| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-02-12 |
| Ementa | ALTERA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PREVISTA NO GRUPO II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2008, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, PREVISTA NO ANEXO I – TABELA II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1295 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-07 | Proposição arquivada | — | — |
| 2024-03-05 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2024-03-05 | Enviado ofício ao Poder Executivo | — | — |
| 2024-03-04 | Incluído na ordem do dia, aprovada em 2ª votação | — | — |
| 2024-02-29 | Incluído na ordem do dia, aprovada em 1ª votação | — | — |
| 2024-02-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-02-20 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-02-19 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2024-02-15 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-02-14 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2024-02-13 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2024-02-12 | Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões | — | — |
| 2024-02-09 | Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-06T09:20:10.459153-03:00 | APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO | 8 | 0 | 0 |
| 2024-03-01T10:25:33.040335-03:00 | APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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