materia nº 2426/2023

ATA 2426



Aos dezoito dias do mês de setembro de 2023, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 33ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.425, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Executivo: deu entrada os ofícios: n.º 246/2023-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projetos de Lei), n.º 249/2023-Gab/Pref. (Substituição de Anexo de Projeto de Lei) e n.º 250/2023-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projetos de Lei). E os Projetos de Lei n.º 38/2023, que dispõe sobre o programa Bem-Estar Animal, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências; n.º 39/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional e suplementar ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais) e n.º 40/2023, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize o seu abandono nas vias públicas do Município de Schroeder e dá outras providências. Legislativo: deu entrada o Projeto de Lei do Legislativo n.º 007/2023, disciplina diretrizes para implantação do “Setembro Amarelo” no âmbito do Município de Schroeder, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado. Deu entrada o pedido de informações n.º 032/2023, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal informações acerca do cumprimento da Lei Municipal n.º 2640/2023 que determina a divulgação da lista de medicamentos disponíveis na rede de saúde municipal. Deu entrada também a Resolução n.º 005/2023, que concede a Comenda Araribá, ao senhor Heliodor Fritzke. Deu entrada ainda as indicações de autoria do vereador Eroldo Wudke, n.º 174/2023, que sugere a instalação de espelho convexo na Rua Guaramirim, nas imediações do imóvel nº 90; n.º 175/2023, que sugere análise de viabilidade, a fim de ofertar alimentação aos pacientes que permanecem em observação na Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA, por um período igual ou superior a cinco horas e n.º 176/2023, que sugere análise de viabilidade, a fim de implantar o dia da coleta de lixo eletrônico, de baterias e pilhas mensalmente no Município, ou dispor de um local de coleta para a população depositar esse material. Ordem do dia: Após a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei do Legislativo Substitutivo n.º 001/2023, o senhor Presidente colocou o mesmo em discussão. No momento da discussão o vereador Adriano Dias Furtado pediu vistas ao projeto. Aprovado em 1ª votação, após a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Projeto de Lei n.º 37/2023. No momento da discussão do Projeto de Lei, o vereador Adriano Dias Furtado ressaltou achar óbvio termos algo legalizado dentro do nosso Município. Comentou que usou o termo óbvio, porque talvez nem precisaria de um projeto desses se os gestores públicos agissem em prol de uma população/comunidade e não muitas vezes em benefícios próprios e levando vantagens. Destacou o art. 1º inciso II do referido Projeto de Lei, que garante a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, disse que isso já é algo esperado por todos, e que não precisaria estar descrito em Projeto de Lei, por que no art. 37 da Constituição Federal já diz que, ele deve ser eficiente, pois é um dos princípios da administração pública. Explanou sobre o inciso 3 do art. 1º do Projeto de Lei n.º 37/2023, onde cita que também vai estar incrementando a transparência na gestão. Glosou que não está aqui por politicagem e sim, para apoiar bons projetos e boas ideias, e espera o mesmo dos nobres vereadores. Elucidou ser um projeto importante, pois prevê a promoção de ações que visem à prevenção e combate a corrupção. Aprovados os pedidos de informações n.º 030 e 031/2023 e as indicações n.º 168, 169, 170, 171, 172 e 173/2023. No momento da discussão do pedido de informações n.º 31/2023, o vereador Eroldo Wudke, justificou que fez o referido pedido de informações, pois foi procurado por munícipes, pois temos várias paradas de ônibus, mas muitas delas sem um abrigo com proteção. No momento da discussão da indicação n.