materia nº 2400/2023

ATA 2400

Aos dez dias do mês de abril de 2023, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 10ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.399, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Legislativo: deu entrada o Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/2023, que institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino. Deu entrada Moção n.º 02/2023, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que manifesta apoio ao Projeto de Lei n.º 100/2023, que visa instituir o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino, o qual está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Deram entrada também as indicações n.º 096/2023 de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que sugere melhoria na iluminação pública da Rua Marechal Castelo Branco, com a substituição da lâmpadas de LED queimadas; indicação n.º 097/2023, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a contratação de serviços de vigilância para os centros de educação infantil e escolas municipais; indicações de autoria do vereador Claudimir Lindner, n.º 098/2023, que sugere ao Executivo que tome as medidas cabíveis a fim de realizar os reparos necessários da ponte que liga os bairros Rancho Bom e Braço do Sul; n.º 099/2023, que sugere a análise e a tomada de medidas cabíveis, a fim de que o Executivo realize a cobrança dos alvarás de empresas e estabelecimentos comerciais, com base apenas na sua atividade econômica principal e n.º 100/2023, que sugere a tomada de medidas cabíveis para que seja instalada câmera de monitoramento urbano na Rua 3 de Outubro, nas proximidades do imóvel nº 299 (Escola de Ensino Fundamental Luiz Delfino, em um local estratégico, com o intuito de que a câmera tenha alcance suficiente para visualização da Escola Municipal Prof. Kismara L. Walkinir Moreira/Chapeuzinho Vermelho e Centro de Educação Infantil Municipal Girassol (localizado na Rua Guilherme Zastrow), indicações de autoria do vereador Manoel Ednilson Burgardt n.º 101/2023, que sugere a adoção de medidas necessárias para realização de mutirão para castração gratuita de animais domésticos (cães e gatos), visando atender animais de munícipes que possuem renda reduzida e animais em situação de abandono; n.º 102/2023 que sugere ao Executivo a tomada de medidas cabíveis a fim de lançar a edição de 2023 do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município e n.º 103/2023, que sugere ao Executivo a atualização através de índices inflacionários, dos valores repassados aos Bombeiros Voluntários do Município, valores estes, estabelecidos pela Lei nº 2335/2017, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder - Bombeiros, com fundamentos na lei federal nº 13.019/2014. Deram entrada os ofícios n.º 01/2023/COMDES (indicação n.º 066/2023 lida e aprovada na sessão realizada no dia 20/03/2023, manifesta contrário à indicação citada) e oficio n.º 015/2023-FCM (agradecer o apoio dado para a realização da 2ª Etapa do Campeonato Catarinense de Velocross). Ordem do dia: Aprovado em 2ª votação, Projeto de Lei n.º 13/2023. Aprovados os pedidos de informações n.º 018 e 019/2023. Aprovadas também as indicações n.º 090, 091, 092, 093, 094 e 095/2023. Palavra livre: usou da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, ressaltou que ano passado fez uma indicação ao Executivo, para elaboração de um projeto para instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo Botão de Pânico nas escolas e centros de educação infantil, da rede Municipal de Ensino de Schroeder, pelo fato de ter ocorrido uma suposta ameaça na Escola Municipal Prof. Emilio da Silva. O sistema visa permitir uma ação rápida das forças de segurança, que será acionada imediatamente para o socorro à escola onde ocorra a violência, podendo interceptar as ações criminosas em andamento e ainda a simples divulgação da existência do Botão de Pânico poderá fazer com que diminua a possibilidade de ocorrências de ataques de violência. Comentou que o Executivo justificou o pedido de indicação com a seguinte resposta, primeiramente deve-se aperfeiçoar os protocolos já existentes, realizar capacitações aos profissionais que já atuam nas unidades escolares e orientações para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino. Entendemos que a instalação do botão de pânico deve ser como umas das ações existentes no protocolo, após muitos estudos e formações com profissionais e estudantes. Ressaltou que não está fazendo críticas, e sim, querendo preservar vidas, não podemos esperar acontecer algo, mas podemos tomar precauções. Explanou sobre o Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/2023 de sua autoria, juntamente com os vereadores Claudimir Lindner e Eroldo Wudke, elaborado em consideração ao ataque que ocorreu em uma creche no dia 05 de abril na cidade de Blumenau. O referido projeto é para Instituir o Programa de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino. Relatou que no art. 144 da Constituição Federal diz que, a segurança pública, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Aclarou que o projeto busca estabelecer medida de reforço à seguranças em escolas no âmbito do Município de Schroeder, delimitando protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis