| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-07-24 |
| Ementa | DEU ENTRADA OFÍCIO Nº 173/2023-GAB/PREF - Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, que “ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1998, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 1147 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-14 | Incluído na ordem do dia, aprovada em 2ª votação | — | — |
| 2023-08-14 | Incluído na ordem do dia, aprovada em 1ª votação | — | — |
| 2023-08-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-08-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-08-10 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-08-03 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2023-08-02 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-07-31 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2023-07-31 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-07-26 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2023-07-24 | Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões | — | — |
| 2023-07-18 | Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário | — | — |
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