materia nº 2423/2023

ATA 2423



Aos trinta e um dias do mês de agosto de 2023, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 30ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura das atas n.º 2.420, 2.421 e 2.422, sendo aprovadas. Expediente: oriundo do Legislativo: deu entrada os pedidos de informações de autoria do vereador Adriano Dias Furtado n.º 028/2023, que requer informações ao senhor Prefeito Municipal, sobre as obras de recapeamento da Rua Marechal Castelo Branco, cujo valor R$ 1.098.181,01 foi suplementado pela Lei Municipal n.º 2.646/2023 para esta finalidade, com recursos provenientes do superávit financeiro, com execução através do Consórcio Interfederativo Santa Catarina, como bem menciona a exposição de motivos do respectivo projeto de lei e n.º 029/2023, que requer informação ao senhor Prefeito Municipal sobre os serviços de pintura realizadas no prédio onde se encontra estabelecida a Secretaria Municipal de Educação. Deu entrada também a indicação n.º 163/2023 de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que sugere a manutenção e recuperação da camada asfáltica na pista de rolamento da Rua Marechal Castelo Branco, nas imediações do imóvel n.º 7.025 e do Cemitério Bom Jesus, e indicações de autoria do vereador Eroldo Wudke, n.º 164/2023, que sugere a manutenção do piso do ponto de para de ônibus localizado na Rua Joinville, próximo ao imóvel n.º 5374, com execução de limpeza e colocação de brita; nº 165/2023, que sugere a manutenção de duas bocas de lobo existentes na Rua Erich Froehner, nas proximidades do imóvel n.º 91 (Zoz Materiais de Construção), para que os referidos bueiros tenham maior nivelamento com a via e n.º 166/2023, que sugere a tomada de providências a fim de realizar reparos no Booster n.º 6, localizado na Rua Barão do Rio Branco. Caso o mesmo não possua mais serventia, que seja removido. Ordem do dia: Aprovados os pedidos de informações n.º 026 e 027/2023 e as indicações n.º 161 e 162/2023. No momento da discussão do pedido de informações n.º 026/2023, o vereador Adriano Dias Furtado, ressaltou que à licitação das obras de pavimentação já foram feitas no ano passado e até o momento não foram executadas, por esse motivo fez o pedido de informações. O vereador Ildemar Zoz, sugeriu a leitura das respostas dos pedidos de informações nas sessões, ou que sejam disponibilizadas para todos os vereadores, já que são aprovados nas sessões. O senhor Presidente destacou que não há problemas de ler as respostas nas sessões ou disponibilizar para os nobres vereadores. O vereador Adriano Dias Furtado, relatou que as respostas são disponibilizadas nas pastas de acesso que os nobres vereadores têm acesso. O senhor Presidente ressaltou que não vê problema algum em fazer a leitura das respostas de pedido de informações. No momento da discussão do pedido de informações n.º 027/2023, o vereador João de Ávila, comentou que buscou informações sobre o planetário, o mesmo ficou pronto no ano de 2020 no mandato anterior, ficando então alguns detalhes a ser finalizado pela nova gestão. Comentou que o lugar está com infiltrações, as cadeiras não foram compradas, simplesmente o espaço está abandonado. O vereador Everaldo Manoel Coelho e o vereador Ildemar Zoz, ressaltaram que o professor Ildo está cuidando do espaço, juntamente com uma auxiliar de serviços gerais, já fazem uns 4 a 5 meses. O vereador Everaldo Manoel Coelho, destacou que há sim infiltração no espaço, e a obra está na garantia, mas que primeiramente precisa arrumar a parte de alvenaria para tirar a umidade existente na parte inferior, para aí sim fazer a parte superior. O vereador João de Ávila, explanou que por muito tempo o planetário ficou sem cuidados e sem ninguém para cuidar, e agora precisa de reformas para ser utilizado. O vereador Claudimir Lindner, relatou que a obra foi finalizada no ano de 2020, e no ano de 2021 a IFSC - Instituto Federal, iria assumir os trabalhos, mas o ano se passou e nada foi feito. Destacou que no de 2021, também foi aprovado por essa Casa de Leis, um projeto que o Saldados da Mata iria cuidar do espaço e também não teve êxito. O vereador Ildemar Zoz, destacou que após a aprovação do projeto de lei, os Soldados da Mata se instalaram no local, mas não atenderam às expectativas. Elucidou que a IFSC, levou vários equipamentos para o Planetário, mas que eventualmente alguém aparece no local. Destacou que o planetário precisa de reformas, e o mesmo ainda está na garantia, mas que o setor de obras da prefeitura precisa resolver a umidade. O vereador Adriano Dias Furtado, ressaltou que é um avanço para Schroeder ter um planetário, pois no Brasil existem apenas três ou quatros exemplares. Mas dá forma como se encontra não tem utilidade alguma. Destacou que fez o pedido de informações para saber quais medidas serão tomadas em relação a situação que a obra se encontra, e ver com as empresas que executaram a obra a garantia da mesma. O senhor Presidente comentou que mais uma obra pública foi construída e abandonada, e com garantia de cinco anos. Lamentou a situação que se encontra o planetário, e parabenizou o professor Ildo por estar dando andamento nos trabalhos.  