materia nº 2434/2023

ATA 2434



Aos treze dias do mês de novembro de 2023, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 41ª sessão ordinária, do 2º período   legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.433, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo deu entrada o ofício n.º 299/2023-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projetos de Lei). E os Projetos de Lei n.º 50/2023, que autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cobrança de ingressos e pagamento de prêmios n.º 30º Torneio de Verão Aberto de Futsal, e dá outras providência; n.º 51/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação natalina; n.º 52/2023, que estabelece prioridade de atendimento às pessoas idosas, às pessoas com deficiência física, às gestantes, às pessoas portadores de transtorno do espectro autista (TEA), às pessoas ostomizadas e às pessoas acompanhadas de crianças de colo, no âmbito do Município de Schroeder, e dá outras providências; n.º 53/2023, que autoriza o Poder Público Municipal a comprar e doar 245 (duzentos e quarenta e cinco) leões mascotes para o programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD/DARE, e dá outras providências; n.º 54/2023, que autoriza o Poder4 público Municipal a realizar o 17º Concurso de Declamação de Poesias – Pura Poesia, e dá outras providências; n.º 55/2023, que autoriza o Poder Público Municipal a realizar o 18º Criança em Dança, e dá outras providências e o Projeto de Lei Complementar n.º 13/2023-Regime de Urgência, que altera a Lei Complementar n.º 262, de 24 de outubro de 2023 que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Schroeder – REFISSCHROEDER 2023. Legislativo: deu entrada indicações de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, n.º 189/2023, que sugere a realização de limpeza na Rua Alberto Zanella, no local onde foi desviada a rua para execução de pavimentação (em frente ao imóvel número 1905). Bem como a instalação de iluminação pública, no trecho da subida do morro até próximo a Chácara da Coremaco; n.º 190/2023, que sugere a manutenção e instalação de iluminação pública da Rua Jorge Lacerda (trecho não pavimentado) e n.º 191/2023, que sugere a manutenção da Travessa Amandus Muller. Ordem do dia: Aprovado em única votação, após a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, os Projetos de Lei do Legislativo n.º 008 e 009/2023. Aprovados em 2º votação os Projetos de Lei n.º 42, 43, 45, 46 e 47/2023, e também o Projeto de Lei Complementar n.º 12/2023. Palavra livre: Fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, agradeceu aos nobres vereadores pelo apoio e aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/2023, de sua autoria juntamente com o vereador Eroldo Wudke, que dispõe sobre a ficha limpa municipal, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Schroeder, juntamente também com a vedação para condenados a Lei Maria da Penha. Explanou que essa proposição parte da Lei Federal n.º 135/2010 que deriva a Lei da Ficha Limpa no âmbito Federal. Explicou que essa Lei veda apenas algumas situações para aqueles que possuem mandato eletivo, então baseado nesta Lei, propuseram para que a mesma se estendesse aos cargos em comissão e função de confiança, e também para a vedação a condenados a Lei Maria da Penha. Parabenizou a vereador Ana Claudia Locilha de Oliveira, pela proposição e iniciativa do Projeto de Lei do Legislativo sobre o Sandbox Regulatório aqui em nosso Município. Comentou que, com essa Lei estaremos dando permissão para algumas empresas e startups testarem seus produtos, serviços ou modelos de negócios. Ressaltou que é um grande avanço para o nosso Município. Explanou sobre seu pedido de informações de n.º 28/2023, que solicitou informações sobre as obras de recapeamento da Rua Marechal Castelo Branco, cujo valor de R$ 1.098.181,01 (Um milhão, noventa e oito mil cento e oitenta e um reais e um centavo) que foi suplementado pela Lei Municipal n.º 2.646/2023, com recursos provenientes do superávit financeiro. Relatou que a resposta do Executivo foi que, esse valor não tinha sido empenhado, pois o Município recebeu recursos através de emendas. Glosou que irá analisar o caso e buscar informações referente ao destino desse valor. Acredita que o recapeamento da Marechal será feito, pois a tubulação das águas já está sendo deslocada pela calçada. Comentou sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 13/2023, em relação a correção do prazo de pagamento do REFISSCHROEDER 2023. Destacou que quando entrou o Projeto de Lei do Refis 2023 nesta Casa Legislativa, em reunião na Comissão de Finanças foi questionado a data de pagamento da cota única, que seria um prazo curto e foi sugerido postergar a data. Mas a ideia não foi acatada, e hoje entra o Projeto de Lei Complementar, postergando a data do pagamento da cota única de 10/11 para 05/12. O senhor Presidente esclareceu que o Refis já era para estar em andamento, houve o alerta do prazo das comissões, mas o Executivo não mudou as datas. Relatou que hoje foi protocolado Nesta Casa Legislativa abaixo assinado de munícipes do bairro Schroeder I, solicitando melhorias e ampliação das galerias de canalização de água, existentes nas ruas Alberto Jacobi, Tancredo Neves e Ayrton Senna. Comentou que irá verificar a melhor forma para solucionar os problemas juntamente com o Executivo. Parabenizou a iniciativa dos munícipes em fazer o abaixo assinado e requerer melhorias para o seu bairro. O vereador João de Ávila, ressaltou que já faz alguns anos que estão em busca de melhorias para as galerias das ruas mencionadas, pois em dias de chuvas intensas as famílias sofrem com as ruas alagadas, pois não tem vazão da água. Solicitou também ao Executivo, que faça melhorias nas ruas do bairro de Schroeder I, com macadamização e patrolamento, assim facilitando a trafegabilidade aos munícipes. O senhor Presidente, solicitou à Secretaria da Saúde, uma atenção nos Postos de Atendimento dos bairros Itoupava Açu e Schroeder I, em relação aos atendimentos, pois tem um número limitado de atendimentos, pessoas que chegam cedo para conseguir vaga, ficam à mercê do atendimento pois os idosos tem prioridade, então estudar uma maneira para atender a todos.  O vereador João de Ávila, destacou que vários munícipes estão reclamando sobre o atendimento nos postos de saúde, sugeriu rever uma maneira para atender a todos que necessitam de médicos. Finalizando o senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, comentou que o Deputado Antidio Lunelli destinou um valor de um milhão para nosso Munícipio, 30% do valor já está destinado para a área da saúde e educação e 70% para obras, o mesmo solicitou que os vereadores do MDB juntamente com o Executivo se reunissem para discutir a destinação do valor. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 20 de novembro de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 





Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente







José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário





  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho





Ildemar Zoz