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materia nº 13/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-11-13
EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 262, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SCHROEDER – REFISSCHROEDER 2023
native_id1228

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-28 Proposição arquivada — —
2023-11-28 Enviado ofício ao Poder Executivo — —
2023-11-27 Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação — —
2023-11-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-11-20 Parecer favorável da comissão — —
2023-11-17 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões — —
2023-11-17 Parecer favorável da comissão — —
2023-11-16 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões — —
2023-11-13 Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões — —
2023-11-13 Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário — —

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