º 172/2023, o vereador Adriano Dias Furtado, aclarou que os nobres vereadores debateram sobre o projeto do reservatório e sobre o local da construção do mesmo, e foi passado que onde ele se encontra hoje, seria o melhor lugar. Comentou que aos arredores do reservatório temos vizinhanças, e levantou a questão sobre a catástrofe que aconteceu em Florianópolis com o rompimento de um reservatório de água. Relatou que o reservatório trará vários benefícios à população. Ressaltou que na discussão do projeto foi questionado o local para a construção do reservatório de água. Os vereadores Claudimir Lindner, João de Ávila, Everaldo Manoel Coelho, Manoel Ednilson Burgardt e a vereadora Ana Claudia Locilha, concordam que o local que o reservatório se encontra hoje, não seria um lugar adequado, pois se encontra na entrada do nosso Munícipio, tirando um pouco do embelezamento da cidade, mas foi relatado pelo Executivo que lá seria o melhor local, então esperam que esse reservatório atentam a população que ficavam à mercê da falta de água. O vereador Ildemar Zoz, registrou que o reservatório de água de Florianópolis era de 4 milhões de litros de água, e o de Schroeder apenas 750 mil litros de água, e que o paisagismo já se encontra no orçamento do referido projeto em discussão. O vereador Eroldo Wudke questionou se o valor do paisagismo já está incluso no projeto do reservatório. O vereador Adriano Dias Furtado, destacou que o que contempla o paisagismo é apenas o gradil e o gramado. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, comentou que o reservatório é importante para atender a demanda de falta de água, e espera que o problema seja resolvido. Palavra livre: Fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, explanou sobre o Projeto de Lei do Legislativo n.º 007/2023 de sua autoria, cuja o tema é sobre prevenção ao suicídio, e que o tema desse mês é “Setembro Amarelo”. Comentou que dia 10/09 é o dia mundial da prevenção contra o suicídio, e segundo a Organização Mundial da Saúde, são registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo. No Brasil os registros se aproximam de 14 mil por ano. Destacou ser um assunto de extrema importância a ser debatido nesta Casa de Leis. Glosou que do ano de 2010 a 2019 houve cento e doze mil e duzentas e trinta mortes por suicídio. Em Santa Catarina em 2022, foram registrados 926 suicídios, dos quais 77% foram cometidos pelo sexo masculino. No ano de 2023 já foram registrados 580 suicídios, e a região Sul é onde se concentra o maior índice de mortalidade por suicídio do Brasil. Explanou que conforme o sistema de informações de mortalidade, a cada 24hs pelo menos duas pessoas morrem por suicídio em Santa Catarina. Ressaltou que precisamos ter políticas públicas voltadas para prevenir casos de suicídios. Relatou que em nosso município tivemos quatro casos de suicídios recentemente, sendo Schroeder um Município pequeno. Explicou que existem vários gatilhos para cometer suicídios, como problemas familiares, psicológicos entre outros, baseado nisso propôs esse projeto de lei para que pudéssemos ter dentro do nosso Município previsão legal para o Executivo estar agindo também dentro dessas situações com a política pública. Elucidou que mundialmente o Setembro Amarelo já é conhecido, mas precisamos garantir que dentro do nosso Município todos os anos vão ser trabalhados questões como essas. Espera o apoio e aprovação dos nobres vereadores em relação ao seu projeto de lei, e que possamos ter garantido em nosso Município todos os anos esse trabalho, assim garantindo e promovendo melhor qualidade de vida aos nossos munícipes. Justificou seu pedido de informações n.º 032/2023, que solicita informações ao Executivo em relação a divulgação da lista de medicamentos disponíveis na rede de saúde municipal, conforme a Lei n.º 2.640/2023. Aclarou que no dia 12/09 realizou consulta no sítio oficial do município e a última lista disponibilizada foi no dia 06/09, ou seja, a listagem estava desatualizada. Apostilou que nas farmácias das unidades de saúde, está disponível a listagem para consulta através do QR Code, mas muitos cidadãos muitas vezes não têm celular, está sem acesso a internet ou não sabem usar, sugeriu acessibilidade as informações disponibilizadas uma lista de fácil acesso, conforme descrita em lei. Usou da palavra o vereador Eroldo Wudke, em defesa de suas indicações n.