materia nº 2433/2023

ATA 2433



Aos seis dias do mês de novembro de 2023, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 40ª sessão ordinária, do 2º período   legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.432, sendo aprovada. Expediente: Não houve. Ordem do dia: Aprovado em única votação, após a leitura dos pareceres das comissões permanentes o Projeto de Lei n.º 48/2023 – Regime de Urgência. No momento da discussão do referido Projeto de Lei, o vereador Adriano Dias Furtado, esclareceu que esse repasse é do Legislativo para o Executivo em decorrência da devolução do duodécimo, para que o mesmo realize a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas, contribuição para os Bombeiros Voluntários de Schroeder, castração de animais e ação de desassoreamento. Destacou que a devolução de parte do duodécimo é fruto da concordância de todos os vereadores desta Casa Legislativa, não havendo individualismo ou promoção pessoal. O senhor Presidente, ressaltou que as economias desta Casa Legislativa são devolvidas para o Executivo, e o mesmo destinava esse valor no que acha necessário. Mas agora, esse valor está sendo devolvido juntamente com a aprovação dos nobres vereadores, solicitando uma destinação do mesmo conforme proposto. Justificou que não está querendo promover nada e sim ajudar a comunidade. O vereador Ildemar Zoz, comentou que esse direcionamento só foi possível com a aprovação do Executivo. O vereador Everaldo Manoel Coelho, destacou que o Executivo e Legislativo sempre devem trabalhar unidos e com harmonia e pensar no bem estar dos munícipes. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, esclareceu que somente adiantou o duodécimo, porque o Executivo acatou a proposta da destinação do valor devolvido. O vereador Ildemar Zoz, destacou que no primeiro ano desta legislatura, foi devolvido o valor para comprar o raio x da UPA, conforme proposta enviada ao Executivo, e o mesmo acabou acatando o pedido que foi desta Casa Legislativa. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, esclareceu como é feita a devolução do duodécimo e sua destinação. Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, aprovados em 1ª votação os Projetos de Lei n.º 42, 43, 45, 46, 47/2023 e o Projeto de Lei Complementar n.º 12/2023. No momento da discussão do Projeto de Lei n.º 45/2023, o vereador Adriano Dias Furtado, informou que o Termo de Colaboração com a AMA, havia sido firmado em 2017 através da Lei n.º 2.328, que regia o repasse até final de 2018 no valor de quarenta e sete mil reais, e hoje estamos aprovando um Projeto de Lei com o repasse anual para essa instituição no valor de sessenta mil reais. Comentou que durante esses cinco anos não houve reajuste de valor e agora estamos aprovando um novo Termo de Colaboração, reajustando o mesmo. Ressaltou que os termos de fomento conforme relatado pelo Procurador do nosso Munícipio tem vigência de cinco anos, por esse motivo vieram novos Projetos de Lei para aprovação, assim como o n.º 46 e 47/2023. No momento da discussão do Projeto de Lei n.º 46/2023, o vereador Adriano Dias Furtado, relatou que devemos valorizar os Bombeiros Voluntários de Schroeder, em conversa com o Presidente da Corporação, o mesmo relatou que a Corporação tem dificuldades financeiras, o troco solidário ajudava nas despesas, mas hoje não recebem mais esse benefício. Mas o Poder Público encaminhou um Projeto de Lei, para repassar um valor maior a instituição. O vereador Claudimir Lindner, explicou que é de responsabilidade do Município ajudar as instituições, mas muitas vezes o valor repassado não é o suficiente. Sugeriu ao Executivo para rever esses Projetos de Lei anualmente e não a cada cinco anos, pois assim podemos ver a necessidade de cada instituição e talvez fazer um repasse maior conforme demanda de cada uma. O vereador Everaldo Manoel Coelho, comentou que devemos valorizar mais nosso Bombeiro Voluntário de Schroeder, pois cidades vizinhas que são menores que Schroeder fazem um repasse maior para a corporação. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, ressaltou que está esperando o Projeto de Lei de repasse de cem mil reais para os Bombeiros Voluntários de Schroeder, para compra de uniformes, valor esse que será repassado por esta Casa Legislativa. O vereador Everaldo Manoel Coelho, destacou que os trabalhos dos Bombeiros são muito importantes para nosso Município e temos que ajudar. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, esclareceu que o repasse do Executivo para os Bombeiros é de vinte mil reais, e a partir de janeiro de 2024 será de trinta mil reais mensais. Destacou que está Casa Legislativa em dois anos já destinou o valor de quatrocentos mil reais através da devolução do duodécimo para os Bombeiros de Schroeder. Aprovado também requerimento n.