materia nº 2443/2024

ATA 2443



Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2024, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 47ª sessão ordinária, do 2º período   legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura das atas n.º 2.441 e 2.442, sendo aprovadas. Expediente: Oriundo do Executivo deu entrada o ofício n.º 10/2024-Gab/Pref. (Encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada também os Projetos de Lei n.º 1/2024, que “dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 213 - Rua Ary Jacobi, 127 - Rua Mario Zerbin (prolongamento), 214 - Rua Ingo Jacobi, 215 - Rua Valmor Beckert, 216 – Rua Ary Gustavo Germano Dallmann, 217 - Rua Hertha Jakobi Dallmann, e Rua 218 - Alex Heringer localizadas no Loteamento Residencial Victória  situado nas matrículas n° 32.608 e 32.609 da comarca de Guaramirim de propriedade de SCH Administradora de Bens Ltda., localizado na Rua - 005 Alberto Zanella, no município de Schroeder”; n.º 2/2024, que “dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das Ruas de nº 219 - Rua José Jacobi e 220 - Rua Amauri da Cunha Jacobi, localizadas no Loteamento Residencial José Jacobi situado na matrícula n° 26.497 da comarca de Guaramirim de propriedade de Ager Administradora de Bens Ltda EPP, localizado na Rua – 002 Presidente Costa e Silva, no município de Schroeder”; n.º 3/2024, que “autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cobrança de taxa de inscrição e conceder premiação nos eventos esportivos discriminados, e dá outras providências” e n.º 4/2024, que “dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das Ruas de nº 221 - Rua Leopoldo Wagner, 203 - Rua Oswaldo Steilein (prolongamento), 108 - Avenida dos Imigrantes (prolongamento), 222 - Rua Alzira Daren, 223 – Rua Jenni Hasse Reiner, 224 – Rua Arlindo Döge, 225 – Rua Elvira Baumer Wagner e Rua 204 - Aldo Romeo Pasold (prolongamento), localizadas no Loteamento Residencial Recanto das Acácias situado na matrícula n° 16.666 da comarca de Guaramirim de propriedade de Terranova Empreendimentos Ltda., localizado na Rua - 001 Marechal Castelo Branco, no município de Schroeder”. Legislativo: deu entrada Moção 01/2024, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que apela ao Ministério da Saúde para reavaliar a inclusão da vacina na rotina de imunização constante do calendário Nacional de forma obrigatória, que nos moldes da vacina contra a Influenza, a da Covid-19 também seja facultativa. Deu entrada o pedido de informações n.º 001/2024 de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que solicita esclarecimento ao Sr. Prefeito Municipal, em relação aos valores do superávit financeiro para as obras do recapeamento da Rua Marechal Castelo Branco. Deu entrada também as indicações de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, n.º 01/2024, que sugere a instalação de redutor de velocidade na Rua Presidente Costa e Silva, nas imediações do imóvel n.º 1133; n.º 02/2024, que sugere a tomada de medidas cabíveis, a fim de verificar a serventia de fiação existente na Rua Marechal Castelo Branco (lado esquerdo da via, sentido bairro/Centro), entre os imóveis nº 1.269 (lavação Hasse) até 1.835 (mecânica Wilbert). Caso não possua serventia, que seja removida juntamente com os postes; n.º 03/2024, que sugere a instalação de faixa de pedestres na esquina das ruas Marechal Castelo Branco e Germano Oberthir; n.º 04/2024, que sugere a instalação de redutores de velocidade na Rua Alberto Zanella, sendo um na descida do morro, sentido ao acesso da Rua Princesa Isabel (Chácara da Coremaco) e outro na descida do morro, sentido a Rua Barão do Rio Branco; n.º 05/2024, que sugere a execução de reparos no asfalto da Rua Marechal Castelo Branco, no trecho entre o imóvel nº 5.588 (Santantonio Materiais de Construção) e acesso a Rua Artur Klabunde (imediações do Cemitério Bom Jesus); n.º 06/2024, que sugere a tomada de medidas cabíveis para a limpeza de acostamento da Rua Rio de Janeiro, próximo ao imóvel nº 1159 (mercado Kammers) e loteamento São Paulo e n.º 07/2024, que sugere análise de viabilidade e tomada de medidas cabíveis, a fim de implantar um posto de atendimento no Município, para disponibilização de serviços prestados pela justiça eleitoral, como emissão de título de eleitor, regularização de título eleitoral, mudança de domicílio eleitoral, segunda via, entre outros. Indicação n.º 08/2024, de autoria do vereador Claudimir Lindener, que sugere a realização de limpeza e manutenção de todas as bocas de lobo existentes nas vias do Município. Deu entrada ainda as indicações de autoria de vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira n.º 09/2024, que sugere instalação de câmera de segurança integrada com a polícia, no final da Rua Bela Vista e n.