materia nº 2467/2024

ATA 2467







Aos oito dias do mês de julho de 2024, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 69ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19h00, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.466, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo deu entrada ofício n.º 135/2024-GAB/PREF (encaminhamento de Projeto de Lei). Deu entrada também o Projeto de Lei n.º 22/2024 – regime de urgência, que autoriza a abertura de crédito adicional e especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 1.247.000,00 (um milhão duzentos e quarenta e sete mil reais). Legislativo: deu entrada os pedidos de informações de autoria do vereador Eroldo Wudke, n.º 014/2024, que solicitou ao Sr. Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde, informações detalhadas sobre o protocolo disponível aos usuários para se manifestarem sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da nossa cidade; n.º 015/2024, que solicitou ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre os motivos pelos quais as ruas, oficialmente denominadas por meio de leis municipais no ano de 2023, ainda não receberam as placas indicativas com os respectivos nomes e n.º 016/2024, que solicitou ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Infraestrutura Urbana, informações sobre as medidas que serão adotadas para a remoção dos vergalhões de ferro existentes no Rio Bracinho, nas proximidades da Ponte Trindade. Deu entrada a indicação n.º 84/2024, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que sugeriu a manutenção do piso do ponto de ônibus localizado na Estrada Duas Mamas, próximo ao imóvel n.º 5.374, com instalação de piso em concreto, nivelamento do solo em relação à via e realização de limpeza. Deu entrada também as indicações de autoria do vereador Eroldo Wudke, n.º 85/2024, que sugeriu reparos da manta asfáltica na Rua Palmeiras, próximo ao imóvel n.º 149; n.º 86/2024, que sugeriu análise com o intuito de verificar a possibilidade de instalação de tachões nas saídas das ruas, próximo aos cruzamentos e n.º 87/2024, que sugeriu a instalação de limitador de altura de veículos na via de acesso à Ponte Trindade, enquanto a ponte provisória estiver sendo usada. Ordem do dia: Aprovado em 1ª votação, após a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamentos, o Projeto de Lei n.º 17/2024. No momento da discussão do referido projeto, o vereador Adriano Dias Furtado ressaltou que muitas vezes os projetos vêm sem as devidas explicações, precisando cobrar do Executivo esclarecimento, ainda mais se tratando de uma empresa que está sendo investigada. Articulou que após a abertura do sigilo da operação mensageiro em 05/10, a resposta exibida foi que o Executivo apresentou um aditivo no valor de dez mil reais à empresa, onde a mesma não aceitou, então não assinou esse contrato, ou seja, ficou pendente uma documentação. Com isso, no dia 31/10, também foi apresentado um reajuste contratual, mas como não houve assinatura do contrato anterior, este também não pode ser assinado. Explicou que no final de dezembro houve uma reunião com o Executivo onde foi acordado a situação dos valores, mas nesse meio-termo foram emitidas duas notas, que deveriam ter sido pagas em 2023, uma no valor de R$ 28.166,08, e outra R$ 15.551,04, emitidas no ano de 2023, mas os valores estavam incorretos, ou seja, emitidas antes da supressão. Explanou que a prefeitura optou por não realizar o pagamento, uma vez que não era o que foi acordado e passou o ano e a empresa ficou com essas notas pendentes de pagamentos, mas como não estava dentro do contrato assinado, ficaram sobrando essas notas para pagar este ano. Relatou que, o exercício financeiro terminou em 2023 e precisaria fazer essa abertura para o ano de 2024, por essa razão o projeto deu entrada a esta Casa para fazer o pagamento dessas notas. Aprovados também os pedidos de informações n.º 011, 012 e 013/2024. No momento da discussão do pedido de informações n.º 11/2024, o vereador Adriano Dias Furtado, justificou que fez o referido pedido para que o Executivo coloque as alegações a respeito desse programa, pois, já existe esse programa em algumas cidades, acredita que aqui no Município também existe esse programa, mas o objetivo é receber as informações oficialmente, para entender até que ponto o munícipe é atendido, e a eficácia desse programa da telemedicina, pois às vezes precisa-se fazer uma consulta, podendo fazer a mesma de forma virtual. No momento da discussão do pedido de informações n.º 12/2024, o vereador Eroldo Wudke, comentou que fez esse pedido de informações, pois temos dois tipos de lixos coletados na nossa cidade, sendo que um é enviado para empresas que reciclam o lixo reciclável. Relatou que atualmente se utiliza o mesmo caminhão para transporte de lixo comum e lixo reciclável, sendo assim o lixo vem todo prensado, muitas vezes vidros quebrados, podendo causar acidente para quem recicla. O mesmo gostaria das informações de por que é usado o mesmo caminhão para as duas funções. No momento da discussão do pedido de informações n.º 13/2024, o vereador Adriano Dias Furtado explicou que, como exposto na sessão passada, o seu pedido de informações é para que o Executivo envie as informações a respeito do ônibus e quais as situações dos veículos que temos no Município. Aprovadas também as indicações n.º 80, 81 ,82 e 83/2024. Palavra livre: fez o uso da palavra o vereador Eroldo Wudke, conforme fotos notórias transmitidas, explanou em defesa das suas indicações, a de n.º 085/2024, referente a Rua Palmeiras, onde foi feito a manutenção nos dutos de água potável e a manta asfáltica ficou sem o reparo. Explanou que existe uma Lei no Município onde exige um prazo máximo desses consertos e nessa rua à necessidade de consertos para a população usar a rua com qualidade. Indicação n.º 86/2024, onde solicitou a possibilidade de instalações de tachões em transversais, principalmente nos bairros Sossego e Centro-Norte. Explicou que precisa de um tachão de advertência uns 20 metros antes dos cruzamentos, alertando o motorista que está chegando próximo a uma rua principal, onde o mesmo precisa parar. Esclareceu que dessa forma a população terá mais segurança. Relatou sobre a indicação n.