materia nº 2430/2023

ATA 2430



Aos dezesseis dias do mês de outubro de 2023, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 37ª sessão ordinária, do 2º período   legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.429, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo deu entrada o ofício n.º 271/2023-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada também os Projetos de Lei n.º 45/2023, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar termo de fomento com a Associação de Amigos do Autista de Jaraguá do Sul – AMA com fundamentos na Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações; n.º 46/2023, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar termo de fomento com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder – Bombeiros com fundamentos na Lei Federal n.º 13.019/2016; n.º 47/2023, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar termo de fomento com o Clube dos Idosos de Schroeder nos moldes da Lei Federal n.º 13.019/2014 e n.º 48/2023, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 395.281,66 (trezentos e noventa e cinco mil, duzentos e um reais e sessenta e seis centavos. Legislativo: deu entrada as Resoluções n.º 010/2023, que concede a Comenda Araribá ao senhor Albano Hang; n.º 011/2023, que concede a Comenda Araribá ao senhor Aldo Lindner e n.º 012/2023, que concede a Comenda Araribá ao senhor Roberto Carlos Riedel. Deu entrada também as indicações n.º 181/2023 de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a avaliação para execução de pintura de faixas de pedestre nas vias do Município, em pontos específicos onde há grande movimentação de pedestres, bem como nas proximidades de pontos de ônibus que ainda não possuem a referida sinalização de trânsito, e as indicações de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira n.º 183/2023, que sugere a  manutenção da Rua Santa Catarina (trecho não pavimentado), com execução de macadamização e patrolamento e n.º 184/2023, que sugere a organização e realização de torneio aberto de handebol feminino. Ordem do dia: Aprovado em 1º votação, após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, Projeto de Lei Complementar n.º 11/2023, juntamente com a emenda modificativa n.º 017/2023, nos seguintes termos: No caput do art. 2º, onde se lê: Art. 2º São créditos passíveis de adesão ao REFISSCHROEDER 2020. Dê-se ao caput do art. 2º a seguinte redação: Art. 2º São créditos passíveis de adesão ao REFISSCHROEDER 2023. No momento da discussão do referido Projeto de Lei, o vereador João de Ávila, relatou ser um projeto importante, e sugere uma divulgação que alcance há todos os interessados. O vereador Eroldo Wudke, ressaltou que não é contra o Projeto de Lei, mas se faz necessário a criação de uma comissão, para avaliar cada caso de parcelamento, pois não concorda com certas situações, que muitas vezes o cidadão deixa de pagar seus impostos, para depois conseguir parcelar sem juros e multa. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, lamentou a demora da entrada do PLC n.º 11/2023. Concordou em partes com algumas falas do vereador Eroldo Wudke, muitas pessoas realmente não têm condições de pagarem os impostos, e muitos se aproveitam do REFIS. O vereador Adriano Dias Furtado, explanou que o projeto tem a previsão de acréscimo aos cofres públicos no valor aproximado de seiscentos e oitenta mil reais. Na LOA tinha um valor previsto de multas e juros no valor de duzentos e sessenta e cinco mil reais, e até agosto a arrecadação chegou no valor aproximado de cento e setenta e quatro mil reais, uma diferença aproximada de noventa e um mil reais. Comentou que, segundo a previsão desse acréscimo de arrecadação seria praticamente seiscentos e oitenta mil reais, tirando a diferença de noventa e um mil reais, vai ter um incremento de praticamente quinhentos e noventa mil reais aos cofres públicos. Espera que os devedores quitem suas dívidas. Aprovada também em 2ª votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 001/2023. No momento da discussão o vereador Eroldo Wudke, ressaltou que foi uma iniciativa dele e de mais dois vereadores, e o objetivo da proposta de emenda é para deixar claro e esclarecido em relação ao pagamento de vereador ou prefeito quando houver afastamento por decisão judicial. Palavra livre: Fez uso da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, solicitou apoio as suas indicações n.