| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2023 |
| Date | 2023-04-10 |
| Ementa | Sugerir análise e a tomada de medidas cabíveis, a fim de que o Executivo realize a cobrança dos alvarás de empresas e estabelecimentos comerciais, com base apenas na sua atividade econômica principal. Justifica-se, visto que o Município é um dos únicos da região que ainda cobra valores de alvará por cada CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), tanto o principal, quanto os secundários. Portanto, que seja verificada formas para redução desses valores, pois está sendo oneroso e prejudicial para as empresas. |
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INDICAÇÃO 099/2023 CÂMARA MUNICIPAL DE SCHROEDER VEREADOR(A) CLAUDIMIR LINDNER O vereador(a) abaixo assinado(a) nos termos do regimento interno desta Casa requer que seja a presente indicação submetida a plenário para aprovação e posterior envio ao Executivo a qual visa: Sugerir análise e a tomada de medidas cabíveis, a fim de que o Executivo realize a cobrança dos alvarás de empresas e estabelecimentos comerciais, com base apenas na sua atividade econômica principal. Justifica-se, visto que o Município é um dos únicos da região que ainda cobra valores de alvará por cada CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), tanto o principal, quanto os secundários. Portanto, que seja verificada formas para redução desses valores, pois está sendo oneroso e prejudicial para as empresas. A pedido do vereador e munícipes Schroeder, 10 de abril de 2023. ______________________________________________. Vereador(a) - Claudimir Lindner Excelentíssimo Senhor Manoel E. Burgardt Presidente da Câmara Municipal SCHROEDER-SC