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materia nº 2409/2023

Tipo Ata
Número / Ano 2409 / 2023
Date 2023-06-15
EmentaAta nº 2409 - 19ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura.
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ATA 2409



Aos quinze dias do mês de junho de 2023, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 19ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, com exceção do vereador João de Ávila, que apresentou atestado médico, assim, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.408, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Executivo: deu entrada o ofício: n.º 138/2023-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projeto (s) de Lei). E o Projeto de Lei n.º 28/2023, que dispõe sobre a concessão de licença ao servidor para tratar de assuntos particulares e dá outras providências. Legislativo: deu entrada o Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/2023, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Schroeder e dá outras providências. Deu entrada também o pedido de informações n.º 025/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal e.e., cópias do laudo técnico que ateste a segurança da obra de reconstrução da Ponte Teodoro Beck, ou documento equivalente assinado por responsável técnico, e as indicações de autoria do vereador Everaldo Emanoel Coelho n.º 127/2023, que sugere ao Executivo a implantação de uma usina de compostagem no Município e n.º 128/2023, que sugere a execução de reparos da calçada na Rua Marechal Castelo Branco, em frente aos imóveis nº 3905 e 4183, a fim de que o nível da calçada fique mais alto em relação a rua, facilitando o escoamento de água pluvial, e a indicação de autoria do vereador Adriano Dias Furtado n.º 129/2023, que sugere a manutenção da Rua Paulo Lindner, com execução de ensaibramento, patrolamento e alargamento. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, indicou com base no Regimento Interno, a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, para compor a Comissão de Finanças e Orçamento Público, após a renúncia do vereador Everaldo Manoel Coelho. Ordem do dia: Após a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aprovados em 1ª votação, os Projetos de Lei n.º 26 e 27/2023, o Projeto de Lei n.º 26/2023 foi aprovado com a emenda supressiva n.º 007/2023, nos seguintes termos: Suprime-se o art. 1º do Projeto de Lei, renumerando-se os demais artigos. No momento da discussão do Projeto de Lei n.º 26/2023, o vereador Adriano Dias Furtado, pontuou que no art. 3º do referido projeto, está alterando o art. 11º da Lei n.º 1794/2010, comentou que o artigo venho descrito por completo, mas que apenas está se alterando o inciso 2º e o parágrafo 1º, trocando o cargo de diretor para gerente. Aprovados em 2ª votação o Projeto de Lei n.º 20/2023 e o n.º 24/2023 juntamente com a emenda. Aprovado também a indicação n.º 126/2023. Palavra livre: Fez uso da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, solicitou apoio aos nobres vereadores, ao seu Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/2023, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol com símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Schroeder, ressaltou que antes de trazer esse projeto para essa Casa de Leis, conversou com alguns pais de crianças com transtorno do espectro autista, relatou que alguns municípios já aderiram essa Lei. Explanou que o cordão de girassol é apenas para identificar uma pessoa com deficiência oculta, e que é uma opção facultativa, sem que haja desrespeito a todo e qualquer direito para quem fizer o uso, com isso a pessoa com identificação terá seus direitos assegurados, atenção especial, atendimento prioritário e mais humanizado. Relatou que em nosso Município temos 78 crianças cadastradas com o transtorno do espectro autista, e com a identificação dos mesmos, facilitará identificar as pessoas com deficiências ocultas, dando assim, atendimento priorizado e um suporte devido as suas limitações. Elucidou que o Município será responsável por divulgar essa Lei. Fez uso da palavra o vereador Everaldo Manoel Coelho, comentou que no dia 06/06, esteve em Florianópolis juntamente com o Presidente do Bombeiros Voluntários de Schroder, senhor Adalberto Schneider Rubinhc, para discutirem com o Comandante do Batalhão dos Bombeiros Militares, senhor Fabiano de Souza, sobre a linha 193 que seria transferida com atendimento na central de Itajaí. Ressaltou que a reunião teve êxito, e a linha 193 permanecerá ligada diretamente ao Bombeiros Voluntários de Schroeder. Aclarou sobre seu pedido de indicação n.