materia nº 2413/2023

ATA 2413



Aos dez dias do mês de julho de 2023, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 23ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.412, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Legislativo: deu entrada a Emenda Modificativa n.º 009/2023 de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, a fim de adequar a redação do art. 2º, 3º e 7º do Projeto de Lei n.º 28/2023, para atender a boa técnica legislativa, deu entrada também a Emenda Aditiva n.º 010/2023 de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, a fim de acrescentar dispositivos no respectivo Projeto de Lei n.º 28/2023, de modo a atender os interesses do Poder público e seus servidores. Deu entrada também a indicação n.º 141/2023 de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que sugere a manutenção do ponto de ônibus localizado na Rua Alberto Zanella, em frente ao imóvel nº 132, com realização de reparos do telhado e nivelamento do piso com a calçada. Ordem do dia: aprovadas indicações n.º 137, 138, 139 e 140/2023. Palavra livre: Fez uso da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, conforme fotos notórias transmitidas, explanou sobre a 2ª edição do Schroeders Rock Festival, que ocorreu no final de semana em nosso Município. Agradeceu ao senhor Prefeito Lauro Tomczak, pelo apoio e parceria para à realização desse evento, ao procurador Diego Augusto Bayer, pela agilidade e elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados pelo município, aos nobres vereadores pela aprovação do Projeto de Lei mencionado, aos Bombeiros Voluntários e policiais pelo apoio e parceria, ao Diretor de Turismo Adilson Pommerening, em especial a diretora de Cultura Neiva Lúcia Plantikow e toda a sua equipe, pela dedicação e pelo excelente trabalho. Agradeceu a Banda Municipal de Schroeder, pela abertura do evento e todos os envolvidos pela belíssima apresentação, agradeceu aos patrocinadores pelo apoio e a todos os envolvidos. Relatou que subiu no palco 11 bandas locais, no evento passou aproximadamente 1.700 pessoas, foram arrecados mais de 2.500 toneladas de alimentos que serão repassados para entidades carentes. Ressaltou que foi um evento tranquilo e familiar. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, comentou que esteve presente no evento, parabenizou toda a equipe organizadora e aos patrocinadores. Fez uso da palavra o vereador Ildemar Zoz, conforme foto transmitida, comentou sobre a Conferência Regional dos Vereadores Mirins que ocorreu no dia 05/07, no Município de Massaranduba. O encontro contou com a participação de 120 vereadores e vereadoras mirins das Câmaras de Massaranduba, Joinville, Guaramirim, Schroeder e Jaraguá do Sul. A conferência, foi promovida pelas Escolas do Legislativo da Avevi (Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu), Escolas do Legislativo da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e pela Câmara de Vereadores de Massaranduba, teve o apoio do Colegiado de Coordenadores das Câmaras Mirins da Avevi. O evento foi uma oportunidade para os jovens parlamentares aprenderem sobre política, trocarem experiências e debaterem temas atuais, como saúde mental e prevenção da dependência tecnológica. Relatou sobre as festas julinas que aconteceram na Escola Municipal Profª Sarita Beck Rezende, Escola Municipal Rui Barbosa e Escola Municipal Frida Hein Krause, conforme fotos notórias transmitidas, e na Escola Municipal Castro Alves, foi comemorado o dia da família. Agradeceu toda equipe envolvida que trabalha em prol desses eventos, muito importantes para as crianças e familiares. Ressaltou sobre um munícipe que publicou nas redes socias, um vídeo cobrando sobre a reconstrução da ponte Trindade. Explanou que no dia 05/07, foram abertos os envelopes das empresas que se cadastraram para executar a obra da ponte, 8 empresas participaram da licitação e 7 delas apresentaram propostas, agora tem o prazo de recursos das empresas, caso nenhuma entre com recurso, no dia 18/07 é feito a homologação e começam os tramites para execução da obra. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, acrescentou que a demora para reconstrução da ponte é devido a burocracias. Fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, agradeceu a presença do senhor Leopoldo Diehl Filho, da Coordenadoria Regional de Educação de Jaraguá do Sul, que se prontificou a vir à essa Casa de Leis para esclarecimentos sobre o ocorrido na merenda escolar da Escola de Educação Básica Miguel Couto. Explanou sobre as emendas que deram entrada no expediente no dia de hoje, emenda modificativa n.º 009/2023 e emenda aditiva n.º 010/2023, que se referem ao Projeto de Lei n.