materia nº 2452/2024

ATA 2452



Ao primeiro dia do mês de abril de 2024, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 55ª sessão ordinária, do 2º período   legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19h00, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.451, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Legislativo deu entrada o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 001/2024, que concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências e Projeto de Resolução n.º 004/2024, que altera o art. 3º da resolução n.º 001/2011, que concede auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Schroeder e adota outras providências. Deu entrada o pedido de informações n.º 003/2024, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal referente aos Termos Aditivos do Contrato n.º 87/2023, obra de construção da Ponte Trindade, e os pedidos de informações de autoria do vereador Eroldo Wudke, n.º 004/2024, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde do Município de Schroeder em relação a destinação do material inservível depositado no pátio do imóvel da Prefeitura Municipal e n.º 005/2024, que solicitação informações ao Sr. Prefeito Municipal esclarecimentos sobre a manutenção do Semáforo localizado na Rua Marechal Castelo Branco, esquina com a Rua Barão do Rio Branco, no que se refere ao aviso luminoso para pedestres. Deu entrada também a indicação n.º 44/2024, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a construção de uma cancha de bocha junto ao Ginásio de Esportes Dos Imigrantes, no bairro Schroeder I. Indicações de autoria do vereador Adriano Dias Furtado n.º 45/2024, que sugere a manutenção do Ginásio de Esportes Alfredo Pasold e do Estádio Claudio Tomaselli, englobando reparos e limpeza do pátio, do espaço destinado aos espectadores (assentos), das estruturas essenciais para a realização de uma partida, como alambrado, traves, banco de reservas e vestiários, além de realização de pintura e consertos da cobertura do ginásio; n.º 46/2024, que sugere a remoção de boca de lobo existente na esquina das ruas Guilherme Bauer e Afonso Zils, a fim de que seja instalada outra em frente ao imóvel nº 156 e n.º 47/2024, que sugere a limpeza de vala localizada na esquina das ruas Guilherme Bauer e Afonso Zils. Indicações de autoria do vereador Eroldo Wudke, n.º 48/2024, que sugere a manutenção do meio-fio da Rua Erich Froehner, em frente ao imóvel nº 3627; n.º 49/2024, que sugere ao Executivo a tomada de medidas cabíveis, a fim de instalar boca de lobo na Rua Rio Grande do Sul, entre os imóveis nº 80 e 86; n.º 50/2024, que sugere a ao Executivo que identifique através da instalação de placas, todos os terrenos pertencentes ao Município, incluindo a informação da metragem dos mesmos e n.º 51/2024, que sugere a instalação de faixa de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel n° 3358 (Supermercado Pimentel) e indicação n.º 52/2024, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveria, que sugere a disponibilização de capacitação para os profissionais da área de educação (professores, auxiliares de sala e profissional de apoio escolar), no que diz respeito aos aspectos do processo de ensino-aprendizagem de alunos com transtorno do espectro autista (TEA), com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), entre outros. Ordem do dia: após a leitura dos pareceres das comissões permanentes, aprovados em única votação os Projeto de Lei Complementar em Regime de Urgência n.º 05, 06, 07, 08/2024 e Projeto de Lei n.º 08/2024 – Regime de Urgência. O Projeto de Lei Complementar n.º 08/2024 – Regime de Urgência, foi aprovado com as seguintes emendas: Supressiva n.º 02/2024 nos seguintes termos: No Parágrafo Único do Art. 3º, onde se lê: Parágrafo único. O percentual referente à revisão geral anual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de 1º de abril de 2023 a 29 de fevereiro de 2024, sendo a diferença considerado o aumento real. Dê-se ao Parágrafo Único do Art. 3º a seguinte redação: Parágrafo único. O percentual referente à revisão geral anual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de 1º de abril de 2023 a 29 de fevereiro de 2024. Emenda Modificativa n.