materia nº 2435/2023

ATA 2435



Aos vinte dias do mês de novembro de 2023, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 42ª sessão ordinária, do 2º período   legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.434, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo deu entrada o ofício n.º 303/2023-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projetos de Lei). E os Projetos de Lei n.º 56/2023, que altera a Lei n.º 1.699/2008, de 9 de dezembro de 2008, que autoriza o Município de Schroeder a conceder, com recursos do Fundo Municipal de Saúde, os auxílios que especifica e dá outras e n.º 57/2023-Regime de Urgência, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 2.830.666,00 (dois milhões, oitocentos e trinta mil, seiscentos e sessenta e seis reais). Legislativo: deu entrada o Projeto de Lei do Legislativo n.º 010/2023, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder gratificação natalina. Ordem do dia: Em relação ao projeto de lei complementar n.º 09/2023, que estava em pauta para votação, após a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o vereador Eroldo Wudke, pediu vistas ao projeto no momento da discussão. Aprovado em 1ª votação, após a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei n.º 52/2023, juntamente com a emenda modificativa n.º 018/2023 nos seguintes termos: Na ementa, onde se lê: ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, ÀS GESTANTES, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ÀS PESSOAS OSTOMIZADAS E ÀS PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dê-se a ementa a seguinte redação: Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. No momento da discussão da emenda modificativa, o vereador Adriano Dias Furtado, solicitou a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira para reler a emenda para o mesmo entender melhor de como ficaria o texto. A vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveria, ressaltou que na discussão da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitaram mais divulgação nas Leis aprovadas nesta Casa Legislativa, e dar continuidade sempre nas divulgações das Leis, pois muitas vezes essas Leis são criadas e os munícipes nem ficam sabendo, por não haver divulgações. No momento da discussão do Projeto de Lei n.º 52/2023, o vereador Adriano Dias Furtado, explanou que as previsões do referido Projeto de Lei já existem na Lei Federal. Comentou que concorda com a fala da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, em uma divulgação maior dos assuntos aprovados nessa Casa Legislativa, ressaltou que muitas vezes são aprovados projetos importantes e a população precisa sim ter conhecimento das mesmas. Concordou com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para que sejam feitas companhas e maior divulgações dos Projetos de Lei aprovados nessa Casa Legislativa, para que essas informações cheguem até os munícipes. O vereador João de Ávila, questionou se no Projeto de Lei em discussão, tem descriminado a partir de qual idade é considerado idoso. O vereador Adriano Dias Furtado explanou que é considerado idoso pessoas com mais de 60 anos, conforme parágrafo 1º do art. 1º, e no parágrafo 3º atendimento de prioridade máxima as pessoas com mais de 80 anos. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, lamentou a falta de divulgação e informações das Leis para a população. Aprovadas também, as indicações de autoria do vereador Adriano Dias Furtado n.º 189, 190 e 191/2023. No momento da discussão da indicação n.º 189/2023, o vereador Claudimir Lindner, destacou ser uma indicação de grande valia. Relatou que passou pelo local mencionado e viu que já está sendo colocado os postes para energia elétrica. Sugeriu para colocar uma iluminação ou sinalização próximo ao trevo na referida via, assim evitando acidentes futuros. O vereador Eroldo Wudke, espera que a referida via seja iluminada por completa, pois parece que será feita até um ponto. O vereador Claudimir Lindner, destacou que será feita a via por completa. O vereador Adriano Dias Furtado, espera que essa informação seja verdadeira, e que todo trecho sem iluminação seja contemplado. Sugeriu também a realização de limpeza no local onde foi desviada a rua para execução de pavimentação, assim, impedindo a proliferação de animais peçonhentos e evitar que a vegetação invada a via, ofertando boas condições de trafegabilidade aos que trafegam pelo local. No momento da discussão da indicação n.º 190/2023, o vereador Adriano Dias Furtado, sugeriu a manutenção e instalação de iluminação pública da Rua Jorge Lacerda, trecho não pavimentado. Ressaltou parecer um local esquecido pela Administração Pública, solicitou uma atenção especial para esse trecho. Palavra livre: Não houve. Finalizando o senhor Presidente comentou que estava presenta na semana passada no dia 17/11 na Sessão Solene na Câmara de Vereadores de Joinville, em razão dos 20 anos do projeto da Escola do Legislativo. Explanou que o Programa Vereador Mirim é muito importante para os nossos jovens vivenciarem a atuação de vereadores e conhecerem o funcionamento de uma casa legislativa municipal, proporcionando ainda, um melhor entendimento sobre cidadania e democracia. O vereador Ildemar Zoz destacou ser um programa de grande valia, ressaltou ser gratificante Schroeder fazer parte desse programa, relatou sempre que possível se faz presente e acompanha os vereadores mirins. O vereador Everaldo Manoel Coelho, comentou ser um programa muito importante para nossas crianças e as mesmas já fazerem parte e compreender melhor o que é o Legislativo e Executivo. O vereador Ildemar Zoz, informou que nos dias 27/11 a 01/12 na Biblioteca Pública Municipal de Schroeder terá a regularização de títulos, cadastramento de biometria e primeiro título, com atendimento das 13hs às 16:30hs. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 27 de novembro de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 





Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente







José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário





  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho





Ildemar Zoz