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materia nº 21/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, OFICIALIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA RUA DE Nº 316, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO REGULARIZADO ATRAVÉS DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA “PROJETO LAR LEGAL” SITUADO NA MATRÍCULA N° 12.283 DA COMARCA DE GUARAMIRIM DE PROPRIEDADE DE IVO MATEUS DE SOUZA LOCALIZADA NA RUA 300 - 23 DE MARÇO, DISTANTE 260M DA RUA 302- ANTÔNIO MARCOS CIZERIO, BAIRRO ITOUPAVA-AÇÚ, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER.
native_id1064

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-30 Proposição arquivada — —
2023-05-30 Proposição transformada em lei — —
2023-05-30 Enviado ofício ao Poder Executivo — —
2023-05-29 Incluído na ordem do dia, aprovada em 2ª votação — —
2023-05-22 Incluído na ordem do dia, aprovada em 1ª votação — —
2023-05-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-05-17 Parecer favorável da comissão — —
2023-05-10 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões — —
2023-05-10 Parecer favorável da comissão — —
2023-05-10 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões — —
2023-05-08 Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões — —
2023-05-08 Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário — —

Documents (1)

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