º 03/2024 nos seguintes termos: No Art. 2º, onde se lê: Fica definido o valor percentual de 4,0% (quatro inteiros por cento) como base para a revisão geral anual dos proventos dos servidores ocupantes de cargos comissionados, regidos pela Lei Complementar n.º 048, de 13 de outubro de 2022, com aplicação retroativa a partir da data-base de 1º de abril de 2024. Dê-se ao Art. 2º a seguinte redação: Fica definido o valor percentual de 4,0% (quatro inteiros por cento) como base para a revisão geral anual dos proventos dos servidores ocupantes de cargos comissionados, regidos pela Lei Complementar n.º 248, de 13 de outubro de 2022, com aplicação retroativa a partir da data-base de 1º de abril de 2024. No momento da discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 05/2024 – Regime de Urgência, o vereador Adriano Dias Furtado, comentou que na reunião de comissão foi feito uma observação, pois já deu entrada nesta Casa Legislativa um projeto para diminuição de vagas de odontólogos dentro da estrutura geral administrativa de 10 para 8 vagas. Elucidou que a alegação hoje deste projeto é que as vagas de odontólogo pela Lei Complementar de n° 04/1998 estão em extinção, ou seja, aqueles que estão efetivos saírem ou se aposentarem não terá mais a contratação de odontólogos. Afirmou ser uma preocupação. Ressaltou que a secretária de saúde esteve nesta Casa Legislativa em reunião juntamente com a comissão da legislação, e foi passado para ela essa situação, para que tenha um aumento dessas vagas na Lei Complementar n.º 60 que rege sobre o ESF que é a Estratégia Saúde da Família, para que não ficamos à mercê de faltar vagas e vir um projeto de regime urgência a esta Casa Legislativa. Colocou de antemão o alerta ao Executivo. Comentou que o Executivo já deve estar pensando nisso, para que possa ter cerelidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Executivo. No momento da discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 06/2024 – Regime de Urgência, a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveria ressaltou que, referente ao projeto foi uma medida justa repassar o aumento aos auxiliares de sala e demonstrou sua satisfação ao ver que o Executivo conseguiu atender ao pedido. Explanou que houve perda de profissionais competentes para outros Municípios por questões salariais. Esclareceu que ainda não está um valor merecido do salário, mas é um passo de cada vez. Dessa forma, relatou a satisfação com o resultado do projeto. Observou que as auxiliares de sala enfrentam desafios diários dentro da sala de aula.  Glosou que todos os vereadores foram a favor desse projeto que partiu dentro dessa casa e houve um trabalho rápido para aprovação do mesmo. Elucidou que as auxiliares de sala merecem o aumento salarial, pois é um direito delas. Explicou que comparando o nosso Município com outros, temos um índice salaria menor desses profissionais. Explicou que o Município é bastante produtivo e que as pessoas gostam daqui, com a movimentação e o trabalho empenhado, teremos profissionais qualificados na cidade. Mencionou que o reconhecimento das auxiliares não é apenas por questões salariais, mas pelo seu trabalho de cuidar das crianças. Agradeceu a todos os profissionais auxiliares de sala que permaneceram no nosso Município e ao Executivo pelo projeto. No momento da discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 07/2024 – Regime de Urgência, o vereador Adriano Dias Furtado, comentou que na reunião de comissão foi pontuado que o Executivo está suprimindo uma vaga de odontólogo da Lei Complementar n.º 04/1998, e acrescentando uma vaga para contador. Comentou que embora essa técnica seja eficiente, talvez é uma saída que o Executivo encontrou para não apresentar uma estimativa de impacto financeiro. Alertou que talvez com essas mudanças poderá haver prejuízos, não que seja ilegal, mas apenas fez o alerta. Aprovados em 1ª votação, após os pareceres das comissões permanentes, os Projetos de Lei n.