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materia nº 32/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-07-24
EmentaDISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER E ESTABELECE MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E/OU FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DE CURSOS D´ÁGUA NATURAIS EM TAIS LOCAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988, DO ARTIGO 64 E DO ARTIGO 65, DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 2012, E DO ARTIGO 122-A, DA LEI ESTADUAL Nº 14.675/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1152

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-06 Proposição arquivada — —
2023-10-06 Enviado ofício ao Poder Executivo — —
2023-10-05 Incluído na ordem do dia, aprovada em 2ª votação — —
2023-09-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-09-25 Incluído na ordem do dia, aprovada em 1ª votação — —
2023-09-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-09-20 Parecer favorável da comissão — —
2023-07-26 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões — —
2023-07-24 Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões — —
2023-07-18 Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário — —

Documents (1)

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