À Mesa Diretora
EMENDA MODIFICATIVA N.º 31/2024
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n.º 031/2024
AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, OFICIALIZAÇÃO DENOMINAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA RUA DE Nº 588 – ALFREDO HACKBARTH, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO REGULARIZADO ATRAVÉS DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA ACATARINA “PROJETO LAR LEGAL” SITUADO NA MATRÍCULA N° 5.467 DA COMARCA DE GUARAMIRIM DE PROPRIEDADE ALFREDO HACKBARTH, LOCALIZADA NA RUA 556 – OTTO HACKBARTH, BAIRRO SCHROEDER I, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER”.
Os vereadores que ao final subscrevem, nos termos do artigo 76, §4º e artigo 106, ambos da Resolução n.º 4/2019 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores), vêm, respeitosamente, propor a presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 031/2024.
Modifica-se parcialmente o Projeto de Lei, nos seguintes termos:
Na ementa, onde se lê:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, OFICIALIZAÇÃO DENOMINAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA RUA DE Nº 588 – ALFREDO HACKBARTH, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO REGULARIZADO ATRAVÉS DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA ACATARINA “PROJETO LAR LEGAL” SITUADO NA MATRÍCULA N° 5.467 DA COMARCA DE GUARAMIRIM DE PROPRIEDADE ALFREDO HACKBARTH, LOCALIZADA NA RUA 556 – OTTO HACKBARTH, BAIRRO SCHROEDER I, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER.
Dê-se a ementa, a seguinte redação:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, OFICIALIZAÇÃO DENOMINAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA RUA DE Nº 588 – ALFREDO HACKBARTH, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO REGULARIZADO ATRAVÉS DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DENOMINADO “PROJETO LAR LEGAL”, SITUADO NA MATRÍCULA N° 5.467 DA COMARCA DE GUARAMIRIM, DE PROPRIEDADE DE ALFREDO HACKBARTH, LOCALIZADA NA RUA 556 – OTTO HACKBARTH, BAIRRO SCHROEDER I, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER.
No Art. 1°, onde se lê:
Art. 1º Fica oficialmente instituída, denominada e classificada a via criada por meio do Projeto de Regularização Fundiária do Governo do Estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal”, situado na matrícula nº 5.467 de propriedade de Alfredo Hackbarth, localizado na Rua 556 – Otto Hackbarth, Bairro Schroeder I, no município de Schroeder, nos seguintes termos:
[...]
Dê-se ao Art. 1°, a seguinte redação:
Art. 1º Fica oficialmente instituída, denominada e classificada a via criada por meio do Projeto de Regularização Fundiária do Governo do Estado de Santa Catarina, denominado “Projeto Lar Legal”, situado na matrícula nº 5.467, de propriedade de Alfredo Hackbarth, localizada na Rua 556 – Otto Hackbarth, Bairro Schroeder I, no município de Schroeder, nos seguintes termos:
[...]
Schroeder, SC, 02 de setembro de 2024.
ANA CLAUDIA LOCILHA DE OLIVEIRA
CLAUDIMIR LINDNER
ILDEMAR ZOZ
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a apresentação desta emenda modificativa, tendo em vista que se fazia necessário corrigir erros materiais para adequar o texto à boa técnica legislativa.
Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa.
Schroeder, SC, 02 de setembro de 2024.
ANA CLAUDIA LOCILHA DE OLIVEIRA
CLAUDIMIR LINDNER
ILDEMAR ZOZ