materia nº 2401/2023

ATA 2401

Aos dezessete dias do mês de abril de 2023, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 11ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.400, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Executivo: deu entrada o ofício: n.º 74/2023-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projetos de Lei), e os Projetos de Lei n.º 14/2023-Regime de urgência especial, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos subsídios de agentes políticos do Município de Schroeder, e dá outras providencias; n.º 15/2023 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências; n.º 16/2023 que autoriza o Município de Schroeder a repassar auxílio para o fundo de melhoria da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina-FUMPOM, e dá outras providências e Projeto de Lei Complementar n.º 3/2023-Regime de urgência especial, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos salários de agentes públicos do Município de Schroeder, e dá outras providências. Legislativo: deu entrada o Projeto de Lei do Legislativo n.º 003/2023, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos subsídios de agente políticos do Poder Legislativo do Município de Schroeder, e dá outras providências e Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 001/2023, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.  Deram entrada também as indicações n.º 104/2023 de autoria do vereador Everaldo Manoel Coelho, que sugere ao Executivo a implantação de sala com sistema de videomonitoramento em conjunto com a contratação de vigilantes motorizados, para o monitoramento das escolas durante a semana, estendendo esse serviço para os finais de semana, a fim de realizar o monitoramento de praças e demais áreas públicas, indicações de autoria do vereador Adriano Dias Furtado n.º 105/2023, que sugere a manutenção da Rua 15 de Outubro, com execução de patrolamento e ensaibramento; n.º 106/2023, que sugere a instalação de um espelho convexo no encontramento das Ruas Theodoro Weiss e Marechal Castelo Branco; n.º 107/2023, que sugere  a manutenção da Tifa Mohr, com execução de patrolamento e n.º 108/2023, que sugere a manutenção da Estrada Rio Hern, com execução de patrolamento, indicação de autoria do vereador Claudimir Lindner n.º 109/2023, que sugere a realização de estudos orçamentários e de impacto financeiro, a fim de que seja aplicado reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar para o próximo mandato, indicação do vereador Ildemar Zoz n.º 110/2023, que sugere a instalação de academia ao ar livre na Rua Ricardo Gorl, em imóvel pertencente ao município, próximo à unidade de saúde, junto ao parque infantil, indicações do vereador Eroldo Wudke n.º 111/2023, que sugere a pavimentação asfáltica do trecho restante da Estrada Duas mamas, até o início da serra, e n.º 112/2023, que sugere a pavimentação asfáltica do trecho restante da Estrada Bracinho. Ordem do dia: Aprovado a moção n.º 02/2023 e as indicações n.º 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102 e 103/2023. No momento da discussão da indicação n.º 098/2023 o vereador Eroldo Wudke, ressaltou que passou pelo bairro Rancho Bom, e observou que o Executivo já iniciou os trabalhos na referida ponte que liga os bairros Rancho Bom e Braço do Sul, facilitando assim os acessos entre os dois bairros. O vereador Claudimir Lindner, demonstrou sua felicidade pela iniciativa, pois alguns munícipes estavam cobrando a manutenção da ponte que liga os dois bairros, principalmente os agricultores que utilizam frequentemente a referida ponte. O vereador Eroldo Wudke, relatou que muitos agricultores utilizam a referida ponte, e espera que o Executivo finalize essa obra o quanto antes, assim evitando transtornos aos mesmos. No momento da discussão da indicação n.º 99/2023, o vereador Claudimir Lindner, relatou que fez essa indicação sugerindo ao Executivo que faça a cobrança do alvará apenas na atividade principal da empresa, pois pequenas empresas e comércios acabam sendo prejudicados no valor, ressaltou, que municípios da região já alteram suas leis, cobrando o alvará apenas pela atividade principal, então sugere que verifiquem formas para redução desses valores, pois está sendo custoso e prejudicial para as empresas. O vereador Ildemar Zoz, comentou que ano passado já conversou com o Executivo referente as cobranças dos alvarás das empresas, e o mesmo relatou que seria feito alteração na Lei, mas até o momento nada se fez. Disse que já foi muito cobrado por empresários sobre a referida cobrança, espera que o Executivo acate a essa indicação. No momento da discussão da indicação n.º 100/2023, o vereador Claudimir Lindner, registrou que esse pedido de instalação de câmeras de monitoramento urbano na Rua 3 de Outubro, foi a pedido da diretora da Escola Luiz Delfino, em preocupação com a segurança das crianças, e também pelo grande fluxo de movimentação que tem nesse trecho, pois temos a escola, creche e jardim de infância, e assim com as câmeras teremos mais segurança e monitoramento. No momento da discussão da indicação n.º 101/2023, o senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, justificou que fez a referida indicação pois a castração de cães e gatos é muito importante, pois é um meio de diminuir os animais abandonados nas ruas, apesar de muitos pets serem valorizados e cuidados por seus tutores, há uma grande quantidade de animais abandonados vivendo nas ruas. No momento da discussão da indicação n.º 102/2023, o vereador João de Ávila, Manoel Ednilson Burgardt e Eroldo Wudke, explanaram ser um projeto importante para os munícipes e empresários, pois assim é uma forma de facilitar a regularização dos pagamentos de tributos em atraso dos contribuintes, reduzindo a inadimplência, consequentemente, melhorando a arrecadação do Município. Sugeriram uma comissão para avaliar cada caso do devedor, pois muitos empresários esperam o REFIS para parcelarem seus impostos. No momento da discussão da indicação n.º 103/2023, o senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, ressaltou que fez a referida indicação para a atualização através de índices inflacionários, dos valores repassados aos Bombeiros Voluntários do Município, para o repasse não ficar defasado. Palavra livre: Fez uso da palavra o vereador Eroldo Wudke, em defesa de suas indicações n.º 111 e 112/2023, que sugere pavimentação asfáltica na restante do trecho da Estrada Duas Mamas até o início da Serra e o trecho restante da Estrada Bracinho, pois são trechos bastantes utilizados por ciclistas e também garantirá melhor trafegabilidade e melhor qualidade de vida aos munícipes. Fez uso da palavra o vereador Everaldo Manoel Coelho, solicitou apoio a sua indicação n.º 104/2023, que sugeriu ao Executivo sala com sistema de videomonitoramento e vigilantes motorizados para monitoramento nas escolas durante a semana, e finais de semana em praças e demais áreas públicas. Ressaltou que é contra vigilantes armados em escolas, e o custo do videomonitoramento e dois vigilantes motorizados teriam um custo menor. Relatou que no dia 18/04/2023, inicia-se os jogos escolares em nosso Município no Ginásio de Esportes Alfredo Pasold. Finalizando o senhor Presidente informou que no dia 19/04/2023 às 15hs terá reunião nesta Casa de Leis com o Diretor do Pronto Atendimento de Schroeder e a Secretária da Saúde. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 24 de abril de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente







José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho









    Ildemar Zoz