| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2024 |
| Date | 2024-04-22 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, CADASTRAMENTO E LICENCIAMENTO DE ESCRITÓRIOS COMPARTILHADOS, ESCRITÓRIOS VIRTUAIS E SEUS USUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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À Mesa Diretora
EMENDA SUPRESSIVA N.º 07/2024
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n.º 011/2024
AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, CADASTRAMENTO E LICENCIAMENTO DE ESCRITÓRIOS COMPARTILHADOS, ESCRITÓRIOS VIRTUAIS E SEUS USUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Os vereadores que ao final subscrevem, nos termos do artigo 76, §4º e artigo 106, ambos da Resolução n.º 4/2019 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores), vêm, respeitosamente, propor a presente Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n.º 011/2024.
Suprime-se o Art. 12 do Projeto de Lei, renumerando-se os demais incisos.
Schroeder, SC, 22 de abril de 2024.
ADRIANO DIAS FURTADO
CLAUDIMIR LINDNER
EROLDO WUDKE
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a apresentação da presente emenda supressiva, a fim de suprimir a redação do art. 12 e renumerar os demais do Projeto de Lei, tendo em vista que com as emendas apresentadas, o Projeto de Lei passou a se referir apenas a escritórios virtuais e seus usuários, não tendo razões para permanecer um artigo sobre outros tipos de estabelecimentos.
Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa.
Schroeder, SC, 22 de abril de 2024.
ADRIANO DIAS FURTADO
CLAUDIMIR LINDNER
EROLDO WUDKE