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materia nº 6/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1998, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1368

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-02 Proposição arquivada — —
2024-04-02 Proposição transformada em lei — —
2024-04-02 Enviado ofício ao Poder Executivo — —
2024-04-01 Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação — —
2024-03-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-03-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-03-28 Parecer favorável da comissão — —
2024-03-27 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões — —
2024-03-27 Parecer favorável da comissão — —
2024-03-26 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões — —
2024-03-26 Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões — —
2024-03-25 Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-02T15:23:20.028510-03:00 APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO 8 0 0

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