º 87/2024, onde sugeriu ao Executivo para limitar a altura de caminhões nas vias de acesso à Ponte Trindade enquanto a ponte provisória estiver sendo usada. Explanou que o mesmo esteve presenciando um caminhão passado pelo local e, devido ao uso inadequado por esses veículos, acabou ocasionando danos à estrutura da ponte. Elucidou também sobre seus pedidos de informações, n.º 014/2024, onde pediu informações detalhadas sobre o protocolo disponível aos usuários para se manifestarem sobre a UPA. Conversou com munícipes que fizeram o protocolo pessoalmente e tiveram que preencher o protocolo sozinhos, não concordou com esse tipo de procedimento, pois há algumas pessoas que, às vezes, não conseguem preencher esses protocolos sozinhos, por isso pediu as devidas informações sobre o protocolo. Conforme fotos transmitidas comentou sobre o seu pedido de informações n.º 016/2024, que solicitou ao Executivo a retirada de vergalhões que sobraram do pilar central da Ponte antiga da Trindade, para garantir a segurança dos moradores e visitantes que utilizam o rio para prática de esportes. Proferiu que não é de hoje que solicitou a retirada dos vergalhões. Relatou que atualmente o rio está com o nível baixo, mas se o nível subir, poderá causar acidentes com as pessoas que usam o local pois os mesmos não ficam visíveis. Solicitou ao Executivo que examinasse sua solicitação com maior cuidado antes que ocorra um acidente. Elucidou sobre a Lei de aprovações e regulamentações de algumas ruas do nosso Município no ano passado, mas que até o momento essas ruas continuam sem as placas, por esse motivo fez o pedido de informações ao Executivo, solicitando esclarecimentos sobre o motivo pelo qual essas ruas ainda estão nessa situação há quase doze meses. O Senhor Presidente convidou o senhor Paulo Afonso Dall’igna para usar a tribuna por dez minutos. O senhor Paulo Afonso Dall’igna iniciou sua palavra relatando sobre o décimo terceiro dos vereadores, que precisava ter transparência nos assuntos do Município, segundo informações que o mesmo teve, quando foi convocado para a votação sobre o décimo terceiro dos vereadores, não tinha o assunto no Instagram da Câmara, apenas no site da prefeitura, e ao questionar o motivo pelo qual o tema não foi publicado no Instagram da Câmara, a resposta foi que a pessoa responsável estava de atestado no dia, mas questionou o motivo da pessoa ter publicado no site da prefeitura, mesmo estando de atestado, e não ter publicado no Instagram da Câmara, isso gerou um questionamento sobre a transparência dessa votação, pelo fato da publicação não estar no Instagram. Agradeceu por ter a oportunidade de falar os dez minutos na tribuna. Pediu aos munícipes para fazer um movimento para reverter o décimo terceiro dos vereadores, pois alguns munícipes que fizeram essa reversão em outras cidades conseguiram até baixar o salário dos vereadores, o que não é o caso do nosso Município, porque o aumento do salário dos vereadores aqui no Município foi considerado justo. De acordo com a perspectiva do senhor Paulo Afonso Dall’igna em relação ao projeto, comentou que houve seis votos e meio a favor e dois e meio contra, pois um dos vereadores ficou a favor de uma coisa e contra outra no mesmo projeto. Explanou que existe uma lei que já está em vigor desde 2004, e aprovada em Jaraguá do Sul, mas em Schroeder, nas legislaturas anteriores, ninguém colocou em prática esse projeto, mesmo nos tempos bons que se encontravam. Mas, com a situação econômica atual, esperava-se que a última coisa a ser feita fosse implantar o décimo terceiro, o mesmo acreditou não ser o momento para isso. Articulou que quase todos os projetos são elaborados separadamente e questionou o motivo pelo qual esse estava junto. Elucidou que o décimo terceiro será implementado em um ano e meio, e que, nesse período, estarão debatendo para a reversão do mesmo, porque antes de ser aprovado, deveria ter sido submetido a uma consulta pública, e caso fosse votado pelos munícipes teriam muitos votos contra e apenas os vereadores a favor. Relatou que uma ferramenta para derrubar o projeto seria o abaixo assinado, assim haveria uma grande quantidade de nomes de munícipes inscritos. Esclareceu que não há vergonha em mudar de opinião e pediu aos vereadores que voltassem atrás em relação à decisão de implantar o décimo terceiro. Explanou que todas as legislaturas os vereadores trabalharam em prol de Schroeder e que houve um grande número de realizações positivas, mas não concordou com a implantação do décimo terceiro, segundo o mesmo os projetos geralmente são discutidos de forma ampla e, neste caso, foi meio restrito. Finalizando o senhor Paulo Afonso Dall’igna comentou que não quer deixar esse assunto para a nova legislatura e gostaria que essa discussão terminasse naquele momento, e não fosse levada para os novos vereadores que ainda virão, porque o mesmo sugeriria aos novos vereadores, como pauta principal, se comprometerem com a população para derrubar esse projeto, que pode ser legal, mas, moralmente, é ilegal. Sem nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 15 de julho de 2024 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, José Adair Brizola Antunes, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.







Manoel Ednilson Burgardt                                 João de Ávila

          Presidente                                               Vice-presidente





                                                                            

José Adair Brizola Antunes                              Eroldo Wudke

             Secretário                                         Supl. De Secretário









  Adriano Dias Furtado                            Ana Claudia Locilha de Oliveira





    Claudimir Lindner                                      Everaldo Manoel Coelho





          Ildemar Zoz