Palavra livre: Fez uso da palavra o vereador Eroldo Wudke, em defesa de suas indicações n.º 164, 165 e 166/2023, conforme fotos notórias transmitidas, explanou sobre o ponto de ônibus localizado na Rua Joinville, próximo ao imóvel n.º 5374, com execução de limpeza e colocação de brita, com o intuito de ofertar para as pessoas que usam o transporte público, um espaço adequado, com maior conforto e qualidade. Comentou sobre as bocas de lobo existentes na Rua Erich Frohner, nas proximidades do Zoz Materiais de Construção, conforme fotos transmitidas, solicitou que os referidos bueiros tenham maior nivelamento com a via, pois da maneira que se encontra, pedestres e ciclistas podem sofrer algum acidente. Falou que proprietário do Zoz Materiais de Construção, já abriu protocolo na prefeitura solicitando a nivelamento das bocas de lobo, pois com esse desnivelamento os carros que querem acessar o estacionamento do comercio tem dificuldades. Solicitou reparo no Booster n.º 06, localizado na Rua Barão do Rio Branco, caso o mesmo não possua mais serventia, que seja removido. Conforme fotos notórias transmitidas, comentou que o Booster está abandonado sem o motor e com a fiação elétrica exposta, o que pode ocasionar acidentes. Explanou sobre um vídeo que está viralizando nas redes sociais, sobre a ponte Teodoro Beck, relatou que foi cobrado por mais de trinta munícipes sobre a situação da referida ponte, a mesma foi danificada por uma enxurrada e foi reconstruída com as galerias antigas, deixando a população que à utilizam preocupados. Ressaltou que em maio solicitou ao Sr. Prefeito Municipal e.e. sobre a obra de reconstrução da ponte Teodoro Beck que interliga o Bairro Rancho Bom e Braço do Sul, bem como cópia de laudo técnico que ateste a segurança da edificação. Comentou que a resposta do setor de Obras e Infraestrutura Urbana, foi que, se optou pela reconstrução da referida ponte com as galerias já existentes, tendo em vista que a maiorias das galerias se encontram em boas condições de uso, algumas apresentam fissuras, mas que não compromete a sua reutilização. Aclarou que no pedido de informações não foi encaminhado o laudo técnico, onde então, solicitou um novo pedido de informações solicitando o mesmo. Relatou que o Executivo mandou em resposta o Laudo Técnico solicitado, que diz o seguinte, foi feito vistoria no local, e ATESTO para os devidos fins, que a travessia não possui risco de colapso, e que todos os usuários da ponte (pedestres, bicicletas, motos, carros (veículos de pequeno porte), caminhões e ônibus que utilizam este equipamento urbano, estão seguros e podem continuar utilizando esta travessia sem receio.  Entretanto, foi constatado que uma das peças superiores, apresenta rachadura no apoio e a armadura ficando exposta a intempéries. Esta peça foi propositalmente instalada numa posição em que o esforço do peso do veículo (caminhão) transfira um menor peso para esta peça avariada, sendo instalada no centro da travessia na margem do lado do bairro Braço do Sul. Ressalto que a Secretaria de Obras deve programar uma recuperação estrutural desta peça, sem a necessidade de interdição da ponte, pode ser executado por baixo, através de rompimento do concreto, execução de formas em madeira, escoramentos e a concretagem de um grauteamento (concreto forte). Ressaltou que não está de acordo com algumas explicações expostas no laudo, mas esclareceu que é um vereador preocupado com os munícipes de Schroeder, e sempre fará o possível para o bem e segurança de todos. Elucidou que na semana passada houve uma polemica envolvendo um médico que está passando por sindicância, na ocasião solicitou envio de oficio ao Executivo, solicitando informações sobre um motorista da saúde que teve sua habilitação suspensa por motivo de embriaguez. Salientou que o motorista teve a oportunidade de se explicar e questionou o motivo pelo qual o médico não teve, solicitou que todos os funcionários públicos tenham o mesmo direito e tratados com igualdade. Usou da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, levantou algumas questões que estão acontecendo na administração do nosso município, em relação ao médico que está passando por uma sindicância. Glosou que os vereadores tiveram uma reunião com o Executivo, onde alegaram que o processo precisa continuar e que em setembro sairá o veredito do processo. Ressaltou que tudo isso poderia ter sido evitado caso tivesse ocorrido uma conversa e esclarecidos os fatos. Explanou sobre o episódio ocorrido no ano passado na Escola Municipal Prof.