º 28/2023, que dispõe sobre a concessão de licença ao servidor para tratar de assuntos particulares. Sugeriu as referidas emendas, pois analisando o projeto e segundo a Lei Municipal n.º 648/1990, diz que, o regime jurídico público é celetista. Ressaltou que no referido projeto de lei, destacou algumas pontuações que propôs nas emendas. Relatou que conversou com o procurador do nosso Município, referente a sugestão das emendas, e assim, aperfeiçoando o projeto. Comentou que já passou por essa Casa de Leis, alguns projetos para concessão de licença, mas não cabe aos nobres edis julgar uma licença, pois os servidores fazem parte do Executivo e não do Legislativo. Explicou que na emenda modificativa n.º 009/2023, no art. 2º, estava prevendo apenas em não conceder nova licença ao servidor, antes de corrido dois anos do término da anterior, mas também estava prevendo que o servidor poderá pedir a sua interrupção após ter ganho, então nesse caso, se houver um pedido de interrupção a pedido do servidor, o mesmo terá que aguardar mais um período de dois anos, para então fazer um novo pedido e ser julgado pelo Executivo. No art. 3º, estava prevendo licença a servidor nomeado para cargo efetivo ou removido antes de completar dois anos, ou que esteja respondendo a processo disciplinar. Ressaltou que quando o servidor é nomeado, significa que ele passou por um concurso público, então quando o mesmo já é efetivo, ele presta concurso para outro cargo e é classificado e nomeado para o novo cargo, o servidor continua o mesmo só muda de função. Justificou que por esse motivo, retirou do art. 3º, servidor nomeado, por quê caso ele passe em um novo concurso o mesmo passa pelo processo inicial de estágio probatório de três anos. Explicou sobre a emenda aditiva n.º 010/2023, que no art. 1º, acrescenta-se os parágrafos 3º e 4º, e que no parágrafo 3º não estava prevendo no art. 1º, licença para servidores na parte da saúde, que são regidos pela Lei Complementar n.º 60/2008, por isso a referida emenda, direitos iguais. Ressaltou que no parágrafo 4º, está mencionado que o período que perdurar essa licença que trata o art. 1º, não será considerado para vantagem pessoal, tempo de serviço como os triênios e a aposentadoria. Não acha justo o servidor estar de licença e continuar com os benefícios. Acrescido também o art. 6º, que se houver a prorrogação, a mesma deverá ser apresentada até 30 dias antes do prazo final da licença, pois no projeto não mencionava como deveria ser feito. Falou sobre o parágrafo 2º do art. 6º, caso o servidor não assumir suas funções no prazo de 30 dias, ele pode responder por falta grave e também processo administrativo. Comentou que acrescentou o art. 7º, onde fica vedado o servidor que estiver de licença, a prestar qualquer serviço profissional ao município. Espera que os nobres vereadores entenderam os motivos das emendas, assim então, passando pela comissão e ser aprovadas juntamente com o Projeto de Lei. O senhor Presidente convidou o senhor Leopoldo Diehl Filho da Coordenadoria Regional de Educação de Jaraguá do Sul para explanar sobre o caso da merenda escolar da EEB Miguel Couto. O senhor Leopoldo Diehl Filho, explicou que a empresa responsável pela merenda escolar foi notificada, pois a mesma é terceirizada pelo Estado e não passa pela Coordenadoria de Jaraguá do Sul. No contrato com a empresa licitada que se chama SETAP, consta treinamento para as merendeiras e toda a parte de higiene e dedetização no local da cozinha. Comentou que foi feito uma reunião com os pais, professores, empresa SEPAT e a Coordenadoria Regional de Jaraguá do Sul, e empresa responsável pela alimentação se prontificou a realizar as trocas dos lotes que apresentaram alterações, e também providenciar as trocas das merendeiras, onde será feita de forma escalonada para não prejudicar a oferta da merenda escolar aos estudantes. Os nutricionistas da Coordenadoria Regional de Educação, junto com a equipe gestora escolar, farão acompanhamento dos serviços prestados pela empresa, com o objetivo de fiscalizar a qualidade dos alimentos servidos e não gerar mais nenhum problema na merenda servida. O senhor Leopoldo Diehl Filho, agradeceu a oportunidade de usar a palavra na tribuna e esclarecer o ocorrido. O senhor Presidente e o vereador Adriano Dias Furtado, agradeceram a presença e os esclarecimentos do senhor Leopoldo Diehl filho. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, justificou a saída do vereador Everaldo Manoel Coelho por não estar se sentindo bem. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 17 de julho de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente







José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho







    Ildemar Zoz