º 10/2024, que sugere a intalação de placa de trânsito junto ao semáforo da Rua Marechal Castelo Branco, indicando através de setas os sentidos que os motoristas devem seguir em cada uma das pistas. Ordem do dia: não houver. Palavra livre: fez uso da palavra o Vereador Ildemar Zoz, conforme foto notória transmitida, relatou sobre sua viagem a Florianópolis juntamente com o senhor Prefeito Municipal Lauro Tomczak, onde se reuniram com o Senador Esperidião Amin, o secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Estado senhor Silvio Dreveck, e o assessor do deputado Estadual Altair Silva, senhor Andre Callai. Ressaltou que o objetivo da reunião foi solicitar apoio e a intervenção junto ao Governador do Estado, para agilizar ou liberar recursos que já foram empenhados no nosso Município, que estão travados. Citou um exemplo da ponte da Avenida dos Imigrantes, que está com a obra parada devido à falta de repasse de duas parcelas, por esse motivo a empreiteira parou de prestar os seus serviços. Comentou também de um recurso no valor de R$1.800.000,00 que seria destinado para pavimentação de três ruas, recursos esses que já deveriam estar liberados. Agradeceu ao Deputado Altair Silva, que atendeu ao seu oficio encaminhado no ano passado juntamente com o vereador José A. B. Antunes, onde o mesmo irá disponibilizar uma emenda parlamentar no valor de R$150.000,00, valor esse que será destinado para construir uma nova secretaria na Escola Municipal Frida Hein Krause. Parabenizou o senhor Wilson Volz pela convocação para o mundial de canoagem de descida na Espanha que será realizada no mês de agosto. Usou da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, em defesa de sua moção e indicações. Em relação a moção 01/2024, a mesma apela para que o Ministério da Saúde, reavalie a inclusão da vacina na rotina de imunização constante do Calendário Nacional de forma obrigatória, que nos moldes da vacina contra a influenza, a da Covid-19 também seja facultativa. Comentou que Schroeder ainda não está obrigando a vacina no momento da matricula escolar. Ressaltou que devemos fazer uma ação conjunta, para que assim, o apelo seja atendido, igual foi feito na época da pandemia, que foi solicitado a volta presencial das aulas em sala. Explicou que não é contra a vacina, mas devemos ter o direito de escolha. Conforme foto e vídeo notório transmitidos, explanou sobre sua indicação n.º 09/2024, onde sugere instalação de câmera de segurança integrada com a polícia, no final da Rua Bela Vista. Pois no local há movimentação frequente, especialmente a noite, de pessoas com som alto, e até uso de algo ilícito, onde está causando medo e insegurança aos moradores da rua e imediações. Ressaltou que a polícia já foi avisada, que faz ronda no local, mas não conseguem fazer com frequência, então sugere essa instalação de câmeras integrada com a polícia, para garantir o bem estar e segurança dos nossos munícipes. Elucidou sobre sua indicação n.º 10/2024, que sugeriu a instação de placa de trânsito junto ao semáforo da Rua Marechal Castelo Branco, indicando através de setas os sentidos que os motoristas devem seguir em cada uma das pistas. Pois a mesma já presenciou motoristas desavisados ao trafegarem sentido centro/bairro, com a intenção de se manter na via principal, estão cortando a frente ao utilizarem a pista da direita, que da acesso a Rua Barão do Rio Branco.  Em aparte, o vereador Eroldo Wudke, relatou que no ano passado já fez uma indicação solicitando sinalização nesse mesmo local. A detentora da palavra ressaltou que a sinalização de placa se faz necessária para facilitar o trânsito. Agradeceu ao Executivo e a Secretaria de Obras, pela execução da faixa elevada próximo a Agropecuária Coruja e Posto M7. Usou da palavra o vereador Adriano Dias Furtado, explanou sobre um Projeto de Lei que foi aprovado no ano passado nessa Casa legislativa, o qual virou Lei sob o n.º 2.646/2023, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Schroeder, para exercício 2023, no valor de R$ 1.098.181,01, para recapeamento da Rua Marechal Castelo Branco, entre os trechos da Igreja Católica até no trevo, e até o momento não foi realizado. Ressaltou que esse projeto entrou em regime de urgência, pois seria realizado o empenho pelo Cincatarina, aonde teria uma economia de 18% pelos cofres públicos. Comentou que no ano passado fez um pedido de informações para o Executivo, solicitando informações e explicações porque não foi utilizado esse recurso. Em resposta a alegação pelo Executivo, foi que, não foi realizado o empenho desse valor e por esse motivo a obra não foi realizada, o mesmo também alegou que o recurso seria proveniente de emenda Federal. Em aparte o vereador Ildemar Zoz, explicou que a emenda para o recape virá através do senador Esperidião Amin, e deverá estar disponível em breve. O detentor da palavra, elucidou que se foi aprovado um Projeto de Lei, o qual virou Lei para utilizar um recurso de superavit, foi aprovado abertura de crédito adicional, especial para utilização do credito para tal finalidade. Esclareceu que por esse motivo está fazendo um novo pedido de informações, solicitando esclarecimento de forma detalhada em qual ou quais ações o valor do superavit financeiro foi utilizado, se não mais com o empenho para recape da Rua Marechal Castelo Branco. Finalizando o senhor Presidente, agradeceu ao servidor Jean L. Konkol pelos serviços prestados a essa Casa Legislativa, e desejou sucesso na nova caminhada. Deu também as boas-vindas a nova servidora desta Casa Jeneffer. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, comentou que as indicações feitas pelos nobres vereadores, é apenas um papel que vai para a gaveta e que talvez 5% delas são atendidas, as vezes a mesma é feita várias vezes e por mais de um vereador e depois de dois anos são atendidas, então sugeriu que os nobres vereadores para terem mais êxito em seus pedidos, que conversem diretamente com o Executivo ou secretários. Ressaltou que não é contra as indicações, mas sim do diálogo. Os vereadores Eroldo Wudke, Adriano Dias Furtado e Claudimir Lindner, destacaram que a indicação é uma forma de deixar registrado os seus pedidos, muitas vezes pela conversa também não são atendidos. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 12 de fevereiro de 2024 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente







José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho





Ildemar Zoz