materia nº 2436/2023

ATA 2436



Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2023, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 43ª sessão ordinária, do 2º período   legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.435, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo deu entrada o ofício n.º 313/2023-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada os Projetos de Lei Complementar n.º 14/2023, que fixa a Unidade Fiscal Municipal-UFM para o exercício de 2024; n.º 15/2023, que altera os artigos 45, 46 e 47 da Lei Complementar n.º 096/2021, de 14 de dezembro de 2010, e os Projetos de Lei n.º 58/2023, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul com fundamentos na Lei Federal n.º 13.019/2014 e n.º 59/2023, que altera o dispositivo da Lei n.º 1.520/2006, que dispõe sobre termo de compromisso entre entes públicos para utilização do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU-192 e dá outras providências. Legislativo: deu entrada a indicação n.º 192/2023 de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que sugere a inclusão da Rua Timbó no roteiro do caminhão pipa. Ordem do dia: Em relação ao Projeto de Lei Çomplementar n.º 09/2023, que estava em pauta para votação, o vereador Adriano Dias Furtado, pediu vistas ao projeto no momento da discussão. Aprovados em única votação, após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, o Projeto de Lei Complementar n.º 13/2023-Regime de Urgência e o Projeto de Lei n.º 51/2023. No momento da discussão do PLC n.º 13/2023, o vereador Adriano Dias Furtado, esclareceu que o referido projeto é apenas uma readequação no prazo para pagamento, ele entrou em regime de urgência pois houve interferência do Tribunal de Contas. Aprovado em 1ª votação, após a leitura dos pareceres das comissões permanentes o Projeto de Lei n.º 50/2023, juntamente com a emenda modificativa n.º 019/2023 nos seguintes termos: No §2º do Art. 1º, onde se lê: § 2º Os valores dos ingressos a serem cobrados serão os seguintes: a) R$ 15,00 (quinze reais) para a entrada aos jogos da fase eliminatória; b) R$ 20,00 (vinte reais) para a entrada aos jogos das semifinais; c) R$ 20,00 (vinte reais) para a entrada aos jogos das finais. Dê-se ao §2º do Art. 1º a seguinte redação: § 2º Os valores dos ingressos a serem cobrados serão os seguintes: a) R$ 10,00 (dez reais) para a entrada aos jogos da fase eliminatória; b) R$ 15,00 (quinze reais) para a entrada aos jogos das semifinais; c) R$ 15,00 (quinze reais) para a entrada aos jogos das finais. E emenda aditiva n.º 020/2023, nos seguintes termos: Acrescenta-se os parágrafos 6º ao art. 1º nos seguintes termos: § 6º Fica assegurado aos doadores regulares de sangue, aqueles registrados nos hemocentros e bancos de sangue do Estado de Santa Catarina, identificados por documento oficial, expedido por aquela entidade, desde que comprovando a realização de no mínimo três doações convencionais de sangue no período de 12 meses, cinquenta por cento de abatimento sobre o preço efetivamente cobrado na entrada do evento. No momento da discussão da emenda modificativa n.º 019/2023, o vereador Adriano Dias Furtado, destacou que é necessário a apresentação de prestação de contas completa e detalhada, condizente ao nível do evento realizado para fins de transparência da realização do referido evento. O vereador Ildemar Zoz, comentou que na discussão do Projeto de Lei n.º 50/2023, na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, os mesmos sugeriram a emenda modificativa n.º 019/2023, para que o Executivo permanecesse com os valores dos ingressos iguais do ano passado, assim como não houve aumento na gratificação natalina aos servidores, acha justo também não reajustar os valores dos ingressos. A vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveria, explicou sobre a emenda aditiva, em relação ao abatimento de 50% do valor do ingresso para aqueles que comprovarem doação de sangue em um período de 12 meses. Destacou ser uma forma de incentivar também nossos munícipes a fazerem a doação de sangue. Aprovados também em 1ª votação, após à leitura dos pareceres das comissões permanentes, os Projetos de Lei n.º 53, 54 e 55/2023. Aprovado em 2ª votação Projeto de Lei n.º 52/2023, com a emenda modificativa n.º 018/2023. Palavra livre: usou da palavra o vereador Everaldo Manoel Coelho, agradeceu ao ex-deputado Coronel Armando, pela emenda no valor de um milhão e trezentos e três reais. Conforme fotos transmitidas, desse valor foi comprado um carro spin para a saúde, e uma van para o esporte de Schroeder. Ressaltou que já estão reformando o galpão da Escola Frida e semana que vem chegará o carro para assistência. Solicitou envio de oficio ao Comandante do Bombeiro Militar sr. Fabiano de Souza, em agradecimento por deixa a linha telefonica193 disponível diretamente em nosso Município. Segundo informações, a linha seria desligada e redirecionada para uma central telefônica em Itajaí, o que dificultaria e demoraria nos atendimentos emergências. O senhor Presidente, agradeceu ao Coronel Armando, pela emenda destinada ao nosso Município. Fez uso da palavra o vereador Eroldo Wudke, explanou sobre a renovação do contrato com o Hospital São José para dar continuidade na administração da UPA do nosso Munícipio. Ressaltou não concordar com algumas divergências que estão acontecendo, relatou que muitas vezes pacientes são atendidos na UPA, necessitando de exames com urgência, e o mesmo não é encaminhado ao Hospital São José, e sim, para o Posto de Saúde. O detentor da palavra não concorda com esse procedimento, pois o paciente irá enfrentar filas para aguardar um exame ou procedimentos sendo encaminhado pelo Posto de Saúde. Explanou que fez um levantamento referente filas de espera de munícipes para consultas, exames e procedimentos, desde 2018 tem pessoas esperando por atendimento, somando um total de 11.237 pessoas esperando por atendimentos. Sugeriu rever a contratação dos serviços contratados do Hospital São José, e um melhor atendimento para nossa população. O senhor Presidente, concordou que precisamos melhor a saúde, mas que dificilmente um político irá conseguir resolver essa situação. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 04 de dezembro de 2023 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 





Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente







José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário





  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho





Ildemar Zoz