º Emilio Da Silva, no suposto atentado contra professores. Comentou que os alunos envolvidos ficaram alguns dias suspensos, e falaram que era apenas uma brincadeira. Os pais ficaram sabendo do ocorrido e solicitaram uma reunião com os professores e Executivo para esclarecimentos do fato. Questionou se alguém teria coragem de voltar na sala de aula com os alunos que supostamente anunciaram um atentado contra os professores, argumentou sobre o estado psicológico e emocional desses professores. Apostilou que, quando os alunos voltaram para a sala de aula, os professores ficaram apreensivos e com medo e chamaram a imprensa e expondo o caso. Por esse motivo, os professores estão sofrendo um processo administrativo disciplinar, treze professores sofreram sindicância e depois processo administrativo. Aclarou não concordar com a atitude do Executivo, argumentou como estaria o psicológico desses professores que sofreram ameaças contra suas vidas, quem teria coragem de voltar na sala de aulas com os alunos que os ameaçaram. Disse que uma professora ligou para ele, dizendo que recebeu punição, ficou alguns dias afastadas e sem remuneração, falou que o município está com falta de professores, e os que ainda tem sofrem por processos, questionou como fica a educação do nosso município, será que ainda vai ter professores que irão querer trabalhar em Schroeder. Explicou que fez uso da tribuna em defesa dos professores que sofreram o atentado contra suas vidas, e questionou aos que estão presentes e que acompanha à sessão, qual seria sua atitude em relação a esse episódio. Enfatizou sobre o Projeto de Lei do Legislativo n.º 05/2023 de sua autoria, que deu entrada nessa Casa de Leis no dia 31/07/2023 e até o momento não foi discutido em comissões, falou que conversou com o vereador Claudimir Lindner e será verificado. Ressaltou que no art. 74 do regimento interno diz que, as comissões tem vinte dias para se pronunciarem a partir do recebimento da matéria, mas já se passaram trinta dias, está aguardando posicionamento em relação ao projeto. Elucidou sobre seu pedido de informações n.º 028/2023, referente à um projeto de suplementação aprovado por esta casa Legislativa no valor de R$ 1. 098.181,01, em convênio com a CINCATARINA para recapeamento da Rua Marechal Castelo Branco, com recursos provenientes do superávit financeiro. Questionou se esse valor está disponível e qual a estimativa para realizar a obra. Explanou sobre seu pedido de informações n.º 029/2023, sobre o serviço de pintura realizado no prédio onde está instalada a Secretaria Municipal de Educação, a pintura é recente, e o valor gasto foi de R$ 106.039,69 para a reforma, e é visível que na parte superior externa do prédio a pintura está apresentando sinais de mofo, o serviço é recente e não deveria apresentar problemas, por esse motivo solicita esclarecimentos. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, explanou sobre processo administrativo disciplinar, que tem como objetivo específico esclarecer a verdade dos fatos constantes da representação ou denúncia associadas, direta ou indiretamente, a exercício do cargo, sem a preocupação de incriminar ou exculpar indevidamente o servidor ou empregado. Ressaltou que as duas partem tem direito de esclarecem os fatos, e ser transparente com a verdade. O vereador Eroldo Wudke, questionou sobre a presença da secretária de saúde Ingrid Eli Roweder que iria esclarecer sobre a sindicância sobre o médico Rafael. O senhor Presidente esclareceu que por motivos de doença não poderia comparecer na sessão de hoje. O vereador Eroldo Wudke, Everaldo Manoel Coelho e João de Ávila, sugeriram abrir uma comissão de investigação para averiguar os fatos da sindicância e saber a verdade. O Senhor Presidente, ressaltou que irá organizar uma comissão com três vereadores para apurar os reais fatos da sindicância e esclarecer os motivos. Comentou que repassara para o Executivo com recursos próprios desta Casa de Leis, o valor de R$200.000,00 para aquisição de câmeras de monitoramento para as escolas. Finalizando o senhor Presidente disse que Schroeder é um bom lugar para se morar, temos muitas coisas para melhorar, mas que irá trabalhar para isso. Explicou que é pago um valor de cinco milhões por ano para o Hospital São José administrar o PA de Schroeder, questionou que deveria ser avaliado a questão de Schroeder ver a possibilidade de administrar sozinho. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 04 de setembro de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente







José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho







    Ildemar Zoz