º 004/2023. Palavra livre: usou da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, agradeceu o Deputado Estadual Fernando Krelling pelo repasse da emenda no valor de trezentos mil reais para a pasta da educação. Explicou que foi um pedido do Ex-Prefeito Felipe Voigt e a secretária Armelinda Osnir Walz Schmitt para compra de lousas digitais. Explanou sobre o Esporte Clube Tupy, alguns meses atrás foi aprovado um Projeto de Lei, para repasse do valor de vinte mil reais para algumas Sociedades, entre elas a Sociedade Tupy.  Conforme fotos e vídeos transmitidos, explanou que foi visitar a Sociedade e verificar o que a mesma fez com o valor recebido pelo Executivo. Ressaltou que a Sociedade fez algumas reformas e apresentou as notas fiscais e prestou contas com a Prefeitura. Relatou que é um espaço organizado, onde várias equipes frequentam o local, parabenizou os sócios do local. Em aparte o vereador Ildemar Zoz, comentou que o Esporte Clube Tupy começou com o intuito de disputar campeonatos na região e depois de algumas conquistas em nível regional, optaram por não mais disputarem campeonatos, e sim, manter um clube organizado. Glosou que a Tupy tem uma equipe de futebol de campo que visita todas as cidades do nordeste Catarinense e as mesmas retribuem a visita. Explicou que o que movimenta o Esporte Clube Tupy são os eventos que os mesmos organizam, dentre eles o espeto corrido que será no dia 19/11. Ressaltou sobre os repasses que foram feitos as Sociedades, disse que acompanhou algumas Sociedades para averiguar o que estão fazendo com o valor repassado. A detentora da palavra, parabenizou a Banda Municipal de Schroeder pelas conquistas e troféus que trouxeram para o nosso Munícipio. Agradeceu e parabenizou o maestro e pais pelo incentivo e apoio é uma alegria para nossa cidade. O senhor Presidente parabenizou a banda pela conquista e desempenho. Na sequência foi transmitido um vídeo da Banda Municipal participando do Campeonato Estadual. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, elucidou que o Deputado Estadual Fernando Krelling, foi o deputado que mais destinou recursos para o nosso Município mesmo tendo recebido poucos votos. Falou também sobre os repasses que foram realizados para as entidades e sociedades, que o Projeto sai do Executivo e é aprovado pelo Legislativo. Sugeriu que as sociedades e entidades que recebem os repasses, prestassem contas, pois o valor recebido pelos mesmos é do Poder Público. Fez uso da palavra o vereador Everaldo Manoel Coelho, parabenizou o esporte de nossa cidade e ao Professor Donizeti, e ao aluno Victor H. Pereira que conquistou a medalhe de bronze na prova de 80 metros rasos nos Jogos Escolares Brasileiros em Brasília. Destacou que é um orgulho para Schroeder, e acha importante aprovar o Programa Bolsa Atleta e dar mais incentivo para os jovens. Agradeceu o ex-deputado Coronel Armando, disse que em abril foi a Brasília e conseguiu uma emenda no valor de um milhão, oitocentos e três mil reais, sendo quinhentos mil reais emenda de bancada uma retroescavadeira, e um milhão e trezentos e três reais em transferência especial. Desse valor já venho oitocentos e trinta e quatro mil e novecentos e sessenta e cinco reais, onde esse valor foi destinado para compra de uma van no valor de duzentos e oitenta mil reais para o esporte, centro e trinta mil para compra de um carro para a saúde, noventa mil reais para compra de um carro para a assistência social, cem mil reais para reforma do galpão da Escola Municipal Frida Hein Krause e duzentos e trinta e quatro mil e novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos, para pavimentação da Rua Rogate Pasold no bairro Rio Hern. Comentou que o restante do valor que falta receber vai duzentos mil reais para cobertura do galpão da Escola Municipal Castro Alves e mais uma pavimentação de rua a ser definida juntamente com o Executivo. Agradeceu também ao Deputado Mauricio Eskudlark, pela emenda de duzentos mil reais para compra de uma ambulância para os Bombeiros Voluntários de Schroeder, faltando ainda o valor de cem mil reais para equipar a mesma. Em aparte o vereador Eroldo Wudke, questionou se a ambulância já está em Schroeder, pois o mesmo tem uma emenda no valor de cem mil reais para equipar a ambulância. O detentor da palavra respondeu que o valor voltou para o Estado, mas já foi repassado para os Bombeiros Voluntários de Schroeder. O senhor Presidente, ressaltou que está Casa Legislativa repassara para APAE o valor de cem mil reais, uma entidade muito importante para o nosso Município. O detentor da palavra, explanou que a APAE é um orgulho, o Projeto deu início nesta Casa Legislativa no dia 12/04/2021, dia 2/09 foi montado a Associação de Pais e amigos dos excepcionais, em novembro foi doado o terreno pelo Executivo para a construção da APAE, e dia 22/11 apareceu um patrocinador de toda construção da obra