º 05 e 06/2024, o Projeto de Lei n.º 05/2024, foi aprovado com a emenda modificativa n.º 01/2024, nos seguintes termos: No §2º do Art. 1º, onde se lê: § 2º O repasse será efetivado no exercício financeiro de 2024, de acordo com o plano de aplicação apresentado pela entidade, que poderá ser alterado em comum acordo entre as partes, devendo ser consideradas eventuais parcelas já adimplidas no exercício financeiro em questão, oriundas de termos de colaboração anteriormente firmados. Dê-se ao §2º do Art. 1º a seguinte redação: § 2º O repasse será efetivado no exercício financeiro de 2024, de acordo com o plano de aplicação apresentado pela entidade, que poderá ser alterado em comum acordo entre as partes. No momento da discussão do Projeto de Lei n.º 05/2024, o vereador Everaldo Manoel Coelho, agradeceu ao Executivo pelo Projeto de Lei, e a todos os vereadores pela aprovação do mesmo, pois é fundamental começar as atividades da Apae de Schroeder. Explicou que dois profissionais com experiência virão de Jaraguá do sul, para ajudar a capacitar os profissionais iniciantes da entidade. Explanou que é um projeto muito importante para a entidade, pois em breve se iniciará as atividades da APAE. Explanou ter uma fila de espera com 58 usuários, por esse motivo é importante começar as atividades da entidade. O vereador Adriano Dias Furtado, ressaltou que na reunião de comissão, foi analisado o projeto, e foi observado que precisaria ser cumprido o tramite legal desse projeto e do próximo, que são os termos celebrados com as entidades. Elucidou que a lei de responsabilidade fiscal prevê que, precisa da estimativa do impacto financeiro orçamentário, o documento que não está acompanhado desses projetos. Comentou que foi feita a solicitação ao Executivo e também da minuta do termo de convênio que na da Lei n.º 13.019/2024 no artigo 22 prevê essa documentação. Explanou que talvez por isso houve uma demora para que esse projeto viesse a votação. Ressaltou que sempre está cumprindo com o papel de fiscalizar e legislar para que os projeto se concluam na legalidade. No momento da discussão do Projeto de Lei n.º 06/2024, o vereador Everaldo Manoel Coelho, elucidou que o valor de cem mil reais que foi destinado dessa Casa Legislativa para a Apae de Schroeder, e com esse valor será construído um pergolado para ônibus e van que vem até a entidade, e uma cerca na frente da Apae. Comentou que a cerca se faz necessária para garantir a segurança no local, assim como para quem frequentará a APAE. Aprovados em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar n.º 04/2024 e o Projeto de Lei n.º 07/2024. Aprovado também a Moção n.º 02/2024 e as indicações n.º 41, 42 e 43/2024. No momento da votação da moção n.º 02/2024, o vereador Everaldo Manoel Coelho, comentou que foram aprovados no concurso da polícia militar, oitocentos e setenta e quatro pessoas, mas o Governo não está convocando as pessoas aprovadas no concurso. Explanou que a moção é para reivindicar o Governo do Estado para que cumpram com sua parte de chamar os aprovados. Explicou que há dez anos atrás havia dezesseis policiais militares, e hoje em dia temos onze. Comentou que se for chamado os quinhentos policiais como o governo quer chamar, a possibilidade de que, em nosso município, surja apenas um policial. Abordou que se os oitocentos e setenta e quatro forem chamados, haverá possibilidade de dois policiais para o nosso Município. No momento da discussão da indicação n.º 42/2024, o vereador Everaldo Manoel Coelho, justificou que fez essa indicação pensando na economia do nosso Município. Ressaltou que ao sábado feliz, não tem ônibus circular circulando no Município. Comentou da importância de ter um ônibus circulando nos bairros da nossa cidade para fazer a rota até o centro comercial. Explanou que assim teremos mais movimentações nos sábados gerando mais economia no nosso Município. Comentou que o Município poderia subsidiar o transporte no sábado para as pessoas que não tem condições possam se locomover até a cidade, e assim, movimentar a economia do Município. No momento da discussão da indicação n.