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materia nº 147/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 147 / 2023
Date 2023-07-24
EmentaSugerir ao Executivo que realize estudos, a fim de avaliar a possibilidade de isentar do pagamento de IPTU, os donos de imóveis que possuem pontos de ônibus em sua propriedade, bem como isentar proprietários que futuramente autorizarem a instalação de abrigo para passageiros em seu imóvel. Justifica-se, uma vez que a isenção seria uma forma de incentivo, para que o proprietário se sinta beneficiado por estar cedendo um espaço do seu imóvel para instalação de um ponto de ônibus. Proporcionando para as pessoas que utilizam o transporte público, maior conforto e a proteção de condições climáticas adversas.
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INDICAÇÃO 147/2023





CÂMARA MUNICIPAL DE SCHROEDER



VEREADOR(A) EROLDO WUDKE





O vereador(a) abaixo assinado(a) nos termos do regimento interno desta Casa requer que seja a presente indicação submetida a plenário para aprovação e posterior envio ao Executivo a qual visa:



Sugerir ao Executivo que realize estudos, a fim de avaliar a possibilidade de isentar do pagamento de IPTU, os donos de imóveis que possuem pontos de ônibus em sua propriedade, bem como isentar proprietários que futuramente autorizarem a instalação de abrigo para passageiros em seu imóvel.



Justifica-se, uma vez que a isenção seria uma forma de incentivo, para que o proprietário se sinta beneficiado por estar cedendo um espaço do seu imóvel para instalação de um ponto de ônibus. Proporcionando para as pessoas que utilizam o transporte público, maior conforto e a proteção de condições climáticas adversas.



A pedido do vereador e munícipes.





Schroeder, 24 de julho de 2023.





______________________________________________.

Vereador(a) - Eroldo Wudke



Excelentíssimo Senhor

Manoel E. Burgardt

Presidente da Câmara Municipal

SCHROEDER-SC



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