| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2023 |
| Date | 2023-07-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER E ESTABELECE MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E/OU FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DE CURSOS D´ÁGUA NATURAIS EM TAIS LOCAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988, DO ARTIGO 64 E DO ARTIGO 65, DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 2012, E DO ARTIGO 122-A, DA LEI ESTADUAL Nº 14.675/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1152 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-06 | Proposição arquivada | — | — |
| 2023-10-06 | Enviado ofício ao Poder Executivo | — | — |
| 2023-10-05 | Incluído na ordem do dia, aprovada em 2ª votação | — | — |
| 2023-09-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-09-25 | Incluído na ordem do dia, aprovada em 1ª votação | — | — |
| 2023-09-21 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-09-20 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-07-26 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2023-07-24 | Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões | — | — |
| 2023-07-18 | Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário | — | — |
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