio da via, mas quem irá ficar no prejuízo será os munícipes. Solicitou que fosse feito um projeto com elaboração de calçada padrão, e que o munícipe não terá nenhum prejuízo caso precise quebrar a calçada para concerto do mesmo. Em à parte o vereador Everaldo Manoel Coelho, ressaltou que a nova tubulação virá do novo reservatório até nas proximidades da Igreja São Vendelino, e as calçadas nesse trecho deverão ser padronizadas. O detentor da palavra ainda solicitou também a padronização da tubulação do esgoto sanitário e do gás. Agradeceu ao senhor Adilson Pommerening pelo trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade, pelas instalações dos parquinhos e manutenções dos mesmos, muito importante para o lazer das crianças. Sugeriu a contratação de um servidor especialmente para a limpeza e manutenção dos parquinhos. Parabenizou a Secretaria da Cultura e toda a equipe pela organização do evento Der Osterweg - O Caminho da Páscoa, e agradeceu a presença de todos que prestigiaram o evento que foi de grande valia para nossa cidade. Solicitou apoio nas suas indicações sobre identificação de placa com nome de ruas e a construção de caçada na Rua Erich Froehner. Fez uso da palavra o vereador Ildemar Zoz, solicitou apoio aos nobres vereadores, à sua indicação n.º 093/2023, que sugeriu a limpeza e conserto dos tubos de concretos, utilizados como canaletas para escoamento de água pluvial das ruas que receberam a pavimentação do projeto PRODETUR, pois várias canaletas estão danificadas em vários pontos, especialmente em entradas de residências. Conforme tabela transmitida, explanou sobre execução de obras finalizadas pelo Executivo no ano de 2022, como pavimentação asfáltica, paisagismo, revitalização, recapagem asfáltica, somando um total de R$ 9.762.368,38 com recursos próprios e emendas parlamentares. Relatou que recentemente a prefeitura recebeu uma notificação do Ministério Público de Contas, sobre possíveis irregularidades no contrato n.º 95/2021 – PMS que objetiva a execução de serviços de drenagem, terraplanagem e sinalização da pavimentação asfáltica de vias públicas do município de Schroeder. Então em resposta, o Ministério Público de Contas, manifestou-se pelo arquivamento dos autos dando conta do não atingimento da pontuação mínima na análise de seletividade (fls. 190-191). Comentou que referente ao pedido de informações do vereador Adriano Dias Furtado n.º 19/2023, referente a hidro-semeadura realizada na rua Alberto Zanella e rua Amazonas, o mesmo já tinha questionado o Executivo sobre o mesmo assunto, e o retorno foi que, em 02 de março a Secretaria de Obras através da engenharia, encaminhou uma notificação de reparos para a empresa responsável pela semeadura, solicitando a garantia de seis meses caso não ocorresse a germinação. Fez uso da palavra o vereador Eroldo Wudke, relatou que no dia 02 de abril é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007, com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista. Ressaltou que em fevereiro de 2022, entrou com pedido de Projeto de Lei n.º 003/2022, proibindo o uso de fogos de artifícios com efeitos sonoros dentro do nosso Município, onde a mesma foi aprovada por essa Casa de Leis e sancionada pelo Executivo. Mas como frequentemente se escuta pessoas soltando foguetes, solicitou pedido de informações ao Executivo no sentido de esclarecer se a mencionada Lei Municipal já foi regulamentada, e quais ações a Administração vem adotando para divulgar a respectiva Lei. O detentor da palavra leu a resposta do Executivo e não concordou com a mesma. Ressaltou que sugeriu esse Projeto de Lei, em prol aos idosos, crianças com deficiências e animais. Demonstrou sua indignação a outros projetos de leis sancionados, e algo tão importante em defesa de pessoas sensíveis não são cobradas. Agradeceu ao Executivo por atender a seus pedidos de indicações. Comentou que tem uma lei sobre os cães de raças notoriamente violentas e perigosas só podem ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde ocorra a presença de crianças ou pessoas indefesas, com a utilização de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira, e no bairro Sossego por duas vezes tinha dois cachorros da raça pitbull soltos e nada foi feito perante a Lei. O senhor Presidente, mencionou que possui 56 cachorros, que cuida com muito amor e carinho. Solicitou que os munícipes que tenham animais em casa, que deem à dívida atenção para os mesmos. Ressaltou que os fogos de artifícios prejudicam os animais, por terem uma audição sensível, e que no final do ano o vereador Eroldo Wudke perdeu seu cachorro devido aos fogos. Convidou o senhor Rodrigo Livramento a fazer uso da tribuna. O senhor Rodrigo Livramento, fez uso da tribuna em prol de mobilização conjunta, unindo lideranças politicas e entidades da região, o pedido é por mais policiais em nossa região e uma reunião com o governador Jorginho Mello para solicitar mais efetivos policias. Usou da palavra o diretor de turismo senhor Adilson Pommerening, explanou sobre a segunda etapa do Sportbay Catarinense de Velocross, que ocorreu em nosso Município na Pista Trinca Ferro nos dias 01 e 02 de abril. Em nome do Presidente da Federação Catarinense de Motociclismo, agradeceu ao Executivo e Legislativo pelo apoio nesse evento. Relatou que o evento contou com pilotos de 53 cidades, teve 259 inscrições, com 17 provas oficias. Ressaltou que o evento foi um sucesso e é muito importante para nosso Município, conforme vídeo transmitido. Agradeceu ao Presidente pelo espaço cedido para explanação. O senhor Presidente agradeceu a explanação do senhor Adilson Pommerening. Solicitou envio de oficio a Corporação dos Bombeiros de Schroeder, pelo apoio no evento, ao Presidente da Federação Catarinense de Motociclismo e ao piloto Zion que sempre vem se destacando. Finalizou desejando uma abençoada Páscoa a todos. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 10 de abril de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente







José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho









    Ildemar Zoz