º 174, 175 e 176/2023, onde sugeriu a instalação de um espelho convexo na Rua Guaramirim nas imediações do imóvel n.º 90, pois no local existem duas empresas instaladas, gerando um movimento intenso de movimentação de veículos. Ressaltou que o espelho é importante para facilitar a visibilidade, assim, trazendo maior segurança no trânsito. Sugeriu também a viabilidade de ofertar alimentação aos pacientes que permanecem na UPA por um período superior a cinco horas. Explanou que conversou com uma senhora que permaneceu na UPA por nove horas, e nada foi oferecido a ela. Pediu atenção especial ao Executivo em relação a essa indicação de n.º 175/2023, pois é uma necessidade básica, promovendo um atendimento humanizado, visto que alguns pacientes necessitam permanecer na UPA por um período longo, e também essa alimentação ajudará na recuperação e bem estar dos pacientes. Sugeriu na sua indicação n.º 176/2023, a viabilidade de implantar em nosso Município o dia da coleta de lixo eletrônico, pois observou que vários materiais estão sendo descartados juntamente com o lixo domiciliar e recicláveis. Ressaltou que estamos na semana da conscientização do trânsito, sugeriu mais conscientização e atenção não apenas do motorista e sim, de pedestres e ciclistas no trânsito. Fez uso também da palavra o vereador João de Ávila, solicitou envio de ofício aos Deputados Estaduais Dr. Vicente Caropreso e senhor Antídio Lunelli, agradecendo pela atenção dada em prol da duplicação entre Jaraguá do Sul e Guaramirim, incluindo a construção de viadutos, pontes e travessias ao longo do trecho, representa um marco significativo para o desenvolvimento e a segurança da nossa região. Esta obra é fundamental para melhorar a mobilidade, reduzir o congestionamento e, acima de tudo, garantir a segurança dos cidadãos que dependem diariamente dessa estrada. Solicitou também envio de ofício de pesares aos familiares do senhor Edson Dubiela, e também ao setor de obras do nosso Município, a quem se dedicou incansáveis 30 anos de sua vida ao serviço público. Usou da palavra o vereador Claudimir Lindner, lamentou a morte do senhor Edson Dubiela. Solicitou envio de ofício a CELESC, solicitando a viabilidade de revisão dos horários de atendimento da CELESC em nossa região. Atualmente, o horário de atendimento é das 08hs às 12hs e não está atendendo adequadamente às necessidades da nossa comunidade, prejudicando muitos munícipes que trabalham durante esse período. Diante disso, solicita a consideração da possibilidade de estender o horário e atendimento ou implementar horários alternados que permitam um acesso mais amplo a comunidade. Solicitou também envio de ofício ao Setor de Obras, sobre à verificação de instalação de iluminação no parque infantil existente no bairro Tomaselli. Em aparte o senhor Presidente comentou que também já fez essa solicitação. O detentor da palavra ressaltou que já conversou com o Secretário de obras, o senhor Jean Carlos Walz sobre a iluminação nos parquinhos. Explanou sobre a fala do Prefeito Municipal Lauro Tomczak na Rádio Comunitária de Schroeder, sobre as dívidas do nosso Município. Relatou que todos nós temos contas para pagar, pessoas físicas, empresas e órgãos públicos, principalmente porque temos que fazer investimos em nossa cidade, aonde gera despesas e dívidas. Ressaltou que o Prefeito deve buscar soluções para melhorar os problemas do nosso Município e fazer uma boa gestão, sem culpar gestões anteriores. Finalizando o senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, explicou que todos os candidatos à Prefeito sabem da situação financeira da Prefeitura antes de assumirem seus cargos, empréstimos são feitos para melhorias e obras de nossa cidade. Então quando assumir o cargo, deverá trabalhar e continuar com o crescimento do nosso Município. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 25 de setembro de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 













Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente







José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho







    Ildemar Zoz