materia nº 2417/2023

ATA 2417



Aos sete dias do mês de agosto de 2023, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 27ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.416, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Executivo: deu entrada os ofícios: n.º 182/2023-Gab/Pref. (Restituição de Projeto de Lei n.º 6/2023); n.º 185/2023-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projeto (s) de Lei) e n.º 186/2023-Gab/Pref. (Substituição de Anexo de Projeto de Lei) e o Projeto de Lei Complementar n.º 8/2023, que altera a Lei Complementar n.º 004, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências. Legislativo: deu entrada indicação n.º 151/2023 de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Olivera, que sugere a tomada de medidas necessárias a fim de realizar o desassoreamento do Rio Braço São José, nas imediações da Ponte Paulo Roberto Gneipel (Ponte do Trapp), com a remoção de materiais (seixo, troncos de árvores e demais sedimentos) acumulados embaixo da ponte. Bem como, que sejam verificados os demais rios, que possuem pontes, com o intuito de verificar se há resíduos e sedimentos para remoção, como forma de prevenção e indicações de autoria do vereador Eroldo Wudke, n.º 152/2023, que sugere a manutenção de boca de lobo localizada na Rua Presidente Costa e Silva, nas proximidades do imóvel nº 2023, com execução de limpeza e rebaixamento em relação ao nível da via; n.º 153/2023 que sugere ao Executivo a realização de vistoria e limpeza de todas as bocas de lobo existentes nas vias do Município; n.º 154/2023 que sugere a instalação de placas indicando a saída e preferência de passagem para os veículos de emergência, nas ruas Ernesto Krogel, Carlos Krogel e Blumenau, no entroncamento com a Rua Marechal Castelo Branco; n.º 155/2023 que sugere melhorias na sinalização indicativa da capela mortuária, com a instalação mais placas indicando a distância e o acesso ao local e n.º 156/2023 que sugere manutenção da Rua Jerônimo Tomaselli, com execução de patrolamento da via. Ordem do dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, aprovados em 1ª votação os Projetos de Lei n.º 31, 33, 34 e 35/2023. No momento da discussão do Projeto de Lei n.º 33/2023, o vereador Claudimir Lindner, ressaltou a importância da denominação da Rua Elvira Duve Viergutz, assim facilitando aos moradores a atualização dos seus endereços, bem como usufruir das benfeitorias inerentes a vias públicas, destacou que os moradores da referida rua já estavam requerendo o nome a uns 6/7 anos. No momento da discussão do Projeto de Lei n.º 34/2023, o vereador Eroldo Wudke, questionou sobre o nome da Rua Cristian Zerbin, comentou que o correto seria Cristiane Zerbin (em memória). O vereador João de Ávila, ressaltou achar que o nome está correto pois já existe uma rua com o nome Cristiane Zerbin. No momento da discussão do Projeto de Lei n.º 35/2023, o vereador Eroldo Wudke, agradeceu ao Executivo pelo Projeto e denominação da Rua Osmar Konell, pois o mesmo fez uma indicação solicitando o nome da rua a pedido da família. Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar n.º 07/2023. Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei n.º 28/2023, com as emendas modificativas n.º 008 e 009/2023 e emenda aditiva n.º 010/2023. Aprovadas também as indicações n.º 148, 149 e 150/2023. Palavra livre: Fez uso da palavra o vereador João de Ávila, solicitou envio de oficio ao DEINFRA, solicitando uma providência na Rodovia BR-280, nas proximidades da saída da Rua Claudio Tomazelli e na Ponte do Portal na cidade de Guaramirim, pois a via apresenta um estreitamento, o que tem gerado transtornos e riscos para motoristas que transitam no local mencionado. Solicitou envio de ofício para o Executivo sobre à verificação de melhorias na sinalização da Rua Rio de Janeiro. A rua mencionada está sendo uma via importante de circulação em nossa cidade, tem desempenhado um papel fundamental no cotidiano de pedestres e motoristas, mas vem gerando uma preocupação referente a sinalização da via, o que aumenta os riscos de acidentes e dificulta a fluidez do tráfego. Comentou que essas melhorias na sinalização da Rua Rio de Janeiro, terão impactos positivos na segurança e qualidade de vida de todos os munícipes. Solicitou também envio de ofício ao Prefeito em exercício senhor Osvaldo Devigili da cidade de Guaramirim, para que o mesmo faça uma análise da viabilidade da Prefeitura Municipal de Guaramirim, para fazer a pavimentação asfáltica no trecho contínuo da Rua Rio de Janeiro/Schroeder, pertencente ao Município de Guaramirim, que dá acesso à SC 108 (Rodovia do Arroz). Ressaltou que o Deputado Carlos Chiodini, tinha direcionado um valor para o Executivo de Guaramirim para fazer a obra mencionada. Em aparte o vereador Everaldo Manoel Coelho, sugeriu fazer uma comissão de vereadores e marcar uma reunião com o Executivo do Município de Guaramirim, para discutir sobre o trecho não pavimentado na Rua Rio de Janeiro que liga até a SC-180. O detentor da palavra espera que atitudes sejam tomadas, pois o valor de um milhão de reais foi anunciado pelo Deputado Chiodini para execução da pavimentação asfáltica e o Executivo de Guaramirim confirmou o recebimento do valor, e até agora nada foi feito. