| 2020-02-18 |
Norma promulgada |
— |
Lei 2.454/2020 |
| 2020-02-18 |
Parecer favorável com apresentação de Projeto Substitutivo |
— |
Aguardando sanção |
| 2020-02-17 |
Aguardando promulgação da lei |
— |
Ofício nº 003/2020 de aprovação assinado pela Presidente, aguardando envio ao Poder Executivo |
| 2020-02-17 |
Incluído na ordem do dia, aprovada em 2ª votação |
S |
Aprovado em 2ª votação |
| 2020-02-10 |
Incluído na ordem do dia, aprovada em 1ª votação |
P |
Aprovada em 1ª votação |
| 2020-02-10 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Parecer pela aprovação Comissão de Finanças |
| 2020-02-10 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Parecer pela aprovação Comissão de Legislação |
| 2020-02-06 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
Distribuído para as comissões emitirem parecer |
| 2020-02-04 |
Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário |
— |
Protocolo do PL 001/2020 |