| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. |
| native_id | 1385 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-07 | Proposição arquivada | — | — |
| 2024-05-07 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2024-05-07 | Enviado ofício ao Poder Executivo | — | — |
| 2024-05-06 | Incluído na ordem do dia, aprovada em 2ª votação | — | — |
| 2024-04-29 | Incluído na ordem do dia, aprovada em 1ª votação | — | — |
| 2024-04-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-04-23 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-04-22 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2024-04-11 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2024-04-10 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2024-04-09 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2024-04-09 | Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões | — | — |
| 2024-04-05 | Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-07T09:39:40.304690-03:00 | APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO | 8 | 0 | 0 |
| 2024-04-30T10:02:04.268569-03:00 | APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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