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, confirmou o envio do ofício solicitado, mas ressaltou que a responsabilidade da pavimentação do trecho solicitado é de Guaramirim, e se o mesmo não tem interesse de pavimentar, que fale logo para vermos o que podemos fazer em relação a esse trecho não pavimentado, pois o trecho tem valas abertas, trechos irregulares e em dias de chuva muita lama e buracos, o que dificulta a trafegabilidade no local. Fez uso da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, solicitou apoio à sua indicação n.º 151/2023, que sugeriu ao Executivo que o mesmo tome medidas necessárias a fim de realizar o desassoreamento do Rio Braço São José, nas imediações da Ponte do Trapp, com a remoção de materiais como troncos de árvores e demais sedimentos acumulados embaixo da ponte. Bem como, que sejam verificados os demais rios que possuem ponte, com o intuito de verificar se há resíduas para remoção, como forma de prevenção. Fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, explanou que na sessão ordinária do dia 19/06/2023, comentou sobre a Lei n.º 1.293/2002, que concede incentivos para indústrias, agroindústrias e agricultores. O mesmo questionou sobre a retirada de material do rio que foi realizado por terceiros, onde fez alguns questionamentos e solicitou envio de oficio ao Executivo solicitando esclarecimentos sobre o caso. Ressaltou que não é contra os incentivos às empresas privadas e sim, totalmente a favor, mas regras precisam ser seguidas e cumpridas de forma igualitárias. Relatou que recebeu resposta do Executivo referente ao oficio encaminhado, onde um dos questionamentos foi que, se a Lei n.º 1.293/2002 tinha sido regulamentada, porque no art. 1º diz que, teria uma comissão formada por três membros, onde os mesmos estariam atuando sobre esta Lei, estabelecendo critérios há quem estaria sendo beneficiado através da Lei. Elucidou que a Lei de 2002 ainda não tinha sido regulamentada, foi regulamentada quando o Executivo foi questionado sobre a mesma, ou seja, 21 anos depois. Ressaltou que em 13/07/2023 foi publicada a portaria para nomeação dos membros da comissão, um do Legislativo, um do Executivo e um da Associação Comercial de Schroeder. Aclarou que outro questionamento foi, se havei requerimento em relação a retirado do material do rio, o Executivo respondeu que, o requerimento foi feito no dia 16/06 e o serviço de retirada de material do rio dia 17/06, com a autorização do Secretário de Obras. Explanou que um dos princípios da administração pública no art. 37º da Constituição Federal é a impessoalidade, então se a indústria ou o agricultor se enquadrar nos critérios tem direito aos incentivos. Explicou que sempre cobra pela transparência pela efetivação dos serviços, mas que seja de forma igualitária para todos. Falou sobre o Projeto de Lei do piso da enfermagem, é a favor do projeto e é uma classe que merece a valorização, são profissionais que colocam suas vidas em riscos, exemplo na covid-19. Esclareceu que o Projeto de Lei, ainda não foi para votação pois está em discussão na comissão de finanças e os mesmos fizeram requerimento para o Executivo, pois há inconsistências nas tabelas apresentadas e não venho a estimativa do impacto financeiro orçamentário, conforme prevê o art. 16º da Lei de Responsabilidade fiscal, Lei 101/2000. Ressaltou que não está nesta Casa de Leis para barrar nada, mas sim que tudo seja feito dentro da legalidade. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, sugeriu aos nobres vereadores, a fazerem pedidos de informações ou pedidos de requerimentos sempre em tempo hábil, assim não atrasando os Projetos de Lei. Usou da palavra o vereador Claudimir Lindner, comentou que o Município recebeu o valor de trezentos mil reais, para pavimentação da Rua Marcelino Zanella, recurso vindo do Deputado Vicente Caropreso. Solicitou envio de oficio ao Executivo, solicitando o índice de folha dos servidores. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, concordou com o oficio e acrescentou ser importante esse pedido para acompanhar os gastos com pessoal. O detentor da palavra, relatou que logo fará um ano que a ponte trindade está parada, e munícipes estão esperando o início desta obra, mas que em breve se iniciará a execução da referida ponte. Comentou que em 2021 o Deputado Carlos Chiodini comentou que tinha o valor de um milhão de reais para asfaltar o trecho da Rua Rio de Janeiro que liga a SC-180, mas até agora o projeto não saiu do papel. Sugeriu ao Executivo o afastamento do Secretário de Finanças que se tornou réu em um processo judicial, a fim de determinar as medidas apropriadas a serem tomadas pela administração. Com a finalidade de avaliar o processo judicial, as evidências apresentadas, a situação funcional do Secretário e os impactos que tal situação possa ter na imagem e nos interesses da administração pública. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, acrescentou que os nobres vereadores podem sugerir e trazer os pedidos dos munícipes, mas quem tem o poder de tomar alguma atitude em relação ao afastamento do Secretário é o Executivo. Fez uso da palavra o vereador Eroldo Wudke, explanou sobre suas indicações, conforme foto notórias transmitidas, explanou sobre a indicação n.º 152/2023, sugeriu a manutenção da boca de lobo localizada na Rua Presidente Costa e Silva, próximo ao imóvel n.º 2023 com execução de limpeza e rebaixamento em relação ao nível da rua, assim ajudará o escoamento adequado da água pluvial. Indicação n.º 153/2023, onde sugeriu ao Executivo a realização de vistorias e limpeza de todas as bocas de lobo existentes em nosso Município. Comentou que com a chegada do verão o volume de chuva aumenta, podendo causar alagamentos. Assim torna-se necessária a manutenção para o adequado escoamento da água pluvial. Relatou sobre a indicação n.º 154/2023, sugeriu a instalação de placas indicando a saída de emergência de ambulâncias, nas Ruas Ernesto Krogel, Carlos Krogel e Blumenau no entroncamento com a Rua Marechal Castelo Branco, assim facilitando a saída de uma ambulância das vias laterais mencionadas, visando maior agilidade na corrida contra o tempo para salvar vidas. Comentou sobre a indicação n.º 155/2023, que sugeriu melhorias na sinalização indicativa da capela mortuária, com a instalação de mais placas indicando a distância e o acesso ao local, visto que a sinalização existente não é eficaz para identificar a localização da capela. Falou que diversas pessoas que procuram pelo local, possuem dificuldades de orientação devido à falta de sinalização adequada. Elucidou sobre a indicação n.º 156/2023, sugeriu a manutenção da Rua Jerônimo Tomaselli, com execução de patrolamento da via, com intuito de facilitar aos motoristas, boas condições de trafegabilidade. Solicitou envio de oficio à CELESC, solicitando troca de dois postes na Rua Presidente Costa e Silva, conforme fotos notórias transmitidas, observou-se que os mesmos são de madeira e estão inclinados, podendo ocasionar acidente e até mesmo deixar a população sem energia elétrica. Fez uso da palavra o vereador Everaldo Manoel Coelho, parabenizou o Diretor de Esporte e o professor Donizeti, pelo incentivo e trabalho desenvolvido no esporte em nosso Município. Solicitou envio de oficio ao jovem Victor Henrique Pereira, pela conquista do título de campeão nos 150 metros rasos, bem como da medalha de bronze que conquistou nos 800 metros nos jogos escolares de Santa Catarina. Ressaltou a importância em valorizar o esporte e os atletas, comentou que o jovem Victor Henrique Pereira, irá participar na fase nacional da competição que será realizada em Brasília. Solicitou envio de oficio ao professor Donizeti, parabeniza-lo pelo destacado desempenho e dedicação como treinador da modalidade de atletismo em nossa cidade. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, solicitou envio de oficio à Secretaria de Saúde a pedido do munícipe Francisco Finta, a disponibilização clara e acessível de informações sobre o funcionamento dos Postos de Saúde em nosso município, assim melhorando a comunicação e transparência entre cidadãos e os serviços de saúde oferecidos pela nossa cidade. Comentou sobre o desassoreamento nos rios, que irá verificar como estão os trabalhos sobre as limpezas dos rios.  Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 14 de agosto de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente







José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho







    Ildemar Zoz