º 43/2024, o vereador Everaldo Manoel Coelho, comentou que fez a referida indicação, pois observou que na creche Pingo de Gente, as pessoas não respeitam as van e ônibus de transporte das crianças. Comentou que não tem espaço adequado para as vans e nem os ônibus estacionarem. Solicitou ao Executivo uma atenção especial à essa indicação, e também pediu uma sinalização para segurança das crianças e motoristas das vans e dos ônibus. Palavra livre: fez uso da palavra o vereador Adriano Dias Furtado.  Glosou sobre a indicação n.º 45/2024, que sugere ao Executivo a manutenção no Ginásio de Esportes Alfredo Passold e do Estádio Claudio Tomaselli. Conforme fotos notórias transmitidas registradas pelo detentor da palavra, demonstrou algumas situações de como se encontram os locais supracitados. Justificou que fez a referida indicação ao Executivo para que o mesmo tenha uma visão especial para esses locais. Explicou que devido a eventos importantes que acontecem no nosso Município, é preciso manter o local limpo e organizado. Ressaltou ao Executivo que realize a manutenção no espaço esportivo para que o mesmo fique mais apresentável. Explanou que em algumas situações não precisaria ser utilizado muito dinheiro, por ser situações menores mais que precisam ser resolvidas, como essa manutenção do ginásio. Em aparte o vereador Everaldo Manoel Coelho, comentou que a pintura do ginásio já está sendo licitada, com emendas destinadas pelo Deputado Antídio Lunelli, e que a previsão de início da pintura é para este mês de abril. Comentou que estão reformando as arquibancadas perto do campo de futebol, mas que precisa dar uma atenção geral no ginásio, pois a situação do ginásio não está agradável. Relatou que um munícipe o procurou para relatar a situação do lixo no local que realmente está uma bagunça. O detentor da palavra ponderou que os usuários que utilizam o espaço, também deveriam se conscientizar na limpeza do mesmo, colocando o lixo no local adequado. Solicitou ao Executivo para que as medidas sejam tomadas para obter uma boa apresentação do espaço. Explanou sobre o pedido de informação n.º 003/2024, referente ao contrato n.º 87/2023 em relação da obra da Ponte Trindade. Esclareceu que nas plataformas virtuais do Município é possível fazer o acompanhamento das obras realizadas pelo Executivo, e em relação há essa obra da Ponte Trintade, é possível localizar cinco termos aditivos, e um deles é de supressão num valor de vinte mil trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos, e quatro aditivos de adição, somando os quatros aditivos o valor fica mais de meio milhão, ou seja, seiscentos e oitenta e quatro mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos. Explicou que retirando os vinte mil de aditivos de supressão, o aditivo final fica no valor de seiscentos e sessenta e quatro mil quinhentos e dezenove reais e cinco centavos, ou seja, 20% sobre o valor inicial do contrato para essa obra. Comentou que a Lei n.º 8666 não está mais vigente, mas quando foi celebrado esse contrato da obra da ponte, foi realizado através dessa Lei, e na lei prevê que para obras o máximo de aditivo é de 25%. Explanou que o aditivo é para ter algo a mais na obra, e não para ser usado em correções. Justificou que por esse motivo fez o pedido de informação ao Executivo, para que o mesmo esclareça e encaminhe as documentações dos reais motivos que levaram a fazer os termos aditivos, pois o motivo não consta no portal de transparência. Usou da palavra o vereador Eroldo Wudke em defesa de suas indicações. Comentou sobre a indicação de n.º 48/2024, que sugeriu a manutenção do meio-fio da Rua Erich Froehner, em frente ao imóvel n° 3627, o mesmo justificou que o meio-fio foi destruído para realização de obras e serviços do setor de água há cerca de um ano, porém até o momento não foi concertado. Explanou que os concertos da rede de águas tratadas são essenciais. Salientou que quando há um concerto de tubulação acaba destruindo a pavimentação, mas que precisa ter a coerência com a população para que haja o concerto após a destruição devido o ajuste da rede de água.  