| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2023 |
| Date | 2023-03-20 |
| Ementa | Sugerir ao Executivo que avalie a possibilidade de reforço da sinalização de segurança das obras executadas pelo setor de águas nas vias do Município, cumprindo a Lei nº 2.603/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos e dá outras providências, especialmente seu art. 3º, o qual preconiza que as áreas ou locais onde forem realizadas as obras e intervenções deverão ser sinalizadas, inclusive durante a noite, pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, com placas que permitam a nítida visualização, além de garantir com segurança a passagem de pedestres e veículos. Justifica-se, pois, a sinalização de segurança adequada alertará o motorista, o pedestre ou ciclista, uma vez que informará as condições anormais da via, para que consiga adotar em tempo hábil, o comportamento necessário a fim de evitar contratempos. |
| native_id | 1057 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO 071/2023 CÂMARA MUNICIPAL DE SCHROEDER VEREADOR(A) EVERALDO MANOEL COELHO O vereador(a) abaixo assinado(a) nos termos do regimento interno desta Casa requer que seja a presente indicação submetida a plenário para aprovação e posterior envio ao Executivo a qual visa: Sugerir ao Executivo que avalie a possibilidade de reforço da sinalização de segurança das obras executadas pelo setor de águas nas vias do Município, cumprindo a Lei nº 2.603/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos e dá outras providências, especialmente seu art. 3º, o qual preconiza que as áreas ou locais onde forem realizadas as obras e intervenções deverão ser sinalizadas, inclusive durante a noite, pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, com placas que permitam a nítida visualização, além de garantir com segurança a passagem de pedestres e veículos. Justifica-se, pois, a sinalização de segurança adequada alertará o motorista, o pedestre ou ciclista, uma vez que informará as condições anormais da via, para que consiga adotar em tempo hábil, o comportamento necessário a fim de evitar contratempos. A pedido do vereador e munícipes. Schroeder, 20 de março de 2023. ______________________________________________. Vereador(a) - Everaldo Manoel Coelho Excelentíssimo Senhor Manoel E. Burgardt Presidente da Câmara Municipal SCHROEDER-SC