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materia nº 17/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-05-27
Ementa“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 43.717,12 (QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E DOZE CENTAVOS)”.
native_id1427

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-19 Proposição arquivada
2024-07-16 Proposição transformada em lei
2024-07-16 Enviado ofício ao Poder Executivo
2024-07-15 Incluído na ordem do dia, aprovada em 2ª votação
2024-07-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2024-07-08 Incluído na ordem do dia, aprovada em 1ª votação
2024-07-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2024-07-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2024-07-01 Parecer favorável da comissão
2024-06-26 Resposta de ofício
2024-06-11 Enviado ofício ao Poder Executivo Ofício nº 070/2024 Schroeder, SC, 11 de junho de 2024. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Com nossos cumprimentos, vimos pelo presente, a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento, solicitar ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretária de Finanças, esclarecimentos sobre o PL 17/2024, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 43.717,12 (QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E DOZE CENTAVOS)”. Assim o requer, eis que para uma análise completa e precisa, é fundamental obter mais informações sobre os eventos que motivaram essa solicitação, bem como a apresentação dos documentos comprobatórios pertinentes, tais como: aditivo contratual de supressão, notas fiscais, empenhos, entre outros que foram ou serão utilizados. Ademais, a exposição de motivos não esclareceu adequadamente as razões para a necessidade de abertura deste crédito, nem sequer mencionou os motivos dos atrasos dessas notas fiscais. Sem esses esclarecimentos e sem a apresentação dos documentos que comprovem e justifiquem essa necessidade, a análise do Projeto de Lei fica incompleta e, consequentemente, comprometida. Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossos cumprimentos. Atenciosamente, Manoel Ednilson Burgardt – Presidente Mariléia Hackbarth - Diretora Geral A Sua Excelência o Senhor Lauro Tomczak Prefeito Municipal Schroeder - SC
2024-06-06 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões
2024-06-05 Parecer favorável da comissão
2024-05-29 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões
2024-05-28 Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões
2024-05-27 Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-16T08:45:34.624842-03:00 APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO 8 0 0
2024-07-09T11:50:31.775215-03:00 APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO 8 0 0

Documents (1)

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