| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2023 |
| Date | 2023-05-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, OFICIALIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA RUA DE Nº 316, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO REGULARIZADO ATRAVÉS DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA “PROJETO LAR LEGAL” SITUADO NA MATRÍCULA N° 12.283 DA COMARCA DE GUARAMIRIM DE PROPRIEDADE DE IVO MATEUS DE SOUZA LOCALIZADA NA RUA 300 - 23 DE MARÇO, DISTANTE 260M DA RUA 302- ANTÔNIO MARCOS CIZERIO, BAIRRO ITOUPAVA-AÇÚ, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER. |
| native_id | 1064 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2023-05-30 | Proposição arquivada | — | — |
| 2023-05-30 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2023-05-30 | Enviado ofício ao Poder Executivo | — | — |
| 2023-05-29 | Incluído na ordem do dia, aprovada em 2ª votação | — | — |
| 2023-05-22 | Incluído na ordem do dia, aprovada em 1ª votação | — | — |
| 2023-05-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-05-17 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-05-10 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2023-05-10 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-05-10 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2023-05-08 | Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões | — | — |
| 2023-05-08 | Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário | — | — |
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