º 183 e 184/2023, onde sugeriu a manutenção da Rua Santa Catarina, trecho não pavimentado, com execução de macadamização e patrolamento, e a realização de torneio aberto de handebol feminino, a pedido de um time já formado de handebol feminino de Schroeder que participam de torneios abertos em outros municípios. Conforme fotos notórias transmitidas explanou sobre a 3ª edição da Corrida Maluca, onde houve mais de 50 participantes inscritos de diversas cidades da região, o evento ocorreu na Rua Amazonas, e aproximadamente mais de cinco mil pessoas passaram para prestigiarem o evento. Agradeceu o apoio e compreensão dos moradores para a realização do evento. Ressaltou que ela e o Diretor de Turismo Adilson Pommerening trabalharam em prol para que a realização do evento acontecesse aqui em Schroeder. Agradeceu ao Rafael Reis, pela realização e organização do evento que ocorreu pela segunda vez em nosso Município, e todos os organizadores, patrocinadores e apoiadores. Relatou que é um evento divertido, acidentes sempre acontecem, mas os participantes sabem dos riscos que correm, melhorias precisam ser feitas sempre. Agradeceu a presença e agilidade dos Bombeiros e a todos que prestigiaram o evento. Solicitou envio de oficio ao Executivo em especial a comissão de trânsito, solicitando informações sobre o status e as ações tomadas em relação as indicações encaminhadas ao Executivo. Fez uso da palavra o vereador Ildemar Zoz, explanou sobre sua indicação n.º 181/2023, onde solicitou a avaliação para execução de pintura de faixas de pedestres nas vias do Município, principalmente em pontos onde há grande movimentação de pedestres, bem como nas proximidades de ponto de ônibus, assim garantindo mais segurança aos pedestres. Ressaltou alguns locais que precisam das faixas com urgência, justificou que o pedido de indicação fez a pedido dos munícipes. Questionou o Presidente em relação ao ofício encaminhado a Celesc para rever os horários de atendimento em Schroeder. O senhor Presidente disse que foi encaminhado o ofício e está aguardando retorno. O detentor da palavra comentou que já fizeram reunião com o gerente regional da Celesc através da AVEVI e também encaminhado oficio ao Diretor da Celesc de Florianópolis. Relatou que temos muito a melhor em nosso Município em relação a Celesc, principalmente no horário de atendimento aos munícipes, que não está atendendo a todos. Em aparte o senhor Presidente, ressaltou que a Celesc deveria ter um atendimento diferenciado em nosso Município que atenda toda a população, e também trocar os postes de madeira que ainda existem em alguns bairros. O detentor da palavra, comentou que o escritório da Celesc do nosso Município, não atende somente Schroeder, atende também cidades vizinhas, espera que o senhor Danilson Wolff de um retorno a essa Casa de Leis em relação aos assuntos relatados. Conforme foto transmitida, parabenizou a senha Tereza Tomazelli Zoz pelos seus 102 anos de vida. O senhor Presidente a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira e o vereador João de Ávila, explanaram sobre a necessidade das faixas de pedestres em nossa cidade, principalmente onde há travessia de crianças e grande movimentação de pedestres. Usou da palavra o vereador Eroldo Wudke, glosou sobre as faixas elevadas e faixas de pedestres, que não somente os motoristas devem ter a devida atenção, mas também os pedestres que muitas vezes não respeitam. Comentou que já fez uma indicação sugerindo um projeto de educação no trânsito dentro das escolas. Solicitou envio de ofício à Secretária de Agricultura, para que os mesmos entrem em contato com proprietários de terras que aderiram o programa Terra Legal do Governo do Estado de Santa Catarina, para que aguardem a regularização de suas escrituras no registro de imóveis, pois proprietários que estão tentando regularizar as escrituras estão tendo problemas. Ressaltou que há dois anos atrás pediu envio de ofício a Celesc, solicitando um horário mais estendido para melhor atender os munícipes de Schroeder. Agradeceu a Celesc pelo novo traçado de linha de energia elétrica que fizeram no bairro Duas Mamas, até as proximidades da subida do morro que liga Joinville. Parabenizou os organizadores da Corrida Maluca, destacou que todo esporte tem riscos de acidentes, mas em caso de acidentes graves com lesões, sugere que apenas pessoas capacitadas como os Bombeiros façam o trabalho de salvar/acudir a pessoa que sofrer acidentes. Conforme vídeo notório transmitido da corrida maluca, um carrinho vira e deixa o piloto de cabeça para baixo, e o mesmo teve fraturas nas vertebras, e pessoas que estavam próximas ajudaram a virar o carrinho, ressaltou que apenas os Bombeiros ou pessoas capacitadas poderiam mexer no piloto, assim evitando um trauma maior. O senhor Presidente comentou que no momento do acidente o instinto humano muitas vezes não se controla e no momento do desespero as pessoas só querem ajudar. O vereador Everaldo Manoel Coelho, parabenizou todos os professores pelo seu dia, que é comemorado no dia 15 de outubro. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 23 de outubro de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 















Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente









José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho







    Ildemar Zoz