ataques que possam representar riscos à integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar. Comentou que o projeto propõe vigilante armado dentro da unidade escolar, pois o cidadão respeita aquilo que teme, câmeras de videomonitoramento para termos controle das gravações disponíveis por 60 dias, elaborar um relatório discriminando todas as ocorrências de violência psicológica ou física, elaborar plano de emergência que estabelecerá protocolos de identificação, promover treinamentos conjunto semestral e uma simulação surpresa anual, espera que o Executivo sancione essa Lei, pois vidas são preciosas. Fez uso da palavra o vereador Ildemar Zoz, relatou que após o atentado ocorrido na cidade de Blumenau, o mesmo foi procurado por várias mães sendo questionado quais as medidas o Município irá tomar em relação a seguranças das crianças nas escolas e creches, então fez à indicação n.º 097/2023, sugerindo a contratação de serviços de vigilância para os centros de educação infantil e escolas municipais. Sabendo que com essas contratações afetará a economia dos cofres públicos, então sugeriu ver qual a melhor solução a se tomar para melhor seguranças as crianças, e fica aberto para sugestões dos vereadores e comunidade. Ressaltou que podemos ter guardas e vigilantes nas creches e escolas, mas as escolas estaduais e as creches particulares, situação complicada. Elucidou que devemos nos preocupar com outras situações também, pois ataques estão acontecendo dentro das unidades de ensino, mas depois que as crianças saem e vão para a rua, quem cuidara das seguranças delas, pois muitas vão para pontos de ônibus, dentro do ônibus, praças públicas, então questionou sobre o policiamento em nosso Município, que em 2005/2006 tínhamos a metade da população que temos hoje, e tínhamos 16 policiais, e hoje temos 14. Em à parte o vereador Eroldo Wudke, confirmou que tínhamos 14 policiais, mas um foi para Massaranduba e estamos no momento com 13. O detentor da palavra comentou que o Governo também precisa fazer à sua parte, segurança pública do Governo do Estado tomar alguma atitude. Explicou que o sargento Diego comentou que não vem mais policiamento para Schroeder, pois estamos em uma cidade segura sem muitas criminalidades e violências, estamos na parte verde do mapa, então os policias são mandados para regiões com maior índice de violência e criminalidade. Ressaltou que temos que fazer cobranças também da Secretaria de Segurança Pública, hoje os polícias fazem um ótimo trabalho em nossa região, mas não sabemos até quando vamos ficar no verde. Comentou que a Secretária da Educação lhe informou que na Escola Municipal Prof. Emilio da Silva, após o acorrido do ano passado, foi contrato um vigilante, e em todas as escolas e creches do Município hoje tem portão eletrônico e quase todas tem câmeras instaladas, e em breve todas as escolas e creches terão monitoramento. Relatou que Jaraguá do Sul, em regime de urgência aprovou orçamento para contratar guardas para as escolas municipais, mas também a arrecadação para o município é maior, para municípios menores fica um pouco mais complicado, mas pode-se tirar valor de outras pastas e jogar para segurança. Falou que está aberto para sugestões, e o Executivo tentará estudar a melhor solução para resolver o referido problema. Fez uso da palavra o vereador Claudimir Lindner, solicitou apoio as suas indicações, sugeriu ao Executivo que tome medidas cabíveis a fim de realizar os reparos necessários da ponte que liga os bairros Rancho Bom e Braço do Sul, sendo que a mesma está cinco meses interditada após fortes chuvas, é preciso que os reparos sejam realizados o quanto antes, pois está causando transtornos aos munícipes que necessitam transitar pela referida ponte. Comentou sobre sua indicação n.º 099/2023, sugeriu ao Executivo que reavalie as cobranças dos alvarás de empresas e comercio com base apenas na sua atividade econômica principal, pois muitas empresas tem várias CNAES, e isso acaba aumentando a taxa do alvará, e sendo oneroso e prejudicial para as empresas. Explanou sobre sua indicação n.º 100/2023, que sugeriu a instalação de câmeras de monitoramento urbano nas proximidades da Escola de Ensino Fundamental Luiz Delfino, em um local estratégico com o intuito de alcançar a visualização da Escola Municipal Prof. Kismara L. Walkinir e a creche, assim tendo maior segurança, coibindo a criminalidade, furtos, vandalismos e consumo de drogas. Em relação ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/2023, comentou que se faz necessário tomar algumas providencias em relação a seguranças em escolas e creches, pois está havendo muitos atendados contra as crianças e os pais presam pela segurança de seus filhos. Finalizando o senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, os vereadores Eroldo Wudke, Everaldo Manoel Coelho e João de Ávila, explanaram sobre a segurança em nosso Município, muitos pais preocupados, quais os procedimentos a serem tomados, e o que fazer em relação aos ataques que estão acorrendo. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 17 de abril de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente







José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho









    Ildemar Zoz