materia nº 3/2023

MOÇÃO 03/2023

A vereadora que a esta subscreve, nos termos do Regimento Interno, submete à deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Schroeder moção nos seguintes termos:

Considerando, a necessidade de garantir a efetivação dos direitos humanos e a defesa da educação como um direito de todos, previstos na Constituição Federal de 1988;  

Considerando, que a educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária; 

Considerando, que a saúde mental dos estudantes é um aspecto crucial para o seu pleno desenvolvimento acadêmico, emocional e social;

Considerando, que a valorização e investimento nos psicólogos nas escolas é uma forma de garantir o cumprimento dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e das Diretrizes Nacionais de Educação para a Educação Básica; 

Considerando, a aplicação da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica;  

Considerando, que a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas contribui para a promoção do bem-estar e prevenção de problemas emocionais e comportamentais entre os estudantes, possuindo assim, um papel fundamental na identificação e intervenção precoce em casos de dificuldades de aprendizagem, transtornos de comportamento, bullying e outros problemas relacionados à saúde mental dos alunos; 

Considerando, que a atuação dos psicólogos e assistentes sociais nas escolas pode contribuir para a redução do abandono escolar, aumento do engajamento dos estudantes e melhoria do desempenho acadêmico; 

Considerando, a importância da atuação do psicólogo e do assistente social no ambiente escolar proporcionando o desenvolvimento da educação de qualidade, especialmente no suporte aos alunos, auxiliando-os no enfrentamento dos problemas identificados no contexto escolar, visando o equilíbrio emocional em momentos de insegurança;  

Considerando, ser imprescindível disponibilizar os serviços de psicologia e de serviço social em cada unidade escolar municipal para suprir o atendimento direcionado e específico dos alunos da rede pública de acordo com a realidade da comunidade escolar;  

Considerando finalmente, que atualmente, as equipes multiprofissionais prestam apoio ao atendimento educacional especializado somente para alunos com deficiência ou atraso escolar, sendo que todos os alunos necessitam de apoio e suporte emocional e social no ambiente escolar; 

A Câmara de Vereadores de Schroeder, atendendo proposição da vereadora que abaixo subscreve, MANIFESTA APELO para que o Poder Executivo Municipal disponibilize a prestação de serviço de psicologia e serviço social para todos os alunos da rede pública de ensino de Schroeder.

A vereadora solicita, que após aprovada, a referida moção seja encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação, a fim de que tenham conhecimento do apelo e tomem as providências requeridas. 

Schroeder, 24 de abril de 2023.





ANA CLAUDIA LOCILHA DE OLIVEIRA

Vereadora



Aprovada em:____/____/____