| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2023 |
| Date | 2023-11-24 |
| Ementa | ALTERA O DISPOSTO DA LEI Nº 1.520/2006, QUE DISPÕE SOBRE TERMO DE COMPROMISSO ENTRE ENTES PÚBLICOS PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU-192 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1253 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-12 | Proposição arquivada | — | — |
| 2023-12-12 | Enviado ofício ao Poder Executivo | — | — |
| 2023-12-11 | Incluído na ordem do dia, aprovada em 2ª votação | — | — |
| 2023-12-08 | Incluído na ordem do dia, aprovada em 1ª votação | — | — |
| 2023-12-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-12-04 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-11-29 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2023-11-29 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-11-23 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2023-11-20 | Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões | — | — |
| 2023-11-20 | Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário | — | — |
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