| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2023 |
| Date | 2023-11-27 |
| Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 45, 46 E 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 |
| native_id | 1251 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-15 | Proposição arquivada | — | — |
| 2023-12-15 | Enviado ofício ao Poder Executivo | — | — |
| 2023-12-14 | Incluído na ordem do dia, aprovada em 2ª votação | — | — |
| 2023-12-11 | Incluído na ordem do dia, aprovada em 1ª votação | — | — |
| 2023-12-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-12-07 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-11-29 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2023-11-29 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-11-29 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2023-11-27 | Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões | — | — |
| 2023-11-24 | Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário | — | — |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.