materia nº 2418/2023

ATA 2418



Aos quatorze dias do mês de agosto de 2023, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 28ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.417, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Executivo: deu entrada o ofício: n.º 193/2023-Gab/Pref. (Substituição de Anexo de Projeto de Lei n.º 15/2023). Legislativo: deu entrada indicações de autoria do vereador Eroldo Wudke, n.º 157/2023, que sugere ao Executivo a análise de viabilidade para construção de um espaço destinado a realização de eventos promovidos pelo Município (Salão Municipal de Eventos); n.º 158/2023, que sugere ao Executivo a realização de leilão ou a destinação correta dos materiais depositados nas dependências da Escola Municipal Prof. Vali Jurck Voigt; n.º 159/2023, que sugere a manutenção do asfalto da Rua 23 de Março, em frente aos imóveis n.º 1784 e 2625 e indicação de autoria do vereador Adriano Dias Furtado n.º 160/2023, que sugere a instalação de redutor de velocidade, na Rua Marechal Castelo Branco, próximo ao imóvel nº 2838 (Despachante Lessmann). Deu entrada também oficio n.º 001/2023-PRTB-Diretório Municipal do Município de Schroeder, solicitando afastamento dos Servidores Públicos em ativa, investigados na operação mensageiro. Ordem do dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, aprovado em única votação o Projeto de Lei Complementar n.º 5/2023. No momento da discussão do referido Projeto de Lei, o vereador Adriano Dias Furtado, ressaltou que o projeto deu entrada nessa Casa de Leis sem o estudo do impacto financeiro, então a comissão de finanças solicitou ao Executivo o referido impacto. Apostilou que está nessa Casa de Leis para Legislar pelo correto.  Aprovado em 1ª votação após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, o Projeto de Lei complementar n.º 8/2023, com a emenda modificativa n.º 14/2023 nos seguintes termos: Onde se lê: “Art. 1º Ficam alterados os níveis remuneratórios para o cargo de Técnico de Enfermagem, previstos no Anexo I – Tabela II – Atividades de Nível Médio e Técnico, da Lei Complementar nº 4, de 19 de maio de 1998, passando a ser o Nível 39 o nível remuneratório inicial, sendo o nível remuneratório final o Nível 59.” Leia-se, dê-se ao art. 1º a seguinte redação: “Art. 1º Ficam alterados os níveis remuneratórios para o cargo de Técnico de Enfermagem, previstos no Anexo I – Tabela II – Atividades de Nível Médio e Técnico, da Lei Complementar nº 4, de 19 de maio de 1998, passando a ser o Nível 39 o nível remuneratório inicial, sendo o nível remuneratório final o Nível 59, com aplicação a partir de 1º de julho de 2023 e vigência retroativa à data de 1º de maio de 2023.” No momento da discussão da referida emenda modificativa, o vereador Adriano Dias Furtado, justificou que à mesma foi proposta, porque no Projeto de Lei anterior substituído, venho descrito que deveria ser aplicado o reajuste a partir de 1º de julho de 2023 e vigência retroativa à data de 1º de maio de 2023, e no novo Projeto faltou essa descrição, então apenas para acrescentar. Aprovados em 1ª votação após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, Projeto de Lei Complementar n.º 04/2023 e Projeto de Lei n.º 36/2023. No momento da discussão do PLC n.º 04/2023, o vereador Adriano Dias Furtado, comentou que também foi solicitado ao Executivo a estimativa do impacto financeiro, em resposta sobre o pedido, foi esclarecido pelo Executivo que, conforme diminuição de vagas de professor A, haveria compensação financeira. O detentor da palavra, ressaltou que não vai ser uma economia, porque esses profissionais que foram diminuídos as vagas, não estão atuando hoje, e sim vagas que foram propostas e não foram ocupadas. Relatou que entrou em contato com o Tribunal de Contas sobre o estudo do impacto financeiro, e o mesmo se pronunciou a respeito dizendo que se fosse nessa relação de diminuição e aumento de vagas que não onerasse o município, não haveria necessidade da estimativa, esclareceu que fez seu papel de vereador e as informações foram esclarecidas. Elucidou sobre os auxiliares de sala, que o nosso município já perdeu alguns profissionais dessa área por razão do nível salarial. Sugeriu ao Executivo mais valorização aos profissionais da área da educação. O Senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, concordou com o vereador Adriano Dias Furtado, os profissionais da educação devem ser valorizados, pois à educação é fundamental. Aprovados em 2º votação, Projeto de Lei Complementar n.º 7/2023, e os Projetos de Lei n.º 31, 33, 34 e 35/2023. No momento da discussão do Projeto de Lei n.º 35/2023, o vereador Eroldo Wudke, agradeceu ao Executivo pelo Projeto, pois foi um pedido de indicação de sua autoria para homenagear o senhor Osmar Konell, que faleceu aos 47 anos, devido complicações do Covid-19. Aprovadas também as indicações n.º 151, 152, 153, 154, 155 e 156/2023. Palavra livre: Fez uso da palavra o vereador Eroldo Wudke, solicitou apoio e defesa de suas indicações, a de n.º 157/2023, que sugere ao Executivo a viabilidade para construção de um espaço destinado a realização de eventos promovidos pelo Município, pois atualmente não temos um local apropriado para realização de eventos. Relatou que o objetivo é oferecer um local aconchegante, confortável bem estruturado e com isolamento acústico adequado para população schroedense. Indicação n.º 158/2023, que sugere ao Executivo a realização de leilão ou destinação correto dos matérias depositados nas dependências da Escola Municipal Prof. Vali Jurck Voigt. Comentou que na referida escola foi gasto aproximadamente cento e quarenta mil reais, e em um ano foi fechada, e hoje ela serve como local para descarte de matérias e entulhos não mais utilizados. Sugeriu que os bens sejam selecionados e destinados para locais da administração pública aos quais possuem serventia, caso contrário, sejam realizados os trâmites necessários para alienação dos matérias. Indicação n.º 159/2023, conforme fotos notórias transmitidas, sugeriu a manutenção do asfalto da Rua 23 de Março, em frente aos imóveis n.º 1784 e 2625, comentou que o Município executou reparos na tubulação de água potável nos locais mencionados e não finalizou o serviço com a cobertura asfáltica, ocasionando buracos na via, dificultando o tráfego e aumentando os riscos de acidentes. Ressaltou que encaminhou oficio ao Executivo, solicitando esclarecimentos sobre o secretário de finanças que se tornou réu em um processo judicial, a fim de determinar as medidas apropriadas a serem tomadas pela administração. Explanou que a resposta do oficio venho em quatro páginas, e solicitou ao Presidente a leitura do mesmo na próxima sessão, para que os Munícipes fiquem a par da situação. O senhor Presidente comentou que na próxima sessão será lido a resposta do oficio. Finalizando o senhor Presidente solicitou aos nobres vereadores, que aguardassem um instante para iniciar a sessão extraordinária com a seguinte ordem do dia: segunda votação do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2023. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 21 de agosto de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente







José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho







    Ildemar Zoz