º 127/2023, que sugeriu ao Executivo a implantação de uma usina de compostagem para nosso Município. Explanou que consequentemente reduzirá as despesas com a destinação do lixo domiciliar, reduzindo também o volume de lixo que vai para os aterros sanitários, e transformando a matéria orgânica em adubo natural. Solicitou envio de oficio parabenizando as escolas e alunos que receberam sua medalha de ouro pelo desempenho na OBMEP (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas), orgulho para o Município de Schroeder. Fez uso da palavra o vereador Claudimir Lindner, solicitou envio de oficio para o Secretário de Obras, para dar uma devida atenção nas ruas do nosso Município, devido às chuvas intensas, várias ruas estão com água paradas nas calçadas, prejudicando a passagens de pedestres e ciclistas. Comentou sobre a ponte da Trindade, que o Executivo já deu início com a Licitação, porém duas empresas entraram com recursos, e com isso acaba atrasando o início das obras. Explanou sobre o cancelamento da Schroederfest e Expo Schroeder, por motivos de recursos. Ressaltou achar importante essa festa para nosso Município, pois acaba movimentando a cidade e é um momento de lazer para os munícipes. Usou da palavra o vereador Eroldo Wudke, relatou que no dia 15/05, solicitou um pedido de informações ao Executivo, referente a reconstrução da ponte Teodoro Beck que interliga o Bairro Rancho Bom e Braço do Sul, bem como cópia de laudo técnico que ateste a segurança da edificação. Comentou que se pode observar que foram utilizadas as mesmas galerias, destas algumas danificadas apresentando rachaduras, inclusive, com pedaços de madeira entre uma estrutura e outra. Ressaltou que o pedido de informações venho por incompleto, apenas informaram que, a Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana do Município de Schroeder, informa que referente a reconstrução da Ponte Teodoro Beck que interliga os Bairros Rancho Bom e Braço do Sul, se optou pela reconstrução da mesma com reutilização das galerias existentes, tendo em vista que a maioria das galerias se encontram em boas condições de uso. Algumas apresentam fissuras, o que não compromete a sua reutilização. Vale salientar que foram solicitados orçamentos a duas empresas, as quais fizeram avaliação e apresentaram uma estimativa de custo de R$ 800.000,00 para execução com novas galerias. Objetivando evitar gastos de recursos públicos desnecessários, a administração optou pela reutilização de todas as galerias existentes, que teve um custo de aproximadamente R$ 48.000,00. Comentou que fez um novo pedido de informações ao Executivo, solicitando cópias do laudo técnico que ateste a segurança da obra de reconstrução da Ponte Teodoro Beck, ou documento equivalente assinado por responsável técnico, dando assim segurança aos munícipes que por lá transitam. Finalizando o senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, comentou que agricultores estão solicitando limpeza de matérias nos rios dos bairros Bracinho e Braço do Sul, pois como há muito material no rio, ele acaba fazendo desvio e poderá atingir as plantações dos mesmos em caso de fortes chuvas. Mas em resposta aos mesmos, o Executivo argumentou não ter recursos no momento para fazer a retirada dos matérias dos rios, então o senhor Presidente sugeriu repassar cinquenta mil reais da economia dessa Casa de Leis para execução do serviço. Comentou também que está programado repasse do orçamento para os Bombeiros Voluntários de Schroeder, construção de duas salas de aulas para creches e campanha para castração de cães e gatos. Solicitou apoio dos nobres vereadores para repassar os devidos recursos para solucionar alguns problemas do nosso Município. O vereador Eroldo Wudke e Everaldo Manoel Coelho, comentaram que se fosse feito um planejamento adequado pelo Executivo, todas as obras pendentes poderiam ser solucionadas, e solicitaram também o direito de poder direcionar os recursos da Câmara para poderem solucionar problemas ou bem estar para os munícipes da nossa cidade. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, ressaltou que todos podem trazer ideias e soluções para melhorar nosso Município. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 19 de junho de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







                                                                                Ausente

Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente









José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário









  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho









    Ildemar Zoz 





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