Conforme fotos transmitidas, elucidou sobre a indicação n.º 49/2024, referente a instalação de boca de lobo na Rua Rio Grande do Sul. Explicou que havia no projeto da pavimentação da referida rua, instalação de boca de lobo no local, porém não foi executado, e atualmente ocasiona alagamentos frequentes em frente aos imóveis n.º 80 e 86.  Relatou que moradores questionaram a retirada da boca de lobo do local, pois ali seria necessário ter uma boca de lobo, pois os mesmos ficam sem aceso a suas casas. Ressaltou ser importante verificar com a empresa que executou a obra, quais medidas serão tomadas para solucionar o problema e que o Executivo de mais atenção no momento em que as obras acontecem, dando mais ênfase e visitando. Sugeriu que em uma falta de fiscal de obra, possa se contratar mais um profissional da obra, para que o prejuízo não caia nos cofres públicos. Aclarou sobre a pavimentação das 12 ruas executadas em 2020, que não foram executadas conforme projeto e tiveram várias irregularidades durante a execução e ano que vem vence a garantia e não foi feito nada, e quem pagará será o povo. Explanou sobre a indicação n.º 51/2024, que sugeriu a instalação de faixa de pedestre na Rua Marechal Castelo Branco, próximo ao Supermercado Pimentel visto que perto deste local temos parada de ônibus, mercado, farmácia, Secretaria do ICLB, lojas, laboratórios. Ressaltou ser necessário a faixa de pedestre para maior segurança aos munícipes no momento da travessia. Espera que o Executivo olhe com atenção a esse pedido, para que os munícipes tenham mais proteção e segurança. Relatou sobre o seu pedido de informação n.º 004/2024, que solicitou ao Executivo, sobre a destinação do material inservível depositado no pátio do imóvel da prefeitura. Justificou que o material acumulado representa não apenas uma questão estética e de organização, mas também um sério risco para a saúde pública devido a proliferação dos mosquitos. Esclareceu sobre o seu pedido de informação n.º 005/2024, que solicitou ao Executivo, sobre a manutenção do semáforo localizado na Rua Marechal Castelo Branco, esquina com a Rua Barão do Rio Branco, no que se refere ao aviso luminoso para pedestres. Comentou que no dia 21 de dezembro presenciou um caminhão que ao fazer a curva saindo da Rua Barão do Rio Branco sentido Marechal Castelo Branco, danificou o equipamento destinado aos pedestres, na ocasião o motorista buscou orientação junto ao Município para a manutenção do mesmo. Relatou que a situação não foi resolvida até o momento, prejudicando os pedestres com falta do equipamento no local, assim o pedestre não sabe se pode atravessar a rua. Ressaltou que o pedido de informação é para saber qual serão os próximos procedimentos para a resolução desse problema. O senhor Presidente Manoel Ednilson Burgardt, justificou a saída do vereador João de Ávila no meio da sessão por motivo de doença. Finalizando explanou sobre os aditivos que são realizados em obras e que os mesmos precisam ser justificados e sobre a falta de emendas que não estão sendo encaminhadas para o nosso Município conforme já tinha sido prometido pelos Deputados. Ressaltou que irá mais algumas vezes até Florianópolis para ver sobre as emendas que não estão sendo liberadas. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 08 de abril de 2024 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Convocou também sessão extraordinária para o dia 04 de abril de 2024 às 11hs na sede da Câmara Municipal para tratar do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 001/2024, Projeto de Resolução n.º 004/2024 e os Projetos de Lei n.º 05 e 06/2024. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 





Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente



                                                                            

José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário







  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho





Ildemar Zoz