da APAE. Comentou que o prédio já está pronto, já está sendo comprando a mobília, e até fevereiro ou março de 2024 deverá estar pronta. Destacou que a WPA fez uma doação para APAE, os munícipes com o troco solidário e doação através da fatura da água, toda ajuda é importante e quem ganha são nossos munícipes. Fez uso da palavra o vereador Eroldo Wudke, agradeceu aos organizadores do Ato Ecumênico que aconteceu no dia 29/10, com o tema Reforma Protestante. Ressaltou que o dia da Reforma Protestante vem de um Projeto de Lei de autoria dos vereadores Adriano Dias Furtado, Claudimir Lindner e Eroldo Wudke. Explanou que o evento foi realizado no Pavilhão de Eventos de Schroeder, onde participaram vários pessoas e comunidades, agradeceu a todos que participaram em especial a senhora Neiva que organizou o evento. Parabenizou a Banda Municipal de Schroeder pelas conquistas, e comentou que a banda vai receber uma emenda no valor de cem mil reais, vinda da Deputada Paulinha para aquisição de uniformes e instrumentos, valor esse protocolado o pedido do vereador no ano passado. Relatou quando tinha a empresa Trevos Motos, alguns comercio ajudavam o Esporte Clube Tupy com um percentual de 2,5% dos lucros aos que eram associados ao Projeto, agradeceu aos comércios que participavam desse projeto e ajudaram de alguma forma. O senhor Presidente, agradeceu aos comercio que fizeram parte do projeto que contribuíram um percentual para a sociedade. Fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, parabenizou a Banda Municipal pelas conquistas e toda equipe envolvida. Relatou sobre a resposta do oficio encaminhado ao Executivo, em relação a atualização da lista de medicamentos disponíveis na farmácia e os que faltam. Ressaltou que conforme a Lei Municipal n.º 2.640/2023, o Executivo precisa atualizar a listagem dos medicamentos diariamente dos que temos e os faltantes e também uma listagem mensal desses medicamentos. Elucidou que consultou o site nos dias 06 a 17/09 e a mesma não estava sendo atualizada. Então referente a esse pedido a resposta do Executivo foi que, a pessoa responsável pelas atualizações estava de férias, e a pessoa substituta apenas repassou os dados atualizados ao setor responsável da atualização nos dias 12 e 14, ficando então alguns dias sem a atualização diária. Comentou ainda que na resposta sobre o referido pedido, o Executivo alegou que há não atualização diária dos medicamentos no sítio não traz prejuízo a população, visto que a atualização se dá conforme o desabastecimento de item ou nova entrada de produtos. Argumentou, se temos uma Lei Municipal e a mesma não é cumprida, então de nada vale. Aclarou que não importa se houve desabastecimento ou não, se na Lei diz que a atualização é diária a mesma deve ser cumprida. Comentou que outra questão levantada e questionada ao Executivo, foi sobre a divulgação da listagem de medicamentos nas farmácias através de QR Code, o mesmo em resposta, disse que não há previsão do formato que deveria ser essa divulgação para os munícipes. Ressaltou que fez esse questionamento, pois muitos munícipes são pessoas de idade ou não sabem utilizar a opção de consulta por QR Code. Falou que ainda em resposta sobre o assunto, a lista poderá ser consultada pelo link, ou solicitar uma listagem ao atendente da farmácia. Glosou que o Poder Público precisa trabalhar na transparência porque o dinheiro é da população. Explanou sobre o Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/2023 que prevê sobre a Ficha Limpa Municipal e Maria da Penha. Comentou que propôs um projeto de lei nesta Casa, sobre ficha limpa para cargos comissionados e funções gratificadas, e em seguida o detentor da palavra e o vereador Eroldo Wudke, propuseram um projeto de lei em relação a vedação aos cargos para condenados pela Lei Maria da Penha. Explicou que no momento da discussão dos projetos na Comissão de Legislação, os mesmos propuserem a junção dos dois por serem similares. O senhor Presidente comentou sobre a ponte provisória da Trindade, que no momento era a única solução a se fazer para ajudar na travessia dos munícipes, agora foi recebido o valor do Governo Federal para construção da nova ponte com o prazo de cinco meses para ficar pronta. Fez uso da palavra o senhor Ivandro de Paulo, explanou sobre a nova sede da Sicredi, e convidou a todos para inauguração no dia 09/11 às 19:30hs. O senhor Presidente e o vereador Everaldo Manoel Coelho, agradeceram o convite é um orgulho para Schroeder ver o crescimento da cidade.  Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 13 de novembro de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 





Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente







José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário





  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho





Ildemar Zoz